LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 ao 2027)

• CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO (art. 1991)
• CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS (art. 1992 ao 1996)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO DAS DÍVISAS (art. 1997 ao 2001
• CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO (art. 2002 ao 2012)
• CAPÍTULO V - DA PARTILHA (art. 2013 ao 2022)
• CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS (art. 2023 ao 2026)
• CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA (art. 2027)