início > legislação Ano XXII - 18 de abril de 2021


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TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1784 ao 1828)