NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULARES BCB - ANO 1990 (Revisado em 28-02-2024)

PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

1. Resoluções CMN || Comunicados || Comunicados Conjuntos
2. Circulares BCB || Resoluções BCB || Resoluções Conjuntas
3. Circulares e Cartas Circulares BCB - Listagem das vigentes
4. Cartas Circulares BCB || Instruções Normativas BCB || Instruções Normativas Conjuntas

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1. Circular BCB 1.861/1990 - 14/12/1990 - Depósitos de entidades públicas em instituições financeiras privadas - artigo 164, paragrafo 3º, da Constituição Federal - Revogação da Circular BCB 37/1966.
2. Circular BCB 1.856/1990 - 06/12/1990 - Torna obrigatório a inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo (CCF), o nome da instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central e dos responsáveis pela emissão do cheque, devendo o banco sacado dar imediato conhecimento da ocorrência à Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Resolução 1631/1989 e Resolução 1682/1990.
3. Circular BCB 1.846/1990 - 20/11/1990 - Regula a cessão de direitos de crédito, de que sejam titulares exportadores brasileiros, gerados em contratos de vendas de bens e serviços para o exterior.
4. Circular BCB 1.844/1990 - 14/11/1990 - Altera o regulamento do cheque tornando obrigatória, a nível nacional, a pré-marcação pelo banco sacado, dos campos 1, 2 e 3 do formulário de cheque especificado no documento n.1 do MNI 16-8 - propõe alterar a norma do MNI 16-8-1-5, esclarecendo, que na redação da nova norma e contemplada apenas a obrigatoriedade de pre-marcacao, pelo banco sacado, dos campos 1 a 3 do formulário de cheque, retirando a obrigatoriedade, atualmente urgente, de pós-marcação do campo 4, a cargo do banco apresentante, por ser o procedimento de pós-marcação prescindível para a automação do serviço de compensação de cheque e outros papeis.
5. Circular BCB 1.837/1990 - 01/11/1990 - Visto judicial no Livro Balancetes Diários e Balancos - Alteração Plano Contábil das Instituições do SFN (COSIF) - Obrigatoriedade de apresentação para visto somente a bancos comerciais e bancos múltiplos com carteira comercial.
6. Circular BCB 1.833/1990 - 31/10/1990 - Programa Federal de Desregulamentação - Decreto 99179/1990 - Possibilidade da adoção do regime de capital autorizado por parte das sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central. utilização de prerrogativa prevista no artigo 168 da Lei 6404/1976, de fazer constar dos seus estatutos sociais autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária. Revogação da Circular BCB 890.
7. Circular BCB 1.832/1990 - 31/10/1990 - Programa Federal de Desregulamentação - Decreto 99.179/1990 - Dispensa o credenciamento prévio pelo Banco Central para exercer a função de agente fiduciário de debenturistas, atuar como agente fiduciário de empréstimos com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do Decreto-lei 70/1966, e para repassar recursos oficiais.
8. Circular BCB 1.777/1990 - 17/07/1990 - Estabelece procedimento adicional relativamente à aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei 8.018/1990.
9. Circular BCB 1.776/1990 - 12/07/1990 - Estabelece procedimentos relativos à aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei 8.018/1990.
10. Circular BCB 1.591/1990 - 09/03/1990 - Define modelos relativos ao "compromisso de pronto acolhimento" citado no art. 13 do Regulamento Anexo à Resolução 1.631 e presta esclarecimentos sobre conservação de ficha proposta.