início > textos Ano XX - 16 de junho de 2019



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EM NOME DA CLASSE CONTÁBIL, CFC ENVIA OFÍCIO A BOLSONARO

EM NOME DA CLASSE CONTÁBIL, CFC ENVIA OFÍCIO A BOLSONARO

CFC E IBRACON APRESENTAM PROPOSTAS PARA DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

São Paulo, 17/12/2018 (Revisada em 17/12/2018)

Referências: Normas de Contabilidade e de Auditoria Governamental (Setor Público), SPED - Sistema Público de escrituração Digital, Código de Ética Profissional dos Contabilistas, Alteração da Lei de Regência - Decreto-Lei 9.295/1946. Apoio ao COAF e ao Tribunal Superior Eleitoral - Prestação de Contas de Campanhas Político-Eleitorais.

Por Rafaella Feliciano - Comunicação CFC em 14/12/2018, com edição do texto original por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), enviaram um ofício ao presidente eleito Jair Bolsonaro para externar apoio ao novo governo e, também, apresentar as propostas da classe contábil para o desenvolvimento do País.

No documento, [o COSIFE não procurou saber se houve audiência pública] as entidades mencionadas ratificaram o compromisso de apoiar o processo de desburocratização, simplificação, transparência, controle e combate à corrupção.

Estamos à disposição para o aprimoramento contínuo do ambiente regulatório e de criação de um ambiente que favoreça o cumprimento de leis e regulamentos, com vistas a garantir o resgate da segurança jurídica, a redução do Risco Brasil e o aumento da competitividade no País e consequente redução da desigualdade social”, ressalta o ofício.

NOTA DO COSIFE:

Sobre o dito RISCO BRASIL, pergunta-se:

- Que risco existe num país que tem de tudo para exportar, que tem grande quantidade de Reservas Monetárias, que tem extensas Terras Cultiváveis, que tem um dos maiores rebanhos do mundo, que tem o maior litoral pesqueiro, que tem grandes jazidas de minérios, inclusive de petróleo, e que desde 1500 vem sustentando praticamente todos os países da Europa, inicialmente na qualidade de colônia e agora na qualidade de país neocolonizado ainda sustenta outros países desenvolvidos que quase nada têm para exportar sem as matérias primas brasileiras?

Inegavelmente a imbecilidade apoderou-se das mais fracas mentes de suscetíveis brasileiros.

O CFC e o Ibracon reafirmaram, ainda, a intenção em auxiliar na aprovação de projetos de lei que propiciem o desenvolvimento econômico e social, tais como:

  1. a redução e simplificação da carga tributária brasileira [incidente sobre os 95% mais pobres consumidores]
  2. o fortalecimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Privado
  3. a valorização da carreira de contador do setor público.

As instituições também listaram as atividades que são desenvolvidas com o setor público, tais como:

  1. o acordo de Cooperação Técnica com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a prevenção à lavagem de dinheiro
  2. o trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao processo de prestações de contas de candidatos e partidos políticos apresentadas à Justiça Eleitoral
  3. a parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de fomentar a criação de Ouvidorias em todo o Brasil
  4. o acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para promoção do projeto da classe contábil “Abraçando o Controle Social”.

O ofício ainda cita os acordos de cooperação técnica com:

  1. a Atricon e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) com foco na elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria Governamental
  2. a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), firmado em 2015, com o objetivo de seguir com o processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) = Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, no Brasil
  3. os Fóruns da Receita Federal do Brasil (RFB) que discutem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), desde 2005

Além das ações listadas, as entidades informaram que o CFC está propondo uma atualização da sua Lei de Regência (Decreto-Lei  9.295/1946), contemplando, especialmente, a adequação à norma ética internacional de contabilidade Noclar - Responding to Non-compliance with Laws and Regulations (em português: Respondendo ao Não Cumprimento com Leis e Regulamentos), emitida pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), da Federação Internacional de Contadores (Ifac).

A norma Noclar se caracteriza como resposta ao descumprimento de leis e regulamentos, conferindo aos profissionais da contabilidade, em determinadas situações, o comando de informar às autoridades competentes irregularidades que impliquem em corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros ilícitos.

Buscamos promover ações em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de contribuir com a construção de uma sociedade mais íntegra e ética, no desenvolvimento de atividades cujo protagonismo do profissional da contabilidade colabora com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, fomentando a confiança, a transparência, o controle social e o desenvolvimento econômico do Brasil”, conclui o documento.