Ano XXVI - 17 de setembro de 2025
IPEA PROPÕE NOVO TRIBUTO SOBRE O CONSUMO = É SEMPRE O POVO QUEM PAGA A CONTA
IPEA PROPÕE NOVO TRIBUTO SOBRE O CONSUMO = É SEMPRE O POVO QUEM PAGA A CONTA
PROPOSTA É CRIAR O IVA FEDERAL, COM UNIÃO DE PIS/COFINS, CIDE E IPI
São Paulo, 03/11/2018 (Revisada em 17/03/2024)
IVA - Imposto sobre o Valor Agregado (Federal) e Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV Estadual e Municipal) . Com o alto índice de desemprego e de inadimplentes, não há consumo. Logo, o IVA será inútil. O ideal seria MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS, proposta em 1996 pelo coordenador do COSIFE, sabendo-se que a União e os Estados não têm representantes (fiscalizadores) em todos os Municípios. Assim, os municípios que não arrecadassem, sucumbiriam. CPMF ou Imposto sobre Transações Bancárias?
- IPEA PROPÕE NOVO TRIBUTO SOBRE O CONSUMO - ESTADOS PODERIAM ADERIR AO NOVO SISTEMA OU MANTER SUA AUTONOMIA DE COBRANÇA
- MARCOS CINTRA CRITICA A ADOÇÃO DO IVA - TRIBUTO SERIA ‘O PIOR DOS MUNDOS’ - ELE DEFENDE UMA ALÍQUOTA SOBRE TRANSAÇÃO BANCÁRIA
1. ESTADOS PODERIAM ADERIR AO NOVO SISTEMA OU MANTER SUA AUTONOMIA DE COBRANÇA
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, publicado pelo ESTADÃO em 03/11/2018, obtido no clipping do Banco Central do Brasil. Esse tipo de clipping, com a denominação de "serviço de recorte de jornais" foi inventado no Brasil em 1928. Com anotações e negritos por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com adesão opcional para Estados deve ser a prioridade 'zero' do governo eleito, defende o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo.
Contrário à criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, Lozardo elaborou uma proposta de reforma tributária em conjunto com outros quatro pesquisadores do órgão, entre eles Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que têm assessorado o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.
Publicada em setembro de 2018, em plena campanha eleitoral, a proposta do IPEA foi apresentada ao time de Guedes e à Receita Federal. O IPEA prevê um IVA 'dual', que dará opção aos Estados de aderir ao tributo federal ou de manter sua autonomia de cobrança.
Para os pesquisadores, esse ponto é uma novidade com potencial de reduzir as resistências históricas dos governadores para a mudança. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do IPEA diz que é preciso mudar primeiro os impostos sobre consumo e não é hora de mexer na tributação sobre a folha de pagamentos das empresas.
'Não queremos criar uma jabuticaba tributária no Brasil. Vamos fazer o que todo mundo faz. São 170 países que têm o IVA', diz Lozardo.
Para ele, o imposto sobre movimentação financeira é regressivo. Ou seja, a população de menor renda acaba pagando proporcionalmente mais do que os mais ricos [TAL COMO TAMBÉM VAI ACONTECER COM O IVA].
'Estimula o que tínhamos anteriormente, que era um mercado paralelo de cheque para não pagar esse tributo, que seria muito alto. Não vai ser o 0,38% do passado', alerta ele, lembrando que o clima atual é contrário à volta da CPMF.
Pela proposta do IPEA, a criação do IVA pode ser feita sem a necessidade de uma mudança constitucional, o que facilita a sua aprovação no Congresso.
'O IVA dual tem uma alíquota única, o imposto é cobrado no destino e o intuito é acabar com a guerra fiscal', explica Lozardo.
O novo imposto, incidente sobre consumo, vai fundir PIS/Cofins, Cide e IPI num IVA federal, com alíquota inicialmente estimada em 21%. Esse modelo evita a cobrança em cascata de impostos em diferentes etapas da cadeia produtiva. Nos Estados e municípios, seria criado um IVA estadual reunindo ICMS e ISS, com a mesma alíquota, que pode ser complementado por um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).
OS TRIBUTOS SÃO SEMPRE REPASSADOS AOS CONSUMIDORES, segundo nos demonstra a indiscutível CONTABILIDADE DE CUSTOS.
De outro lado, para evitar a sonegação fiscal justamente no local em que todos os tributos são efetivamente arrecadados, melhor seria a implantação da MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS proposta em 1996 pelo coordenador do COSIFE, no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza - CE.
Por quê?
Porque, sabendo-se que a União e os Estados não têm representantes (fiscalizadores) em todos os Municípios, parece óbvio que os PREFEITOS que não fiscalizassem as empresas locais e não arrecadassem os tributos, teriam decretada a FALÊNCIA de seu Município, que seria incorporado por outro (limítrofe).
Dessa forma, seria economizados todos aqueles GASTOS PÚBLICOS necessários à manutenção dos políticos locais, sabendo-se que muitos deles ali estão apenas para recebimento e aproveitamento das verbas vindas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios sem nada ou quase nada dar em troca.
Isto significa que, ao invés dos tributos irem inicialmente para o Governo Federal para que depois fossem repassados aos Estados e Municípios, o percurso do dinheiro seria inverso. Ou seja, os Prefeitos seriam obrigados a trabalhar com afinco para a arrecadação de fato ficasse em parte naquela municipalidade.
Então, determinada parcela do arrecadado iria para o Estado da Federação que que está o Município arrecadador e outra parcela iriam para o Governo Federal.
Assim, a Controladoria Geral da União - CGU fiscalizaria as Secretarias de Estados e Municípios, podendo as Controladorias Estaduais também realizar tais AUDITORIAS ou PERÍCIAS CONTÁBEIS no âmbito municipal.
Liberdade
A ideia é que todos os subsídios e estímulos que Estados e municípios queiram conceder sejam implementados pelo IVV, que teria alíquota máxima de 4% (2% para Estados e 2% para municípios).
O importante, neste modelo, na avaliação dos técnicos, é manter o IVA livre de distorções. Para isso, seria feita uma 'harmonização voluntária' entre os IVA federal e estadual, garantido liberdade aos Estados para aderir ou não à cobrança da União.
O presidente do IPEA destacou que há Estados que são muito eficientes na sua arrecadação e certamente não vão querer deixar de ter essa prerrogativa para se juntar a um IVA nacional. Os próprios Estados arrecadariam e repassariam a parcela que cabe aos municípios, acabando com a complicação de legislação que envolve o ICMS, principal tributo à disposição dos governadores. Já os Estados menos desenvolvidos, que não têm condições de arrecadar de forma eficiente, vão preferir aderir ao IVA federal, prevê.
Lozardo. Nesses casos [de vai e volta = extrema burocracia], a União recolheria o tributo e efetuaria o repasse.
Lozardo ressalta que esse modelo por adesão já existe em alguns países, como China, Índia e Canadá.
'É mais democrático, não é impositivo, e gera muito menos atrito político na implementação desse sistema', diz.
Outra vantagem da proposta, na avaliação do presidente do IPEA, é que o tempo de transição para o novo sistema tributário seria menor, de cinco anos.
2. MARCOS CINTRA CRITICA A ADOÇÃO DO IVA - TRIBUTO SERIA ‘O PIOR DOS MUNDOS’
ELE DEFENDE UMA ALÍQUOTA SOBRE TRANSAÇÃO BANCÁRIA
Texto publicado pelo ESTADÃO em 03/11/2018, obtido no clipping do Banco Central do Brasil. Esse tipo de clipping, com a denominação de "serviço de recorte de jornais" foi inventado no Brasil em 1928. Com anotações e negritos por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.
Apontado com um dos conselheiros do economista Paulo Guedes na formulação do plano econômico do então candidato Jair Bolsonaro, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, criticou a adoção no Brasil do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em artigo no Twitter, publicado na véspera do segundo turno das eleições, Cintra marca posição e afirma que levar adiante o burocrático IVA seria 'desastroso' e o 'pior dos mundos'.
A necessidade de criação do IVA para reunir os impostos sobre consumo era unanimidade entre os outros candidatos à Presidência e defendida pelo Ministério da Fazenda, embora a equipe econômica considere mais urgente a simplificação do PIS/Cofins.
A simplificação do PIS/Cofins pode ser feita mediante o retorno de como era antes: A arrecadação era CUMULATIVA E COM ALÍQUOTA MENOR.
A cumulatividade também evitaria a grande quantidade de intermediários (TERCEIRIZADOS) nas operações comerciais.
Proposta de reforma tributária prevendo a criação do IVA já tramita na Câmara dos Deputados com relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que acabou não se reelegendo para o cargo.
No artigo, Cintra diz que o projeto mais promissor é a unificação de vários tributos sobre os pagamentos e recebimentos no ambiente eletrônico do sistema bancário. 'É a forma mais eficaz de gerar receita pública em um mundo regido pela economia digital', defende. Ele foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do imposto único.
Segundo ele, por meio dessa proposta seria possível aplicar uma alíquota reduzida sobre toda transação bancária. Ela não usa, porém, o nome de CPMF, o imposto sobre movimentação bancária que foi extinto [PELA NOSSA ELITE] durante o governo Lula.
Cintra avalia que, com essa mudança na tributação, a sonegação, que hoje ultrapassa R$ 400 bilhões por ano, se tornaria 'quase inexistente' e os custos para as empresas e o governo seriam fortemente reduzidos.
De fato no sistema financeiro BRASILEIRO e INTERNACIONAL circula toda a LAVAGEM DE DINHEIRO, as FRAUDES CAMBIAIS, a EVASÃO DE DIVISAS, as operações SIMULADAS e DISSIMULADAS que visam a SONEGAÇÃO FISCAL e a BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL (ocultação de bens, direitos e valores), conforme tem alertado este COSIFE desde 1999.
Na avaliação do economista, haveria estímulo ao consumo por causa da extinção de impostos embutidos nos preços, e as empresas poderiam contratar e formalizar funcionários com a redução dos desembolsos com mão de obra ocasionada pelo fim dos tributos sobre a folha.
NESTE CASO, OS ÚNICOS PREJUDICADOS SERIAM OS TRABALHADORES QUE TAMBÉM SÃO OS PRINCIPAIS CONSUMIDORES, LOGO O CONSUMO SERIA MENOR.
CONFORME PODE SER OBSERVADO NA CONTABILIDADE DE CUSTOS, TODOS OS TRIBUTOS, SEJAM ELES DIRETOS OU INDIRETOS, SEMPRE SÃO PAGOS PELOS CONSUMIDORES.
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "IPEA PROPÕE NOVO TRIBUTO SOBRE O CONSUMO = É SEMPRE O POVO QUEM PAGA A CONTA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 03/11/2018. TEXTOS. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=20181103-iva-ivv. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.
Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2025 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.