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OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA PEDALADA FISCAL

OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA PEDALADA FISCAL

A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL E DAS DEMAIS AGÊNCIAS REGULADORAS

São Paulo, 28/08/2015 (Revisada em 07-12-2019)

Referências: As Agências Nacionais Reguladoras como Governo Paralelo Inimigo do Povo Brasileiro, os aumentos da Taxa de Juros pelo COPOM - Comitê de Política Monetária funcionam como verdadeiros Desfalques no Tesouro Nacional. COPOM é o Robin Hood às Avessas: Tira dos Pobres para Dar aos Ricos

  1. A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL E DAS DEMAIS AGÊNCIAS REGULADORAS
    1. O COPOM COMO ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: TIRA DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS
  2. DÍVIDA PÚBLICA: A VERDADEIRA PEDALADA FISCAL NÃO APARECE NOS JORNAIS
    1. O QUE MENCIONA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?

Veja também:

  1. A Lição Democrática da Islândia
  2. A Bancarrota Espanhola |Pode Ter Origem Semelhante a da Islândia
  3. Chipre - Um Paraíso Fiscal Que Virou Pesadelo Para a Europa
  4. Estado Mínimo ou Estado Eficiente - Crise Expõe a Vulnerabilidade do Setor Público

1. A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL E DAS DEMAIS AGÊNCIAS REGULADORAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Desde 2003 o coordenador deste COSIFE tem escrito que a independência do Banco Central e das demais Agências Nacionais Reguladoras podem ser encaradas como uma forma de Governo Paralelo instituída e deixada pelos verdadeiros inimigos do Brasil, que se dizem oposicionistas aos governos do PT - Partido dos Trabalhadores nas esferas federal, estadual e municipal. Mas, verdadeiramente se apresentam como inimigos do Povo brasileiro.

Porém, nenhum outro site ou órgãos dos meios de comunicação (Mídia) teve a iniciativa apurar e veicular a existência do mencionado Governo Paralelo. A partir de de 2003 os governantes petistas têm contra si um enorme esquema de desgoverno idealizado pelos INIMIGOS DO BRASIL, que querem manter o nosso País na eterna condição de colônia econômica, vítima do neocolonialismo imposto pelos detentores do Grande Capital. Essa escondida verdade também foi dita de forma diplomática pela coordenadora da entidade denominada Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Em 15/07/2015, para o site Carta Maior, ela afirmou que a maior maquiagem contábil já feita nas contas da União ocorre sistematicamente todo ano, desde o lançamento do Plano Real, no governo Itamar Franco (1994), e serve a um único propósito: garantir ao sistema financeiro o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.

O COPOM COMO ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: TIRA DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS

Em síntese, de forma velada a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã quis dizer que os membros do COPOM - Comitê de Política Monetária, ao arbitrariamente decidirem pelos aumentos das taxas de juros, não levam em conta o Orçamento Nacional aprovado pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo), o qual deve ser religiosamente observado pelo Poder Executivo, que tem como chefe o Presidente da República.

Então, diante das decisões arbitrárias dos membros do COPOM e das demais Agências Reguladores Nacionais, desrespeitando o Orçamento Nacional aprovado, os nossos governantes desde aquela época do lançamento do Plano Real, são obrigados a proceder manipulações ("pedaladas") financeiras para que o Orçamento Nacional possa ser perfeitamente executado.

Diante dessas manipulações orçamentárias verdadeiramente feitas pelos mencionados órgãos autônomos (independentes), contrapondo-se aos Poderes Executivo e Legislativo, verifica-se que de fato existem no Brasil Governos Paralelos setoriais exercidos pelos Inimigos do Brasil, que sempre criam problemas que resultam em Ajustes Fiscais suicidas, prejudicando a plena governabilidade do nosso País.

No governo Dilma, por exemplo, o Ajuste Fiscal feito em 2015 visava garantir o dinheiro necessário ao pagamento dos elevados juros decretados por aquela "meia dúzia de sete ou oito" incógnitos membros dos COPOM, a revelia do que decidiram fazer os numerosos membros dos Poderes Legislativo e Executivo.

Contudo, o presidente do Congresso Nacional, apontado como um dos participantes nos atos de corrupção investigados na Petrobrás quer atribuir o desmando à Presidência da República e não aos membros do COPOM que são os verdadeiros causadores do descompasso fiscal.

É importe acrescentar que as Agências Nacionais Reguladores instituídas durante o Governo FHC são as principais causadoras da inflação reinante, porque seus dirigentes têm agido como gerenciadores de Cartéis setoriais, em que estão as antigas empresas estatais que foram privatizadas ou terceirizadas.

Esses Cartéis setoriais têm aumentado os preços dos principais produtos e serviços consumidos também pela mais pobre parcela da população, gerando inflação. Isto é, o Governo Paralelo representante do empresariado está atuando de forma totalmente inversa à pretendida pelo Governo eleito pelo Povo.

Se as deliberações do COPOM fossem de fato em benefício do Povo brasileiro, obviamente não seriam tão aplaudidas pelos detentores do Grande Capital, através de seus grandes representantes: FMI - Fundo Monetário Nacional e Banco Mundial, entre outros.

Veja:

  1. A Lição Democrática da Islândia
  2. A Bancarrota Espanhola |Pode Ter Origem Semelhante a da Islândia
  3. Chipre - Um Paraíso Fiscal Que Virou Pesadelo Para a Europa
  4. Estado Mínimo ou Estado Eficiente - Crise Expõe a Vulnerabilidade do Setor Público

Em complementação, veja a seguir o que publicou o site CARTA MAIOR.

2. DÍVIDA PÚBLICA: A VERDADEIRA PEDALADA FISCAL NÃO APARECE NOS JORNAIS

Essas 'pedaladas' de R$300 BILHÕES não são discutidas porque não interessa ao sistema financeiro, financiador das campanhas políticas e da grande mídia.

Por Najla Passos - Publicado em 15/07/2015 por Carta Maior.

Enquanto a oposição golpista se utiliza dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suposta pedalada fiscal do governo para reforçar a tese da necessidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, afirma que a maior maquiagem contábil já feita nas contas da União ocorre sistematicamente todo ano, desde o lançamento do Plano Real, no governo Itamar Franco (1994), e serve a um único propósito: garantir ao sistema financeiro o pagamento dos juros da dívida pública brasileira, avaliada em R$ 2,6 trilhões segundo dados publicados pelo Tesouro Nacional em julho de 2015.

Em termos contábeis, pedaladas fiscais são maquiagens que adiam despesas de um período para o outro, de forma que os balanços imediatos pareçam mais positivos do que realmente o são. Por isso, o TCU quer explicações de o porquê do governo Dilma manter as contas no azul [positivas] às custas do atraso nos repasses devidos aos bancos públicos, calculados pelo órgão em cerca de R$ 40 bilhões. E isso justamente em 2014, ano eleitoral. O assunto inunda o discurso da oposição e as manchetes da grande mídia. E dá sustentação a tese do impeachment.

NOTA DO COSIFE:

Considerando-se que a dívida pública brasileira era de R$ 2,6 trilhões em julho de 2015, segundo dados publicados pelo site do Tesouro Nacional, os R$ 40 bilhões mencionados pelo TCU - Tribunal de Contas da União podem ser considerados imateriais.

Por quê?

Considerando-se que o COPOM aumentou a taxas de juros durante o Governo Dilma em 6,75% ao ano, basta se multiplique aquele percentual pelos R$ 2,6 trilhões para encontraremos R$ 175 bilhões de dívidas artificialmente criadas pelo Comitê de Política Monetária somente em 2015, com grandioso prejuízo à Nação brasileira.

Logo, os danos causados pelo COPOM todos os anos desde 2011, são muitas vezes maiores que a tal pedalada presidencial, o que justificaria examinar os atos do COPOM e não os da Presidenta.

Aliás, o aumento da taxa de juros da forma como foi feita pelo COPOM poderia ser caracterizada como um criminoso Desfalque no Tesouro Nacional porque é 5 vezes maior que o Ajuste Fiscal necessário para equilibrar as nossas contas orçamentárias em 2015.

Assim sendo, as ditas maquiagens contábeis deveriam ser observadas pelos contadores (auditores) do TCU de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade atinentes ao Setor Público. Com base nessas normas, podem ser consideradas imateriais as ditas manipulações feitas pela Presidenta. Contudo, não seriam imateriais as manipulações orçamentárias efetuadas pelo COPOM.

Ou seja, as ditas manipulações ou pedaladas feitas pela Presidenta não geraram efetivas perdas em dinheiro. Não geraram Perdas Patrimoniais. E, se alguma perda aconteceu, foi imaterial, visto que ninguém percebeu ou reclamou.

Muito pelo contrário, o dano causado pelo COPOM foi de aproximadamente R$ 175 bilhões só em 2015. Entretanto, fatos semelhantes (Desfalques no Tesouro Nacional) vem ocorrendo desde a criação do COPOM no Governo FHC.

Se adotarmos os R$ 175 bilhões como regra durante o Governo FHC, sabendo que naquela época a taxa de juros média sempre foi superior à média verificada de 2003 a 2010, o Desfalque no Tesouro Nacional desde a criação do COPOM até o final de 2002 deve ter ultrapassado a casa de R$ 1 trilhão. E naquela época ninguém se incomodava com as "pedaladas". Apenas o FMI fiscalizava e não agia.

Ratificando o escrito pelo coordenador do COSIFE, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal que hoje trabalha na auditoria da dívida Grega denuncia que as pedaladas de Dilma não são nada perto da maquiagem elaborada por orientação do sistema financeiro para garantir o exorbitante pagamento da dívida pública, há 20 anos [no Govero FHC].

E essas pedaladas não entram na agenda de discussão pública porque não interessa ao sistema financeiro, financiador das campanhas políticas e da grande mídia. “A verdadeira pedalada fiscal não sai nos jornais”, afirma Fattorelli.

Segundo Maria Lúcia Fattorelli da Auditoria Cidadã, o sistema ilegal que infla o bolo dos juros da dívida foi descoberto entre 2009 e 2010, durante a CPI da Dívida, realizada pela Câmara dos Deputados.

A manobra fiscal foi denunciada ao Ministério Público da União (MPU), em relatório encaminhado pela Auditoria Cidadã da Dívida e consta também no voto em separado apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

As investigações sobre o tema, entretanto, estão engavetadas.

O QUE MENCIONA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?

Consiste basicamente em driblar a chamada “regra de ouro” prevista no Artigo 167 da Constituição, que proíbe “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta”.

Na prática, o que essa determinação constitucional diz é que o Estado não pode contrair novas dívidas para pagar despesas correntes. A finalidade é evitar o endividamento descontrolado do Estado, bem como a utilização da dívida pública para o pagamento de despesas correntes ou despesas de custeio. “É por causa desta regra de ouro que o governo não pode emitir títulos de dívida e dobrar os salários dos servidores públicos em greve, por exemplo”, esclarece a auditora.

É também por causa desta regra que a presidenta Dilma está sendo convocada pelo TCU a explicar porque usou os R$ 40 bilhões que deveria repassar aos bancos. No entendimento do Tribunal, usar recursos bancários configura empréstimo, o que é proibido pela Constituição. Em audiência pública na Câmara, nesta terça [14/07/2015], o advogado-geral da União, Luiz Adams, defendeu as contas do governo: foram contratos de prestação de serviços e não operações de crédito.

Mas o que causa espanto, segundo Fattorelli, é que esta mesma regra é quebrada para garantir os juros polpudos destinados ao sistema financeiro. E, neste caso, ninguém contesta. Pelas normas contábeis, os juros da dívida fazem parte do grupo de despesas correntes, mas as despesas com amortizações dessa mesma dívida já são classificadas como despesas de capital. Como a Constituição impede que o governo faça dívida para pagar despesas correntes, a dívida geral é inflada para que as despesas criadas para pagamento dos juros possam ser contabilizadas como amortizações.

Isso, segundo Fattorelli, causa distorções imensas no valor final do montante da dívida que é divulgado para a população. Em 2012, por exemplo, a Auditoria Cidadã calculou em cerca de R$ 286 bilhões os juros nominais estimados. O valor informado pelo governo, porém, foi de R$ 134 bilhões, valor muito inferior ao que a organização considera plausível. Hoje, com a dívida em mais de R$ 3,3 trilhões, a pedalada da dívida é estimada em cerca de 300 bilhões por ano, segundo a auditora.

Não se pode emitir dívida para pagar despesa corrente. Mas os juros são o que? São despesas correntes. É por isso que estão fazendo atualização monetária paralela, inflando a dívida e, esta parte que cresce com a atualização, eles deduzem dos juros para poder pagá-los como se fossem amortização e fugir do artigo 167. É uma maquiagem [imposta pelos membros do COPOM]. É a verdadeira pedalada fiscal, que não é da Dilma, não é do Lula, é uma pedalada instruída pelos bancos, pelo sistema financeiro e que não aparece nos jornais”, alerta ela.  

NOTA DO COSIFE:

Assim sendo, de fato seria um Defalque no Tesouro Nacional a retirada ou reserva do dinheiro estipulado pelo COPOM para o pagamento de juros aos capitalistas, porque esse Gasto Público excessivo não está previsto no Orçamento Nacional de 2015 e nunca esteve em anos anteriores, desde a criação do COPOM.

Como o Orçamento Nacional é feito pela Presidência da República e aprovado pelo Congresso Nacional, se de fato o governo pretendia aumentar paulatinamente a taxa de juros, tal reserva de dinheiro já devia estar nas previsões orçamentárias anuais para sem aprovadas pelo Poder Legislativo.

Provavelmente, para o bem da Nação brasileira, os nossos legisladores, para não contrariarem os anseios de seus eleitores, não aprovariam os aumentos da taxa de juros impingidos pelo COPOM. Porém, os membros desse Comitê, desprezando a existência dos três Poderes da República, acintosamente estabelecem um caos econômico e financeiro para toda a Nação.

Tal como dizia um sindicalista, precisamos decretar uma Intervenção Federal nesse Banco Central inimigo do Brasil ou a sua liquidação extrajudicial.

Trata-se de um Banco Central "falido" que diz não ter dinheiro para pagar os direitos adquiridos judicialmente por seus funcionários, mas cria dinheiro virtual para dar aos rentistas (os banqueiros e demais capitalistas excludentes).