MANIFESTO DOS ECONOMISTAS PROGRESSISTAS BRASILEIROS

ECONOMISTAS PELO DESENVOLVIMENTO E PELA INCLUSÃO SOCIAL

São Paulo, 08/11/2014 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Eleição Presidencial de 2014, Políticas Monetária, Econômica e Fiscal, Austeridade que somente deve ser adotada pelos Trabalhadores, Desenvolvimento Econômico e Distribuição da Renda Nacional.

Petição da Comunidade criada por Pedro Paulo Zehluth B. Publicado em 05/11/2014 por AVAAZ.ORG e em 08/11/2014 por Carta Maior. Com negritos e com anotações e comentários em azul por Américo G Parada - Contador - Coordenador do COSIFE.

POR QUE ISTO É IMPORTANTE?

Novas adesões a este manifesto devem ser feitas em AVAAZ.ORG - Petições da Comunidade.

A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.

É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro [de 2014], contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira. Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária [declarada como fracassada na Europa, inclusive por seus governantes] é a única via para resolver nossos problemas.

Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal  e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobre aquecimento. O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.

Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.

É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional. O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.

Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente. Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de"pragmatismo sob coação". Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

Novas adesões a este manifestos devem ser feitas em AVAAZ.ORG - Petições da Comunidade.

Maria da Conceição Tavares (UFRJ), Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP), Ricardo Bielschowsky (UFRJ) , Marcio Pochmann (UNICAMP), Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP), Rosa Maria Marques (PUC-SP), Alfredo Saad-Filho (SOAS - Universidade de Londres), João Sicsú (UFRJ), Maria de Lourdes Mollo (UNB), Antonio Prado (Secretário Adjunto – CEPAL), Vanessa Petrelli Corrêa (UFU), Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ), Alexandre de Freitas Barbosa (USP), Lena Lavinas (UFRJ), Luiz Fernando de Paula (UERJ), Hildete Pereira Melo (UFF), Niemeyer Almeida Filho (UFU), Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG), Jorge Mattoso (UNICAMP), Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ), Rubens Sawaya (PUC-SP), Fernando Mattos (UFF), Pedro Rossi (UNICAMP), Jennifer Hermann (UFRJ), André Biancarelli (UNICAMP), Bruno De Conti (UNICAMP), Julia Braga (UFF), Ricardo Summa (UFRJ), Frederico Katz (UFPE), Cristina Fróes Borja Reis (UFABC), Luiz Carlos Delorme Prado (UFRJ), Fernando Sarti (UNICAMP), Ramon Garcia Fernandez (UFABC), José Porfiro da Silva (UFAC), José Eduardo Roselino (UFSCAR), Eduardo Fagnani (UNICAMP), Danilo Araújo Fernandes (UFPA), Ana Rosa Ribeiro Mendonça (UNICAMP), Antonio Prado (Secretário Adjunto – CEPAL), Gilberto Libanio (UFMG), José Rubens Damas Garlipp (UFU), Angela Ganem (UFRJ), Clésio Lourenço Xavier (UFU), Alcides Goularti Filho (UNESC), Ana Paula Sobreira Bezerra (UFPE/CAA), Cláudia Alessandra Tessari (UNIFESP), Luiz Augusto Estrella Faria (UFRGS), Gustavo Figueiredo Campolina Diniz (UFMG), Antônio Carlos Macedo e Silva (UNICAMP), Fabio Guedes Gomes (UFAL), Luiz Fernando Cerqueira (UFF), Pedro Antonio Vieira (UFSC), Daniela Magalhães Prates (UNICAMP), Sulamis Dain (UERJ), Marco Crocco (UFMG), Flávio Fligenspan (UFRGS), Antonio Corrêa de Lacerda (PUC-SP), Celio Hiratuka (UNICAMP), Glaucia Campregher (UFRGS), Wilson Cano (UNICAMP), Ernani Teixeira Torres Filho (UFRJ), Carlos Vidotto (UFF), Claudio Puty (UFPA), Maurício Serra (UNICAMP), Antonio José Alves (UFRRJ), Carmen Feijó (UFF), William Nozaki (FESPSP).

Novas adesões a este manifesto devem ser feitas em AVAAZ.ORG - Petições da Comunidade.