INFLAÇÃO RETORNA AO CENTRO DOS DEBATES

PARTIDOS DE OPOSIÇÃO QUEREM VER O CIRCO PEGAR FOGO

São Paulo, 16/06/2013 (Revisado em 19-03-2024)

Eleições Presidenciais de 2014, Políticos da Oposição Estão Torcendo Contra o Brasil, Inflação e Taxa de Juros, Contabilidade de Custos, Crimes Contra o Consumidor, Cartel dos Supermercados Aumenta os Preços dos Produtos Populares.

INFLAÇÃO RETORNA AO CENTRO DOS DEBATES

Por José Paulo Vieira e Ricardo Luiz Picolli - Funcionários do Banco Central do Brasil - Colaboradores da Revista Por SINAL nº 41 - maio de 2013, distribuída em junho pelo SINAL - Sindicato dos Funcionários do Banco Central do Brasil. Com edição do texto e a colocação de negritos e ainda comentários e anotações em azul por Américo G. Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe.

Inflação é tema relevante. O seu controle foi uma conquista da sociedade brasileira que deve ser mantida; todavia, o debate econômico mostra-se contaminado por extremistas de direita, e cabe separar o que é ruído do que é fator real de preocupação.

Em 14 anos de vigência do “Sistema de Metas de Inflação”, em apenas três anos a meta não foi cumprida. Nos primeiros dez anos de estabilização (1994-2004), a inflação mostrou-se menos comportada, tornando-se mais regular na segunda metade do período.

Dois mil e doze [2012] consagra o nono ano consecutivo de sucesso no atendimento da meta de inflação. Resgatamos, historicamente, que a adoção do Plano Real, em 1994, adotou um regime de bandas cambiais, o qual possibilitou uma queda inicial da inflação, todavia, com alto custo em termos de privatizações, desnacionalizações, empréstimos externos e forte queda nas reservas em moeda estrangeira, culminando com o ataque cambial especulativo do início de 1999.

Em 1º de junho de 1999, o Brasil adotou o regime de metas de inflação, com câmbio flutuante, objetivando coordenar as expectativas dos mercados e controlar a inflação. Esse regime parte de uma meta de inflação (determinada pelo CMN), a qual é perseguida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), através da calibragem da taxa de juros e de instrumentos macroprudenciais. A meta atual é de 4,5%, com margem de tolerância de 2%. Se a taxa de inflação situar-se fora desses limites, o presidente do BC deve formalizar justificativas ao ministro da Fazenda, incluindo as providências e o prazo para o retorno aos limites estabelecidos.

O destacado em negrito imediatamente acima, ao contrário do que dizem os extremistas de direita, significa que o Banco Central não é independente das decisões nacionais vindas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que também podem contar com a participação do Poder Judiciário, se os membros do COPOM agirem de forma diferente da determinada por seus superiores.

Apesar do novo regime, a inflação mostrou-se resiliente e ascendente em todo o período, de 1998 a 2003, frustrando a meta nos três últimos anos [2001 a 2003]: em 2001 o IPCA registrou 7,67% (o teto era 6%); em 2002 atingiu 12,53% e em 2003, 9,30% (nos dois anos a meta foi 6,5%). Foram as três maiores marcas do período do regime de metas.

Logo, de conformidade com os dados oficiais dos nossos governantes desde 1994, o Brasil enfrentou maiores problemas durante o Governo FHC.

Desde então [a partir de 2004], em todos os anos a meta foi atendida. Este sucesso, acompanhado da geração de superávits primários consistentes e da redução da dívida pública (34% do Produto Interno Bruto – PIB), impacta positivamente na saúde dos mercados financeiros e de capitais e contribuem para que a economia brasileira, hoje [em 2013], apresente sólidos indicadores de solvência e de liquidez e baixos prêmios de risco [baixa taxa de juros].

Concordamos com a avaliação do Copom (ata 173ª item 21) de que estas são transformações com elevado grau de perenidade. Evidente que reversões pontuais e temporárias são normais, em face dos ciclos econômicos. Em período mais recente, as oscilações da inflação estão ligadas à aceleração do crescimento econômico e a mudanças estruturais do padrão de desenvolvimento do país, como será analisado adiante.

Focos de pressão inflacionária

Mesmo com a evolução positiva apresentada no Gráfico, constata-se hoje uma resistência pontual da inflação, a qual se vincula ao excepcional desenvolvimento social estabelecido no Brasil, nem tanto por seus números absolutos (PIB), mas pelos seus efeitos inclusivos e distributivos.

Estudos da Unicamp concluem que a atual inflação decorre de uma alteração estrutural da distribuição de renda em direção ao setor de serviços (devido aos salários melhores) e pressões localizadas de custos (alimentação).

O Brasil cresceu, distribuiu e gerou empregos. A distribuição de renda e a inclusão social de parcela da população (antes marginalizada) aos mercados (consumo) ampliaram significativamente a demanda, pressionando a oferta (produção), o que, naturalmente, pressiona a inflação. A ampliação da “oferta” torna-se prioridade urgente, o que constitui uma turbulência natural que será preciso atravessar, para alçar maior altitude de voo.

Os críticos da atual política econômica [os extremistas de direita] preferem aumentar os juros, aumentando os custos da produção (financeiro e de capital), travando o necessário aumento da oferta e provocando forte e desnecessária recessão. Por temer a turbulência, preferem abortar o voo. Isto é, preferem perpetuar o Povo brasileiro num regime de eterno subdesenvolvimento e de exploração dos trabalhadores em regime de semiescravidão, com baixos salários e pouca qualidade de vida.

Um debate instrumentalizado por opositores políticos

Apesar dos avanços na estabilização, a inflação retorna ao centro do debate econômico, carregada de críticas ao BC por, supostamente, não estar administrando, convenientemente, o regime de metas de inflação. Querem que volte à Presidência do Banco Central um representante do Grande Capital, tal como acontecia no passado. Trata-se de um debate com forte viés de instrumentalização contra a atual política econômica, a qual busca estabilização da taxa de juros, competitividade da taxa de câmbio e melhor distribuição das rendas da economia, atributos indispensáveis para o fortalecimento do mercado interno e o crescimento sustentável.

Todavia, o economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco recomenda “reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho” (OESP, 5/3/2013, p. A02).

Ao contrário do que mencionou o economista do Banco Itaú Unibanco, o aumento da demanda deve ser festejado, não combatido; a competitividade de nossa moeda deve ser promovida, não destruída.

Nitidamente a inflação atual não decorre da taxa de câmbio (que continua apreciada, prejudicando a competitividade da indústria e fomentando gastos externos e remessas), nem da redução da taxa de juros (ainda hoje uma das mais altas do mundo). Todavia, os críticos [defensores da hegemonia do Grande Capital] insistem que a solução está no aumento das taxas de juros com a decorrente apreciação do câmbio.

São medidas solicitadas pelos opositores ao governo que não beneficiam nem o consumo, nem a produção. Favorecem, largamente, os rentistas e especuladores, que poderão financiar o governo, a taxas de juros mais altas e confortáveis.

Os inconsequentes críticos [nitidamente anarquistas] também insistem que o Estado se “intromete” no financiamento da infraestrutura e da produção, impedindo o investimento privado [do inescrupuloso empresariado, especialmente daquele que superfatura em licitações públicas] e deslocando recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas (como a social). O investimento na área social só seria possível se aqueles inescrupulosos empresários não optassem pela sonegação fiscal e pela lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.

Ora, se mesmo com esses investimentos estatais ainda subsiste o hiato “oferta/demanda”, como entender o clamor privado por menor intervenção estatal?

Se é necessária uma forte intervenção dos bancos estatais para que a taxa de juros baixe, como pode a banca privada invocar falta de espaço no financiamento?

Cabem suspeitas de que são análises com viés [de enriquecimento ilícito, de superfaturamento em licitações públicas, de busca do subsídio estatal, de busca ao favorecimento ao Grande Capital e de agir em detrimento do Povo].

QUE A VERDADE SEJA DITA

O financiamento em infraestrutura e na modernidade produtiva, no Brasil, sempre teve o Estado como ator fundamental. Historicamente, o Estado criou capital e capacidade crítica produtiva, incentivando e financiando a vinda de tecnologias e capitais externos. Quando mais o fez, mais o país cresceu. Quando menos o fez, a iniciativa privada não se atreveu a fazê-lo. Não seria, então, em momentos de crise nas expectativas econômicas internacionais que o Estado deveria se isentar dessa tarefa.

Sem o Estado financiando a produção e a infraestrutura, a oferta seria ainda menor. E maior a pressão sobre a inflação.

Os críticos da política econômica calam quanto à falta de iniciativa e investimentos privados, para diminuir a pressão sobre a oferta, e quanto à preferência do capital financeiro privado em financiar o governo, não a produção. Seu ideal é que o capital privado financie o governo e o governo financie a infraestrutura e a produção; assim os riscos e eventuais ônus são “estatizados”.

Melhor ainda se as taxas de juros forem “adequadas” [altíssimas, como ocorria nos períodos em que o Brasil sofre com as altas taxas de inflação]. Entende-se, assim, seu interesse em maiores taxas de juros: proporcionam maiores rendimentos aos financiadores do governo. A inflação tem causas estruturais muito mais complexas do que aquelas passíveis de correção com a elevação das taxas de juros. Isto também disse Delfim Neto.

No que se refere à taxa de câmbio, sua depreciação implica a redução da competitividade da indústria nacional (já em forte processo de sucateamento).

A ampliação das importações para pressionar os preços tem um efeito questionável sobre a inflação, mas indubitável no enfraquecimento da indústria. Pode-se considerar a sua utilização em momentos de “boom” de consumo, como elemento dissuasório em face dos empresários mais ávidos por aumento de preços, jamais em momentos de crise de produção. Dado que grande parte da pressão inflacionária decorre da falta de oferta, a solução está em estimular o investimento produtivo. Novamente, ao invés de abortar o voo, cabe enfrentar a turbulência.

Conclusões

Em suma, o debate sobre inflação converge para duas conclusões.

A primeira é que os remédios sugeridos pelos financistas para combater a escalada inflacionária são exatamente aqueles que aumentariam, ainda mais, o hiato “oferta/demanda”.

O segundo é que a celeuma sobre os riscos da inflação encobre interesses muito concretos, de quem quer manter o Estado como investidor de risco, e ainda como remunerador do capital financeiro a altas taxas de juros. Juros que aumentam a dívida interna, forçando o aumento da carga tributária, diminuindo a eficiência do sistema, gerando mais inflação e, assim, realimentando esse ciclo pernicioso.

Constata-se que o cenário atual é delicado para o governo, pois, além de controlar a inflação, necessita destravar os investimentos. Para isso, realiza dificílimas negociações com os empresários, nas quais, sem abrir mão de taxas de remuneração comedidas, pretende convencê-los a ampliar os investimentos. Ou seja, o governo busca reduzir o “Custo Brasil” e pressiona os setores financeiro, de energia, telecomunicações, saúde, portos/transportes, entre outros, ao mesmo tempo em que necessita ampliar os investimentos da economia.

O que está em disputa é uma mudança estrutural do país (ao menos seu início). É nesse ambiente que assistimos a uma inédita deflagração – antecipada – da disputa de 2014, pois Aécio Neves, Eduardo Campos, Marina e Gabeira já se colocaram em campo.

Resulta desse fato a óbvia amplificação das naturais críticas à política econômica vigente, em contexto propício à extremista radicalização do debate para muitos críticos, aos quais não importa o “mérito” da temática inflação, tampouco os progressos em seu controle, mas sua utilização como instrumento de desconstrução da atual política econômica. Eles querem governar contra o Brasil.

Como a inflação alta já causou traumas no passado, é usada hoje, psicologicamente, para incutir a “necessidade” de altas taxas de juros e desconsiderar o verdadeiro debate, que é estruturar o desenvolvimento.

Sem o Estado capitaneando o investimento (com parceria privada), nosso país não conseguirá acompanhar o crescimento necessário para aproveitar as oportunidades que se vislumbram, ou, quiçá, ter fôlego para escapar das ameaças e crises, via de regra provocadas por aqueles que, ironicamente, receitam cartilhas econômicas e ideológicas.

Observa-se, a partir da crise financeira mundial de 2008, que as teses monetaristas e liberais predominantes começam a dar espaço às teses keynesianas e desenvolvimentistas, com participação mais ativa do Estado, além da moderação anticíclica, também no fomento ao investimento e à distribuição de renda.

Nossa proposta segue esse espírito, buscando os nossos próprios modelos para que o Brasil continue crescendo e distribuindo renda sem inflação, e guardando distância das receitas e cartilhas, viesadas que são por outros interesses que não os da produção, do trabalho, do consumo e da cidadania.