PROPAGANDA ENGANOSA: CURSOS SUPERIORES SEM DIPLOMAÇÃO

CURSOS SÃO SUSPENSOS POR IRREGULARIDADE NO PARÁ

São Paulo, 01/04/2012 (Revisado em 04/04/2012)

Referências: A Importância dos Estágios em Empresas, Lei do Estagiário (Lei 11.788/2008), Propaganda Enganosa, as Caixas de Mensagens Eletrônicas e a Oferta de Cursos Caça-Níqueis e Estágios. Ministério Público Federal Autua Faculdades Privadas por Oferta de Falsos Cursos de Nível Superiores, eLearning ou EAD - Ensino à Distância pela Internet substituem os antigos Cursos por Correspondência, Cursos de Contabilidade.

CURSOS CAÇA-NÍQUEIS E ESTÁGIOS EM EMPRESAS PRIVADAS

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

CURSOS CAÇA-NÍQUEIS

É importante alertar aos estudantes o fato de existirem por aí muitas instituições de ensino médio e superior oferendo cursos rápidos (palestras) que nada mais são que mera forma de seus idealizadores ganharem dinheiro sem nada ou quase nada oferecerem em troca.

Na maioria dos casos são oferecidos diplomas sem expressivo valor para constarem de currículos. Tais diplomas apenas mostram que seu possuidor teve algum interesse em elevar seus conhecimentos sobre aquele tema. Devido a pequena quantidade de horas disponíveis ao aprendizado, o participante apenas é informado sobre o que deverá estudar como autodidata.

Então, na qualidade de autodidata, o interessado será obrigado a comprar livros, manuais ou apostilas feitas por aqueles palestrantes ou pelas instituições que os contratam para ministrar as palestras.

O site do COSIFe em suas páginas publicadas também oferece esses roteiros de pesquisa e estudo como autodidata, mas, por enquanto, estão abertos ao público. São de uso livre, gratuito. Em breve, somente os assinantes do site terão acesso aos mesmos.

PROPAGANDA ENGANOSA - OFERTA DE CURSOS NA INTERNET

Nas caixas de mensagens via internet é comum o internauta receber inúmeras ofertas de cursos dos tipos mencionados.

Mas, para piorar o problema da existência de propaganda enganosa, o simples clique num dos links (endereçamentos) colocados nessas mensagens eletrônicas pode significar a importação de um vírus eletrônico capaz de obter os dados bancários do internauta imprudente e ainda outros dados confidenciais ou íntimos como fotos, escritos ou pesquisas acadêmicas, correspondências, entre outros. É importante que tais arquivos sejam protegidos por senha.

Os programas do pacote Office da Micrososft permitem a utilização de senhas em cada um dos arquivos salvados. Contudo, se o usuário desse sistema esquecer a senha utilizada, jamais conseguirá abrir os arquivos salvados. Por isso é importante que o arquivo protegido seja salvado em CD ou DVD sem a utilização da senha.

EAD OU CURSOS À DISTÂNCIA E OS CURSO POR CORRESPONDÊNCIA

EAD é a sigla que significa Educação à Distância ou Ensino à Distância, que em idioma inglês é conhecida com eLearning. Tal método de ensino apareceu em substituição aos antigos Cursos por Correspondência.

Portanto, segundo definição publicada no Wikipedia, EAD ou eLerning é o processo pelo qual o aluno aprende através de conteúdos colocados no computador e/ou Internet e em que o professor, se existir, está à distância, utilizando a Internet como meio de comunicação (síncrono ou assíncrono) podendo existir sessões presenciais intermédias.

No site do COSIFe existe texto em que se discute os cursos à distância, considerando-se as opiniões de usuários deste site. Veja o texto intitulado A Proliferação dos Cursos à Distância em que se discorre especialmente sobre os cursos de contabilidade à distância.

O COSIFe oferece as matérias para o estudo da contabilidade, porém, a intensão é apenas a de possibilitar a pesquisa e o estudo como auditada, não oferecendo diploma. Para que uma entidade de ensino possa oferecer diplomas válidos é preciso que esteja inscrita no MEC - Ministério da Educação.

Veja as explicações e as matérias em Curso de Contabilidade à Distância. Através do mencionado texto também é possível a leitura de outro intitulado O Ensino da Contabilidade e a Ética Profissional. Naquele também existe endereçamento para texto relativo aos concursos públicos para contadores.

ESTÁGIOS EM EMPRESAS

São mais importantes na carreira profissional os certificados fornecidos por empresas aos seus estagiários. Mas, o estagiário ao final de seu período de aprendizado deve efetuar monografia explicando tudo que foi aprendido. E a empresa que age com seriedade deve guardar em sua biblioteca todas as monografias elaboradas por estagiários.

Mas, existem empresas que contratam estagiários apenas para conseguir mão de obra mais barata sem o pagamento de direitos sociais (trabalhistas e previdenciários).

Torna-se importante o conhecimento do texto da Lei 11.788/2008. A mencionada lei revogou a Lei 6.494/1977, alterada pela Lei 8.859/1994, que regulamentava os Estágios em pessoas jurídicas de Direito Privado e em órgãos da Administração Pública.

Veja também Legislação Trabalhista.

ESTÁGIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

O interessante dos estágios em órgãos públicos é que o estagiário só poderá ser contratado se for aprovado em concurso públicos. E, como as provas de concursos públicos muitas vezes são direcionadas especialmente a determinadas pessoas a quem seus dirigentes querem de fato contratar, os ex-estagiários comumente não conseguem aprovação.

De outro lado, alguns órgãos contratam os estagiários realmente aprovados através de empresas terceirizadas. Dessa forma, o estagiário passa a receber somente a metade do que receberia como empregado concursado porque a outra metade do seu salário fica com o empresário que explora a empresa contratada para fornecer a mão de obra especializada.

CONCLUSÃO

É preciso ter cuidado com a propaganda enganosa. Como diz o velho ditado, "quando a esmola é grande, o santo desconfia".

Veja a seguir o texto publicado pelo ESTADÃO.

PROPAGANDA ENGANOSA: CURSOS SUPERIORES SEM DIPLOMAÇÃO

CURSOS SÃO SUSPENSOS POR IRREGULARIDADE NO PARÁ

Por AE, estadao.com.br, publicado em 13/03/2012

PROPAGANDA ENGANOSA

Mais um caso de propaganda enganosa sobre os cursos oferecidos por instituições de ensino superior no Pará foi registrado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado. De acordo com a Procuradoria da República do Pará, ao todo, são seis as instituições denunciadas. As denúncias acusam as faculdades de oferecerem cursos de graduação cujos diplomas emitidos não apresentam certificado de conclusão do ensino superior.

A última autuação, de acordo com o Ministério Público, é contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega. A Faespa está com sua situação ainda incerta podendo ter os cursos denunciados, suspensos. O MPF também pediu à Justiça que a instituição reembolse os alunos com o valor referente a todas as taxas acadêmicas e correção monetária.

As demais faculdades envolvidas são a Faculdade de Educação e Tecnologia do Pará (Facete), que já tem, de acordo com o MP, cerca de dez cursos suspensos, a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), que já assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF comprometendo-se a arcar com todas as despesas de seus alunos.

Já para o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), que também informava apenas no final do curso que seus alunos teriam que realizar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma de graduação, o MPF solicitou que as propagandas e as atividades acadêmicas dos cursos irregulares sejam suspensas.

FALTA DE REGISTRO NO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MPF não encontrou no site do MEC o registro de credenciamento das instituições denunciadas, Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) e Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA), que terão que provar sua regularidade na Justiça.