TUCANOS FAVORECEM A ELITE

São Paulo, 17/07/2006

COMENTÁRIOS - DE FATO OS TUCANOS FAVORECEM A ELITE - Código do Geraldo Alckmin - Lei 8079/90 - CDC - O deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), que também é membro da CDC - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, acredita que as portarias editadas no ano passado pelo Procon (de São Paulo) não tenham validade jurídica, pois ferem a legislação federal. "O Código de Defesa do Consumidor é muito claro quando define o que é faturamento das empresas infratoras. Não é possível um órgão como o Procon de São Paulo querer ter outra interpretação", afirma. Veja outros textos sobre a ELITE BRASILEIRA.

Ataque e defesa

Coluna QUESTÃO DE ORDEM - Agência Carta Maior - 26/05/2006

Por Mauro Santayana - colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

A escolha de Alckmin (como candidato à Presidência da República em 2006) foi desastrosa desde o início. Ela nasceu da preferência das elites de São Paulo, sob o estímulo e exigência do Sr. Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente não se conforma de que o seu tempo já passou.

A oposição dá sinais de que será mais violenta do que nunca, a partir de junho, contra o Presidente Lula. É ameaça que revela a frustração de seus quadros, diante do mau desempenho do candidato escolhido pela coligação PSDB-PFL. O Sr. Geraldo Alckmin não conseguiu, até o momento, empolgar o eleitorado. Substituí-lo por Serra, como quiseram alguns - mais no PFL do que entre os tucanos - é muito difícil e, provavelmente, inútil. Primeiro, porque, montado em situação francamente favorável, Serra não parece disposto a trocar o quase certo pelo eventualmente duvidoso. Se ele aceitasse substituir Alckmin, na corrida ao Planalto, mesmo que as suas chances fossem maiores, quem poderia substituí-lo na disputa do Palácio dos Bandeirantes? Como na fábula nacional, meio chula, mas expressiva, poderiam ficar sem mel e sem cabaça. Longe do Planalto – e do Morumbi.

Mas não dará certo a estratégia da oposição em disparar todos os torpedos contra o Presidente Lula. Há duas teorias, que se contradizem, no que se refere à arte da guerra. A primeira diz que a melhor defesa é o ataque. Se assim é, os tucanos, em seu próprio interesse, deveriam acossar o governo com todas as suas forças, por terra, mar e ar. Mas o mais conceituado estudioso da política bélica do Ocidente, Clausewitz, demonstra (e os fatos comprovam) que a defesa, dentro do próprio território, é mais eficaz, principalmente em conflito que tem prazo certo para terminar.

Lula levava, até faz algumas semanas, grande desvantagem. Seu governo estava sitiado por denúncias que, embora não o atingissem diretamente, conturbavam a opinião pública. As investigações parlamentares, dominadas pela oposição parlamentar e midiática, acabaram chegando ao outro lado da disputa. Se havia, no PT, parlamentares acusados de receber dinheiro sujo, a maioria dos envolvidos era dos partidos aliados. E, ainda mais grave: descobriu-se que o Sr. Valério surgira em ninho tucano, na campanha de reeleição do Sr. Eduardo Azeredo contra o Sr. Itamar Franco, em 1998. Em seguida, escândalos novos e mais deploráveis, como o do superfaturamento de ambulâncias, que atinge, em suas suspeitas, a maioria dos membros da Câmara dos Deputados, passaram a dar atestado de honradez ao poder executivo, não obstante o land-rover e o desabafo desvairado de Sílvio Pereira.

O PT, é certo, saiu combalido do episódio. Do partido se salvaram pessoas reconhecidamente honradas, mas o desempenho da agremiação, no próximo pleito, será bem menor do que se esperava. Até agora, as pesquisas demonstram que o partido não elegerá governadores nos três principais estados da federação, dificilmente terá êxito nos outros. Apesar de tudo isso, Lula mantém-se imbatível. Ainda que fosse difícil vencer o atual presidente - queira-se ou não se queira, foi o primeiro a pensar nos pobres como seres iguais a ele mesmo, e, portanto, merecedores de solidariedade e não de caridade -, a escolha de Alckmin foi desastrosa desde o início. Ela nasceu da preferência das elites de São Paulo, sob o estímulo e exigência do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente não se conforma de que o seu tempo já passou, e insiste em liderar um partido que aspira por novos líderes. Alckmin se identifica, em suas idéias e em seu desempenho administrativo, com Fernando Henrique, no neoliberalismo militante, embora sob as bênçãos da Opus Dei e não pelo soberbo ateísmo do sociólogo. A disputa presidencial não se faz entre Alckmin e Lula, mas entre Lula e Fernando Henrique, de cujas idéias e interesses o ex-governador de São Paulo se tornou fiel portador. Os eleitores percebem que votar em Alckmin é conceder um terceiro mandato a Fernando Henrique.

Por LUIS FERNANDO KLAVA - Folha de S. Paulo - 25/07/2005 - Texto extraído do site do Ministério do Planejamento

Grandes indústrias, redes varejistas e prestadores de serviços têm se beneficiado de portaria da Fundação Procon de São Paulo que permite a redução no valor de multas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Multas arbitradas na casa dos milhões de reais estão sendo reduzidas para menos de R$ 10 mil, e processos que já tinham sido encerrados, por sua vez, estão sendo reabertos, e as multas, canceladas.

Em julho e agosto do ano passado, o órgão editou duas portarias (números 16 e 18) que, além de estabelecerem uma política de descontos progressivos que chegam a 60%, flexibilizaram os critérios para o cálculo do valor das multas aplicadas às empresas infratoras.

Pelas normas vigentes anteriormente, as multas levavam em conta a receita bruta mensal do fornecedor, além de outros fatores, como a gravidade do dano e a vantagem auferida. Na portaria número 18, no entanto, a expressão "bruta" foi suprimida do texto, o que abriu margem para diferentes interpretações sobre a receita da empresa.

O cálculo das punições segue uma fórmula matemática complexa e varia caso a caso. Entretanto, segundo especialistas consultados pela Folha, dificilmente a multa é inferior a 2% do faturamento mensal do infrator.

Atualmente, há casos de montadoras de veículos e de operadoras de telefonia celular com multas inferiores a postos de combustíveis e papelarias.

De acordo com a portaria número 6, editada pelo Procon-SP em 2000 e que regulamenta a cobrança de multas, a receita considerada será a do estabelecimento em que ocorreu a infração, salvo os casos que atinjam outras unidades da empresa. Ou seja, se os fiscais encontrarem comida vencida em apenas uma loja de uma rede de supermercados, o faturamento considerado será o daquela unidade. Se o erro ocorrer também em outro local, a receita apurada será a global.

A Telesp Celular S.A. (atual Vivo) recebeu em 2003 uma multa no valor de R$ 745,2 mil (processo número 237/03) por conta de irregularidades em sua loja na internet. No dia 5 de maio deste ano, porém, foi publicada no "Diário Oficial" do Estado decisão da diretoria executiva do Procon que reduzia a punição para R$ 5.600 -queda de 99,2%. Segundo informações da área jurídica da Vivo, o processo foi revisto com base no faturamento da loja virtual, que na época era de R$ 134 mil.

Processo arquivado

Casos similares a esse não faltam. A Fiat Automóveis S.A., por exemplo, em apenas um dia (25 de junho de 2005), teve cinco processos extintos e arquivados que, juntos, somavam R$ 5 milhões. A montadora já havia recorrido das multas anteriormente e não fora atendida. Procurada, a Fiat não quis conceder entrevista, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi convidada pela direção do Procon no início deste ano a conversar sobre processos administrativos que estavam pendentes.

"No mínimo, o que está acontecendo é um desperdício de dinheiro público", diz o diretor da Associação dos Funcionários do Procon, César Baldon.

Os cerca de 170 trabalhadores do Procon estiveram em greve até a última terça, na qual reivindicavam o pagamento de abono salarial. Coincidentemente, na mesma data, o diretor-executivo do Procon-SP, Gustavo Marrone, foi demitido.
Por meio de carta enviada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, e do então diretor da Fundação Procon-SP, Gustavo Marrone, os funcionários relataram "faltas graves" que estariam ocorrendo na entidade.

Entre os pontos levantados pela associação estão a negociação de valores de multas diretamente com as empresas infratoras, a revisão de processos que já se encontravam em fase de execução na dívida ativa do Estado, a existência de "funcionários-fantasmas" e a edição de termos de ajustamento de conduta contrários à legislação e que beneficiam alguns setores específicos.

Jóias

Um desses termos autorizou joalherias a não informar os preços de seus produtos nas vitrines, por conta de questões de segurança, o que contraria o artigo 31 do CDC. "Se fosse assim, os vendedores de eletroeletrônicos, entre outros, que também vendem produtos caros, não precisariam seguir o código", diz o presidente da Associação dos Funcionários do Procon, José Ricardo de Bastos.

Na opinião do sócio do escritório de advocacia Pinheiro Neto, um dos maiores do país na área empresarial, Maximilian Paschoal, as mudanças implementadas recentemente pelo Procon são positivas, já que as multas muitas vezes eram "exageradas".

"Como as coisas estavam, nenhuma empresa se interessava em quitar o débito. Era preferível recorrer ao Judiciário", afirma. Mas Paschoal avalia que as portarias deixaram margem para diversas interpretações, principalmente em relação ao faturamento do infrator.

Confusão

"As novas regras podem dar margem para injustiças, mas, antes, cometiam-se muito mais injustiças", afirma o advogado Francisco Antonio Fragata Júnior, especialista em defesa dos interesses de grandes empresas na área do consumidor.
De acordo com ele, a legislação que trata da atuação dos órgãos de defesa dos consumidores é confusa, já que há Procons espalhados pelo Brasil todo, alguns com atuação no município e outros no Estado. "Em tese, uma empresa pode ser multada por diversos Procons por causa de uma mesma infração."

Para o presidente da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) da Câmara dos Deputados, Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), a redução exagerada das multas é um desrespeito ao consumidor. "Os Procons foram criados para equilibrar a relação entre empresa e consumidor. Quando um órgão começa a beneficiar as empresas, algo está errado."

O deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), que também é membro da CDC, acredita que as portarias editadas no ano passado pelo Procon não tenham validade jurídica, pois ferem a legislação federal. "O Código de Defesa do Consumidor é muito claro quando define o que é faturamento das empresas infratoras. Não é possível um órgão como o Procon de São Paulo querer ter outra interpretação", afirma.