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O GOLPE DA ELITE VINGOU

O GOLPE DA ELITE VINGOU

OS ANARQUISTAS MERCENÁRIOS DA MÍDIA

Tributação das Empresas Prestadoras de Serviços - Planejamento Tributário - Elisão e Sonegação Fiscal - Independência do Banco Central, Os Empresários e o Trabalho Escravo.

São Paulo, 12 de abril de 2005 (revisto em 15/09/2007)

Mais uma vez um golpe de propaganda enganosa da elite empresarial e oligárquica brasileira conseguiu distorcer o entendimento da opinião pública, com o auxílio dos meios de comunicação e principalmente dos profissionais de televisão, onde estão os principais prestadores de serviços que a Medida Provisória 232/2004 queria tributar.

É importante salientar que grande parte das associações de classes empresariais que se manifestaram contra a medida provisória, não teria seus associados atingidos pelo aumento do imposto sobre as falsas empresas prestadoras de serviços. Essas associações apenas utilizaram o fato como forma de fazer campanha política contra o governo legalmente constituído, que só estava cumprindo o dispositivo constitucional onde está escrito que os impostos devem ser cobrados de conformidade com a capacidade econômica dos contribuintes. Ou seja, quem ganha mais, tal como os profissionais de televisão, deve pagar mais.

A verdade é que a medida provisória estava aumentando a tributação somente dos profissionais autônomos que criaram empresas prestadoras de serviços sem contabilidade formal para assim deixarem de pagar a alta alíquota de imposto de renda que é paga pelos demais assalariados, esta sim, realmente absurda.

Entre esses sonegadores, que se utilizam do chamado planejamento tributário, estão muitos profissionais com altos cargos e salários nas empresas e principalmente os profissionais dos meios de comunicação. Eles recebem seus salários não como assalariados, mas sim como empresários prestadores de serviços. E a maioria dessas empresas é constituída em municípios em que realmente não são prestados os serviços. Os falsos prestadores de serviços constituem suas empresas fantasmas em municípios que praticam a chamada “guerra fiscal”, cobrando baixa alíquota de ISS. Estes municípios são uma espécie de paraíso fiscal para sonegadores.

Essa faceta de receber salários como prestador de serviços, que passou a ocorrer principalmente a partir de 1996, quando no governo FHC foi isentada de tributação a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas, proporciona aos falsos empresários uma economia ou sonegação de impostos bem superior a 15% do valor do salário bruto recebido em comparação ao que é cobrado dos assalariados.

A não aprovação pelo Congresso Nacional da MP 232/2004, significa na realidade mais um golpe das elites contra a classe média assalariada. Esta é a classe que realmente paga todos os impostos diretos e indiretos e ainda sustenta os altos ganhos dos artistas e dos profissionais de rádio e televisão ao comprar os produtos anunciados por eles. Portanto, a campanha contra a medida provisória foi mais um golpe dos empresários contra os trabalhadores que não têm como fugir da tributação na fonte.

Para minorar os problemas de baixos proventos dos assalariados, o governo queria tirar um pouco mais daqueles que deveriam estar pagando mais, porém, estão sonegando ao conseguirem acordos com seus patrões para receber seus honorários como pessoa jurídica.

Sobre essa polêmica, no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30/03/2005, o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) fez discurso mencionando que nos três primeiros meses deste ano, enquanto o Congresso Nacional discutiu a MP 232, que envolvia uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões, o Banco Central do Brasil já tinha gasto R$ 12 bilhões somente com a parcela do aumento da taxa de juros. Segundo ele, esses gastos do Banco Central ninguém discute e nunca faltam verbas para serem esbanjadas. Enquanto o governo diminui as verbas que beneficiam diretamente a população, não falta dinheiro para pagamento dos juros da dívida, cujos beneficiados são os banqueiros e os demais endinheirados. Mencionou ainda que antes de FHC a dívida brasileira interna e externa era de R$ 200 bilhões. Durante seus oito anos de governo o Brasil pagou R$ 800 bilhões e mesmo assim a dívida cresceu para mais de R$ 1 trilhão. E no período de FHC o Brasil ainda passou de 8ª potência mundial em PIB para a 15ª posição.

Até parece que o nobre deputado andou lendo os textos deste site do COSIFE, o que muito nos orgulha. E, se não leu, coincidentemente tem a mesma opinião.

A grande verdade é que o atual governo brasileiro, que o povo julgava revolucionário e renovador, é refém da equipe econômica que se instalou no Banco Central como representante dos banqueiros nacionais e internacionais e do FMI - Fundo Monetário Internacional. O pior é que, agora, estranhamente essas equipes econômicas, que causaram a tão elevada dívida brasileira sem que nada de visível fosse construído no Brasil, são elogiadas pelo Ministro da Fazenda, que ainda defende a independência do Banco Central.

Se, mesmo subordinado ao governo, o Banco Central procede contra a nação gastando metade do orçamento nacional só com pagamento de juros, imagine o que fará quando for independente. Por isso, muitos congressistas são contra essa independência.

Com a não aprovação da medida provisória, que revogava o artigo 36 da Lei 10.637/2002, os grandes empresários poderão ficar sem pagar imposto de renda durante 5 anos, conforme foi demonstrado pelo Jornal Valor Econômico, cujo teor foi comentado no editorial deste site intitulado Novo Golpe Contra o Brasil.

Somente a partir de 01/01/2006 o citado artigo 36 da Lei 10.637/2002 foi revogado pelo artigo 133 da Lei 11.196/2005.


OS EMPRESÁRIOS E O TRABALHO ESCRAVO

E por ter escrito tal editorial, um leitor me escreveu taxando-me de “comunista”. Do exposto podemos ver que os representantes da extrema direita continuam vítimas da lavagem cerebral que sofreram nas décadas de 1950/60 pelo MAC - Movimento Anticomunista financiado pelos norte-americanos. O movimento contava principalmente com o apoio do jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro e do seu principal articulista, o ex-governador daquele Estado, Carlos Lacerda (UDN e ARENA, cujos sucessores estão atualmente camuflados nas fileiras do PFL, PP, PMDB e PSDB). O citado político, na época, pregou abertamente o golpe militar especialmente contra os governos de Getúlio Vargas e João Goulart e ainda contra Juscelino Kubstchek, porque achava que os defensores dos interesses dos assalariados e do povo de modo geral são pejorativamente “comunistas”. Mas, eles, os anticomunistas, verdadeiros nazistas por se acharem raça superior, querem a volta do regime escravocrata, com a implantação de um apartheid social mais contundente do que o já existente no Brasil.

Veja ainda no texto intitulado Os Doleiros e os Paraísos Fiscais o tópico sobre a ANISTIA FISCAL SOMENTE PARA OS CRIMINOSOS e as perguntas e respostas a usuários do site.

Grandes grupos também fomentam escravidão

Extraído do site da OIT Brasil - Organização Internacional do Trabalho - ONU - Brasília, 12/04/2005

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um levantamento da cadeia produtiva de 111 empresas presentes na lista suja do Ministério do Trabalho e constatou que grandes grupos brasileiros compravam, sem saber, produtos de fornecedores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Com base neste estudo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançará, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no dia 19 de maio, um Pacto Nacional contra trabalho escravo, no qual as empresas vão se comprometer a não comprar de quem estiver na lista. O lançamento contará com a presença de ministros, empresários, todos os integrantes do CDES, entre outros.

Além da pesquisa, outro estimulo importante partiu do Instituto Ethos, que procurou as empresas para fazer um trabalho de conscientização a respeito do assunto e obteve como resposta inclusão de cláusulas - nos contratos com os fornecedores - contrárias à compra de produtos de empresa que estiver na lista suja.