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PERDEMOS A NOSSA SOBERANIA

PERDEMOS A NOSSA SOBERANIA

AS INTERFERÊNCIAS ESTRANGEIRAS IMPEDINDO NOSSO DESENVOLVIMENTO

São Paulo, 17 de junho de 2004 (Revisado em 08-07-2018)

Referências: Neocolonialismo, Preconceito e Discriminação, Balanço de Pagamentos - Contabilidade Pública - Orçamento Nacional - Investimento Público x Gastos Públicos com as Guerras - Movimento Chauvinista de Direita (Imperialista e Armamentista), O Desenvolvimento dos Países Subdesenvolvidos e os Danos ao Meio Ambiente, o Neonazismo Norte-americano (Neonazistas = Raça Superior), Capitalismo Selvagem implantado pelo Neoliberais Anarquistas = Globalização = Autorregulação dos Mercados. Complexo de Vira-Latas.

AS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL

Um bom auditor (contador ou perito contador) sempre parte de determinados pressupostos e indícios que o leve a concluir e relatar, mediante as provas documentais que são procuradas diante de suas premissas. E considerando-se o teor do discurso do nosso presidente da república na UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, realizado na 3ª semana de junho de 2004 em São Paulo, parece ter ficado claro que o Brasil perdeu a sua soberania diante ds interferências do chamado de capital estrangeiro que em quase sua totalidade vem de paraísos fiscais em que se abrigam os principais sonegadores de tributos.

Também em 11 de março de 2004, segundo Simone Cavalcanti do INVESTNEWS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social defendeu mais uma vez a mudança no cálculo de Investimentos Públicos que figuram no Orçamento Nacional (Contabilidade Pública) como Gastos Públicos. Outro detalhe é que o Balanço de Pagamentos (Contas Nacionais) dos países também seguem os ditames do modelo padronizado pelo FMI - Fundo Monetário Internacional.

Na avaliação da equipe que assessora a governabilidade de Lula, a mudança destes cálculos pode dar uma grande chance aos países da América Latina de crescer mais, isso porque os investimentos em infraestrutura não estariam computados como Despesa no Orçamento Nacional. Como acontece nas empresas, seria computado como Investimentos em Ativos Permanentes (Ativo Não Circulante).

"Sem infraestrutura a chance de um país crescer é quase nenhuma pois entre outras coisas é preciso de condições nas estradas e nos portos para escoar exportações". Todas essas verbas foram cortadas ou diminuídas no Governo Temer. Naquela época, o presidente Lula afirmou ainda que telefonou a seus pares de outros países para pedir o apoio na questão da mudança contábil, "se soubermos convencer as pessoas, vamos conseguir mudar essas regras" contábeis, o que de fato vem acontecendo desde 2010.

Essa perda da soberania brasileira e de outros países não está acontecendo somente agora. No Brasil, provavelmente deve ter ocorrido paulatinamente a partir do golpe militar de 1964. E talvez tenha sido por esse motivo que nossa dívida pública cresceu tanto durante os governos anteriores, sem que nada de visível tenha sido construído no país. Nos últimos 20 anos (décadas de 1980 e 1990 - as décadas perdidas) o nosso crescimento foi praticamente nulo em razão das interferências internacionais através do FMI.

O interessante é que diante das mudanças no cenário econômico mundial, ocorridas neste século XXI e principalmente a partir de 2008, os países desenvolvidos agora são os maiores devedores e os países do terceiro mundo seriam os maiores credores se suas reservas monetárias não fossem diuturnamente transferidas para paraísos fiscais mediante a lavagem de dinheiro sujo (obtido na ilegalidade) e mediante a blindagem fiscal e patrimonial dos mencionados sonegadores de tributos. As altas taxas de juros patrocinadas pelo COPOM também ajudam a desfalcar o Tesouro Nacional.

OS VERDADEIROS CREDORES DOS PAÍSES RICOS

Faltou dizer quais são os verdadeiros credores dos países desenvolvidos. São os Paraísos Fiscais. Eis adiante um breve relato sobre esses mencionados desfalque promovidos pelo chamado de Capital Estrangeiro de sonegadores de tributos.

Em 14/06/2004, na Folha Online lê-se que no discurso na UNCTAD, Lula apresentou números sobre o crescimento dos países nos últimos cinco anos. Disse que 55 países em desenvolvimento cresceram menos de 2% ao ano nesse período, 23 regrediram suas riquezas e 16 tiveram expansão acima de 3%. Além disso, comparou a renda per capita das nações pobres e ricas nos anos 60 e atualmente. De acordo com ele, 40 anos depois, a renda per capita dos mais pobres continua estagnada enquanto a dos mais ricos quase triplicou.

O discurso do presidente Lula foi um gravíssimo clamor de um governante que se vê de mãos e pés atados diante das imposições de um organismo estrangeiro (o FMI - Fundo Monetário Internacional), nitidamente a serviço dos Estados Unidos da América na qualidade de emissor do meio circulante internacional e dos grandes capitalistas internacionais falsamente estabelecidos em paraísos fiscais.

Essa intermitente descapitalização dos países exportadores foi a forma encontrada por eles para impedir que se desenvolvam os países periféricos fornecedores de matérias primas baratas.

Veja o texto intitulado Os Países e suas Reservas Estratégicas.

Entretanto, pouca gente conseguiu entender a profundidade da denúncia do presidente Lula, apoiado por outros governantes dos países incluídos no G-20 (grupos dos 20 países em desenvolvimento + os da União Europeia em que estão algumas das vítimas desse Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões). Entretanto, espoliado desde o ano de 1500, o povo brasileiro parece acostumado à banalização das interferências bélicas e políticas estrangeiras em outros países, que são meros reféns do nazismo ianque e de seus cúmplices na ONU - Organização das Nações Unidas. Por este motivo, muitos brasileiros têm medo que o mesmo terrorismo bélico possa acontecer no Brasil.

O TERRORISMO AMBIENTAL PARA IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO MUNDO

Em outubro de 2009 a Rede Bandeirante de Televisão, em seu Jornal da Band, apresentou documentário interessante em que nos mostra a mais recente forma engendrada e utilizada pelos poderosos para impedir o desenvolvimento dos subdesenvolvidos sob o pretexto de que podem causar Danos ao Meio Ambiente.

Veja em Cientistas defendem teoria do resfriamento global

Observe que o cientista diz que a teoria do aquecimento global é a forma utilizada pelos governantes dos países desenvolvidos para impedir a industrialização dos países subdesenvolvidos, que continuarão como meros fornecedores de matérias primas aos desenvolvidos. Assim, esses países subdesenvolvidos ficariam impedidos de crescer mediante a sua industrialização, continuando como meros consumidores dos produtos industrializados fornecidos pelas potências mundiais, gerando empregos para profissionais qualificados apenas nesses países hegemônicos.

OS NEONAZISTAS = RAÇA SUPERIOR = DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO

Alguns dirão que o nazismo foi praticado apenas pelo austríaco-alemão Adolf Hitler. Porém, podemos afirmar sem medo de errar que é exatamente o que vêm praticando os governantes norte-americanos. Derrotaram os alemães, italianos e japoneses, e desestabilizaram a URSS por intermédio da corrupção, simplesmente porque não queriam ter concorrentes.

O Capitalismo Selvagem Praticado pelos Neoliberais Anarquistas = Globalização = Autorregulação dos Mercados

As ações ianques há bastante tempo se tornaram num movimento chauvinista de direita (imperialista e armamentista), cuja doutrina atual consiste numa mistura de auto-afirmação e preconceito a respeito da pretensa superioridade do povo norte-americano, motivado pelo seu poderio econômico e bélico. Esse movimento, dos que se dizem “nossos irmãos do norte” e “protetores da humanidade”, é bem semelhante ao do fascismo, que foi um sistema político nacionalista (imperialista, antiliberal e antidemocrático) baseado no antigo imperialismo romano, que dominou a Europa e parte da África desde a Antiguidade até o Século V. O fascismo do italiano Benito Mussolini foi aliado do nazismo de Hitler e do imperialismo japonês antes e durante a Segunda Guerra Mundial.

É incrível que tendo as nossas forças armadas o dever de defender a nação brasileira, assim como acontece nos demais países, tenham deixado nossos governantes entregarem a estrangeiros a soberania do país, transformando os nossos mandatários supremos seguintes em meros cumpridores de ordens vindas do FMI. É inacreditável que nossos governantes, a partir da “abertura política”, não tenham levado de forma direta ao conhecimento da nação, tal como está fazendo agora o presidente Lula, a situação de submissa colônia em que nos encontrávamos.

O NEOCOLONIALISMO PRIVADO DE PARAÍSOS FISCAIS

Somos o mais perfeito exemplo da aplicação do neocolonialismo, que se traduz pelo domínio que um país exerce sobre outro, menos desenvolvido, não, pelo comando político direto, mas sim, pela influência econômico-financeira, social e cultural e também através da corrupção.

É completamente inconcebível que o Brasil não possa investir em segmentos estratégicos que urgem desenvolvimento só porque o FMI não quer. Ou seja, só porque o FMI considera os investimentos estratégicos necessários ao desenvolvimento como gastos públicos e não quer que o Brasil gaste, para que assim possa cumprir as metas econômicas firmadas por governos anteriores, totalmente entreguistas.

Para quem não sabe, o entreguismo é a ideologia, ou o interesse político ou particular de determinados grupos corruptíveis, que preconiza entregar à exploração de capital estrangeiro os recursos naturais e também a soberania do país. E isto já vem acontecendo há muito tempo sem que os nossos governantes tivessem a coragem de dizer abertamente, para que o povo e o mundo pudessem ouvir.

Antes de 1964, Carlos Lacerda sempre desempenhou esse papel entreguista, pregando abertamente contra as instituições democráticas com a finalidade de beneficiar a estrangeiros. Mas, o golpe militar de 1964, do qual Lacerda foi aliado, calou a boca dos que resistiam à invasão de nossa soberania.

Pergunta-se: Para que temos um governante, se ele não pode governar? Para que temos um Congresso Nacional se ele não pode votar e aprovar leis que contrariem os interesses estrangeiros?

Talvez seja por isso que nada foi feito contra a “lavagem de dinheiro” e contra a internacionalização do capital nacional através das contas correntes bancárias (conhecidas como CC5) até o início de 2005, que eram utilizadas e movimentadas livremente por instituições fantasmas, constituídas em paraísos fiscais, com a absurda autorização do Banco Central do Brasil.

O pior é que nada podemos fazer, sob a ameaça de invasão, tal como fizeram com o Iraque, a Coréia, o Afeganistão, o Vietnam e também estão querendo fazer com a Venezuela, que está vivenciando um verdadeiro golpe promovido pela extrema direita, que tem contratado mercenários paramilitares para implantar o caos econômico e social naquele país, tentando jogar a opinião pública contra seu governante.

É a mesma técnica utilizada pelos dirigentes do Banco Central do Brasil para evitar que os antigos auditores e inspetores (agora “analistas”) fiscalizassem as contas CC5 (contas bancárias mantidas nas instituições bancárias estabelecidas no Brasil por falsos estrangeiros - “não residentes”). Puniam uns para que servisse de exemplo para os demais. Assim, os servidores públicos com medo das represálias impostas pelos dirigentes daquela autarquia federal simplesmente deixam de fazer o que devia ser feito, acomodando-se na inércia.

O único país que parece ter enfrentado toda essa inconsequente escalada do poder norte-americano foi a Argentina, que simplesmente ousou desobedecer as ordens do poderio econômico recebidas através do FMI.

A maior demonstração do chauvinismo norte-americano foi quando, não observando as recomendações da ONU - Organização das Nações Unidas, o imperialista George Bush (o Junior) resolveu invadir o Iraque sob um falso pretexto com o apoio de outro inconseqüente mandatário, o primeiro ministro inglês.

O pior foi que desvairadamente as próprias forças armadas norte-americanas provaram que no Iraque não existiam artefatos químicos nem nucleares. Apenas confirmaram que havia muito petróleo para ser confiscado. E sob os protestos do mundo, através da ONU, os imperialistas norte-americanos queriam passar a governar aquele país. Porém, os guerrilheiros tendenciosamente chamados de terroristas, tal como os vietcongs, estão sabendo bravamente expulsar os invasores.

Agora, diante da denúncia do nosso presidente da república, como ficarão as coisas? Serão impostas represálias ou farão como fizeram com a Argentina, simplesmente a desprezada?

Talvez tentem fazer o que estão fazendo na Venezuela ou, sendo mais contundentes, façam um bloqueio continental tal como fizeram contra o Iraque, contra a Coréia do Norte, contra Cuba e que também estão querendo fazer contra o Irã.

O Brasil deve impor suas condições para continuar fiel ao sistema financeiro imposto pelo FMI. E isso nosso presidente está sabendo fazer, abrindo a boca e gritando para o mundo escutar. Não podemos continuar a mercê de interesses estrangeiros, enquanto o nosso povo passa por dificuldades enraizadas. Não podendo reverter essa condição subumana, nossos governantes ficam impedidos de promover o progresso na tentativa de minorar o sofrimento da população. Não podemos aceitar passivamente a nossa humilhante condição de colônia de "vira-latas", como diria o dramaturgo Nelson Rodrigues, pois nosso povo crê que nos tornamos independentes de 7 de setembro de 1822.

De fato nos tornamos independentes de Portugal, mas, agora somos explorados por um novo sistema que ficou conhecido como neocolonialismo = globalização. Este, agora é praticado severamente contra os países ditos em desenvolvimento, que são os principais fornecedores de matérias primas, alimentos e de mão-de-obra semi-escrava para que os ditos desenvolvidos continuem na situação privilegiada em que se encontram.

Na Europa, onde estão as maiores economias depois dos Estados Unidos e do Japão, os países já se uniram com uma única moeda e um governo central contra a hegemonia norte-americana, excetuando-se a Inglaterra, que continua unida ao imperialismo ianque.

Os países do chamado Terceiro Mundo, que têm as principais reservas de minérios estratégicos existentes no mundo, obviamente precisam fazer o mesmo que os europeus e tal como fizeram os países produtores de petróleo ao fundarem a OPEP - Organização dos Produtores e Exportadores de Petróleo.

O mesmo deve ser feito na América Latina. Para evitar que isto seja feito, entre "os problemas causados pela sociedade civil", essa classe social endinheirada só consome produtos importados porque é contra a geração de empregos para o povo brasileiro (descendente dos ex-escravos de seus antepassados) e não quer o fortalecimento desse "submundo latino-americano", os "suburbanos", como diriam os cariocas da região praiana.

O Brasil não pode permitir que sejam impostas barreiras alfandegárias aos seus produtos (naturalmente mais baratos, porque os trabalhadores aqui ganham menos). E para isso tem um grande poder de barganha: - se não retirarem as barreiras alfandegárias, não pagamos a dívida, nem os juros. Ou melhor, de agora em diante os juros e a dívida só serão pagos com produtos agrícolas e matérias primas previamente industrializadas no nosso território, para que os empregos possam ser gerados aqui e não no exterior, como vinha acontecendo nos governos anteriores.

Porém, os empresários brasileiros também precisam se acostumar a pagar salários melhores, distribuindo renda e não, somente a concentrando, impondo a semi-escravidão ao trabalhador brasileiro.

Queremos a paz. Queremos pagar a dívida pública. Mas também queremos justiça. Não queremos ser escravos. Queremos ser os gestores de nossos destinos. Não podemos nos contentar com a humilhante condição de subjugados ao capitalismo internacional, proibidos de investir no progresso da nação, tal como nos impunha Portugal, quando por mais de 300 anos nos colonizou e decidiu o nosso vexatório destino de nação inferiorizada, introduzindo em nosso povo o irredutível "complexo de vira-latas" cultuado por aqueles que não acreditam nas potencialidades do Brasil.

Veja também o texto: Perdemos a Nossa Soberania II - A Invasão de Roraima e Neocolonialismo: Preconceito, Discriminação e Racismo

Lula critica imposições do FMI e defende mudanças no organismo - NEWS YAHOO - 16/02/2004

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira a aplicação de ajustes fiscais duros em todos acordos do FMI com países pobres e defendeu mudanças na postura do organismo internacional.

"Sou daqueles que acreditam que o FMI vai ter que mudar o seu comportamento. O FMI não pode ter uma única receita para o desenvolvimento dos países pobres, que é o ajuste fiscal duro, muitas vezes não permitindo que os países cresçam", disse Lula em entrevista coletiva, por video-conferência, no encerramento da Conferência Anual da Rede Parlamentar de Países Membros do Banco Mundial.

"Acho que o FMI precisa adotar a linguagem do crescimento econômico, da distribuição de renda, é preciso que o FMI comece a fazer uma diferenciação entre o que é investimento produtivo e o que é dívida."

Um missão do FMI se encontra no país para avaliar o cumprimento das metas que constam do acordo fechado entre o Brasil o Fundo no ano passado, especialmente a de superávit primário, de 4,25 por cento do Produto Interno Bruto.

"Estou convencido que nós haveremos de ter esses avanços. Eu estou convencido, é apenas uma questão de tempo, uma questão de conversa", acrescentou o presidente.

No discurso que antecedeu as perguntas, Lula afirmou que superar a desigualdade depende de uma decisão política.

"A crônica do século 21 poderá lembrar esse período como aquele que exigiu de cada homem público uma dose adicional de vontade política, para erguer pontes", afirmou. As "pontes", segundo o presidente, são a cooperação internacional entre os países que passam fome e os ricos.

Lula criticou a globalização, que "não trouxe, até hoje, a prometida convergência da riqueza".

"Desequilíbrios históricos têm se agravado e distorções comerciais e financeiras continuam a drenar o mundo da escassez para irrigar o mundo da riqueza."

O presidente apresentou dados segundo os quais 57 milhões de latino-americanos vivem com menos de um dólar por dia e 58 por cento das crianças vivem quase na extrema pobreza.

A criação de um fundo mundial de combate à fome também foi mencionado pelo presidente, que lembrou o grupo temático que apresentará em setembro as sugestões para levantar os recursos.

Lula cobra flexibilização do FMI - INVESTNEWS - Gazeta Mercantil

São Paulo, 16 de Junho de 2004 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou novamente do Fundo Monetário Internacional (FMI) flexibilidade nas negociações com os países em desenvolvimento. No segundo dia de debates da XI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad XI), em São Paulo, o chefe de Estado brasileiro reivindicou ainda que os investimentos em infra-estrutura não sejam contabilizados como gastos. "Os critérios do FMI para os países em desenvolvimento devem ser adaptados", disse, em pronunciamento que abriu uma mesa de debates sobre mecanismos de financiamento do desenvolvimento.

Lula afirmou que enviou mensagem a todos os presidentes que têm influência junto ao Fundo Monetário pedindo que orientassem seus representantes a defenderem a distinção dos gastos. "Devemos levar em conta a necessidade de diferenciação do chamado gasto com uma piscina feita na casa de uma autoridade e o gasto feito numa hidroelétrica, numa hidrovia ou numa ferrovia".

Ao pedir uma nova agenda de investimentos dos países ricos, o presidente Lula disse que é preciso incluir entre seus objetivos a promoção de um comércio mais justo e de fluxos financeiros internacionais mais estáveis".

Ele observou, no entanto, que algumas conquistas foram alcançadas. Porém os "fluxos financeiros de investimentos continuam concentrados nos países desenvolvidos". "O aumento da atividade do setor financeiro não trouxe por si só os benefícios esperados para o comércio e indústria."

Na questão do comércio global, o presidente Lula ressaltou que é preciso "brigar" um pouco para que isso possa acontecer. "Afinal de contas, ninguém segue a ninguém se não houver um pouco de briga e uma boa briga sempre faz bem para o fortalecimento da democracia e também das instituições de financiamento do setor produtivo no mundo."

O presidente brasileiro citou o Mercosul como exemplo. "Fizemos um acordo justo com todos os países membros, não vamos só vender, teremos que comprar", disse ele, destacando a via dupla do comércio. "Vamos comprar arroz do Uruguai, gado do Paraguai, entre outros bens. Desta maneira recuperei o Mercosul, que estava falido, os membros divididos e sem perspectiva de futuro. Agora tudo mudou". Segundo ele, até o final deste ano todos os países da América do Sul, farão parte do Mercosul e a partir de 2005, a Comunidade Andina se juntará ao bloco.

Lula cobra mudanças econômicas e sociais - Gazeta de Alagoas - 22/09/2004

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso nas Nações Unidas que continua a existir no mundo o colonialismo “econômico e social” perpetuado pelas regras comerciais. “O fim do colonialismo afirmou, na esfera política, o direito dos povos à autodeterminação e esta Assembléia (da ONU) é o signo mais alto de uma ordem fundada na independência das nações”.

“A transformação política, contudo, não se completou no plano econômico e social. Barreiras protecionistas e outros obstáculos ao equilíbrio comercial, agravados pelas concentração dos investimentos, do conhecimento e da tecnologia, sucederam-se ao domínio colonial”, disse o presidente. O presidente fez um discurso focado na necessidade de justiça social relacionando a segurança internacional com o desenvolvimento econômico das nações pobres.

Lula também cobrou uma “mudança importante nos fluxos de financiamento dos organismos multilaterais”. O presidente defendeu a proposta brasileira de criação de um mecanismo de cálculo no Fundo Monetário Internacional (FMI) que permita um maior investimento em infra-estrutura nos países em desenvolvimento.

Estes organismos (multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial), foram criados para encontrar soluções mas, às vezes, por excessiva rigidez, tornam-se parte do problema”, disse Lula.

Lula se referiu aos recentes atentados extremistas ao redor do mundo como uma evidência de que “o ódio e a insensatez se alastraram pelo mundo”.

Apenas este ano mais de 1,7 mil pessoas já morreram vítimas de ataques terroristas ao redor do mundo, em Madri, Bagdá e Jacarta. Tragédias que vêm se somar a tantas outras na Índia, no Oriente Médio, nos Estados Unidos e, recentemente, ao sacrifício bárbaro das crianças de Beslan (na Federação Russa). A humanidade está perdendo a luta pela paz”, disse o presidente.

Embora não tenha se referido diretamente à demanda do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, Lula fez uma defesa vigorosa da reformulação do órgão. “Nenhum organismo pode substituir as Nações Unidas na missão de assegurar ao mundo convergência em torno de objetivos comuns”, disse.

Só o Conselho de Segurança pode conferir legitimidade às ações no campo da paz e da segurança internacionais, mas sua composição deve adequar-se à realidade de hoje e não perpetuar aquela do pós-Segunda Guerra”.

Grupo do Rio quer FMI mais flexível - YAHOO NOTÍCIAS - 08/11/2004

Agência Estado

Os 19 países que compõem o Grupo do Rio pediram ontem ao Fundo Monetário Internacional (FMI) "um tratamento mais flexível à contabilização do investimento público, com o fim de ter mais espaço fiscal para o gasto social, projetos e programas no combate à fome".

O apelo é um dos pontos da Declaração do Rio de Janeiro, divulgada depois de dois dias de discussões na 18ª Cúpula do Grupo do Rio, formado por 18 países da América Latina e 1 do Caribe. No documento, os países se comprometem a definir e cumprir metas sociais de curto e médio prazos, para garantir a "austeridade e transparência nos gastos".

Pleito

O principal pleito dos países, não explicitado no documento claramente, é que investimentos em infra-estrutura não sejam incluídos como gastos, na contabilização do superávit primário - uma posição que o ministro da Fazenda brasileiro, Antonio Palocci, vem defendendo nos seus contatos em todos os encontros financeiros internacionais.

O Grupo do Rio convidou o FMI para uma reunião na Colômbia, antes do fim do ano, para apresentar as propostas de modificações na contabilidade do superávit. A Cúpula reuniu na quinta e na sexta-feira 11 chefes de Estado. Os demais países foram representados pelos chanceleres.

Diálogo

O documento diz ainda que o grupo aprofundou o diálogo sobre a adoção de "mecanismos financeiros inovadores compatíveis com as condições específicas de política econômica e fiscal" dos países que integram o grupo. O ministro das Relações Exteriores do Peru, Manuel Cuadros, disse que o Grupo do Rio e o FMI deverão analisar a situação fiscal dos países para permitir novos investimentos.

A idéia dos países ali representados, segundo muitos dos diplomatas presentes aos encontros nos hotéis Sofitel e Copacabana, é a criação de uma agência de promoção de investimentos de países sul-americanos.

A agência abriria espaço para novos empréstimos a países que já tivessem alcançado limites de endividamento em instituições como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os países pedem que "sejam levadas em conta as necessidades especiais das economias pequenas e vulneráveis".

'Dinheiro sobrando'

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que ainda está sendo estudada uma saída para cumprir as limitações fiscais dos países latino-americanos.

"Não há solução fácil, porque não falta financiamento, há excesso de recursos disponíveis em instituições como a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tem dinheiro sobrando, a questão é como fazer investimentos apesar da questão fiscal. Isso não foi solucionado", afirmou.

Urgência

Logo no terceiro dos 22 pontos do documento, os países pedem urgência no "fortalecimento e reforma integral das Nações Unidas" e reivindicam um Conselho de Segurança e um Conselho Econômico e Social "mais eficientes, democráticos, representativos e transparentes". Os países querem a ampliação do número de vagas permanentes no Conselho de Segurança.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o encontro na quinta-feira com um discurso em que ressaltava a importância da solidariedade internacional e, em outro trecho, insistiu em que a Assembléia Geral da ONU aceite, no seu Conselho de Segurança, um representante de algum dos países "em desenvolvimento".

Acordos

Durante os dois dias da cúpula, países e grupos comerciais fizeram vários encontros paralelos. Em encontro bilateral com o presidente mexicano, Vicente Fox, o presidente Lula reiterou a intenção do Mercosul de negociar um acordo de livre comércio com o México.

O governo brasileiro reiterou o interesse da Petrobras em explorar petróleo em águas profundas naquele país, o que depende de mudanças na legislação mexicana. A Petrobras atua em dois campos terrestres no México, mas como prestadora de serviço, porque no México a exploração é monopólio estatal.

Rede Brasil: governo brasileiro aceitou condicionar empréstimo à aprovação de projeto no Congresso

Fonte: Rede Brasil - 29/11/2004 - texto obtido no site http://www.cidadania.org.br

A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, ONG que fiscaliza a ação no país de organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, teve acesso a documento confidencial que lança luz sobre o modo como o governo brasileiro se relaciona com tais entidades.

Datado de 18 de setembro de 2002 e dirigido pelo secretário do FMI aos membros do Conselho Executivo da instituição, o documento estabelece que o Brasil não teria direito aos recursos previstos no último acordo assinado com o Fundo durante o governo Fernando Henrique “se até 31 de dezembro de 2002 o país deixar de aprovar legislação para a conversão da contribuição social do Programa de Integração Social (PIS) em um imposto sobre valor agregado”.

Na época da assinatura do acordo, alguns veículos de comunicação brasileiros chamaram atenção para o fato de o “memorando técnico de entendimento” estabelecer a aprovação da legislação citada acima como “critério estrutural de performance”. O documento oficial obtido pela Rede Brasil, que até então não tinha vindo a público, prova que o FMI foi além: definiu que, sem essa aprovação, o Brasil não poderia sacar nenhum tostão dos mais de US$ 30 bilhões colocados à sua disposição pelo programa negociado com o Fundo.

Para aprovar as mudanças exigidas no PIS, o PT - já na condição de partido que havia eleito o presidente da República - se uniram, numa demonstração de que o governo Lula encampou a exigência aceita por seu antecessor.

O secretário executivo da Rede Brasil, Marcus Faro, enfatiza que o fato constitui “clara violação à Constituição federal e às normas jurídicas internacionais”. Primeiro, por contrariar o princípio da autodeterminação dos povos, previsto no artigo 4º da Constituição e no artigo 1º da Convenção sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966.

Depois, por desrespeitar o princípio da soberania nacional, consagrado pelo artigo 1º da Constituição federal. E, finalmente, por desobedecer ao artigo 37 da Carta, que obriga o Estado brasileiro a dar plena publicidade de seus atos. Doutor em Direito pela Universidade de Harvard, Marcus Faro acrescenta:

- A pressão do FMI não advém de qualquer representação de interesses negociada de acordo com as regras próprias do Estado Democrático de Direito. Ao contrário, tal pressão sobre o Estado Brasileiro tem como origem processos de negociação essencialmente antidemocráticos.

Com quatro páginas, o documento descreve todas as situações em que são suspensos os direitos de saque. Isso aconteceria, por exemplo, no caso de mudança da política cambial. Obriga também o país a se manter em “estreitas consultas” com o FMI e a providenciar informações relacionadas à execução do acordo sempre que o Fundo julgar “desejável”.

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