CONTABILIDADE DE TRANSPORTES - AS FERROVIAS NO BRASIL

A QUALIDADE E A PRODUTIVIDADE IMPOSTAS PELAS PRIVATIZAÇÕES

São Paulo, 20/06/2010 (Revisado em 22-02-2024)

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

CPI do Sistema Ferroviário pede intervenção na ALL

Por PAULA PACHECO  Agência Estado - 25/03/2010 - Estadão - Caderno Economia & Negócios

SÃO PAULO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Ferroviário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje o relatório do deputado Mauro Bragato (PSDB), que propõe que a União coloque um interventor para administrar a América Latina Logística, a ALL. O relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal e para o Estadual. A empresa tem a concessão da segunda maior malha ferroviária do Brasil e é investigada pela Polícia Federal desde que foi iniciada a Operação Fora dos Trilhos, em 2008.

Segundo o relatório de Bragato, a ALL vem se apropriando dos chamados "bens não-operacionais" (em outras palavras, pedaços de vagões e de trilhos sem condições de uso) que fazem parte do patrimônio da União. Este material, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou à CPI, é subavaliado em pelo menos R$ 1 bilhão. Ele tem de ser inventariado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para então ser vendido. "A ALL está furtando estes bens", acusa Vinicius Camarinha (PSB), presidente da CPI.

Nas investigações, que levaram 120 dias, a CPI concluiu que a ALL está vendendo a sucateiros partes de vagões velhos e de trilhos. Os deputados dizem que a empresa tem se apossado do que não lhe pertence. A informação foi confirmada em depoimento à CPI pelo delegado Carlos Fernando Abelha, que conduz as investigações na PF. Ele informou que ainda em abril deve concluir o inquérito da Operação Fora dos Trilhos.

Outro lado

A empresa informou, por meio de nota, que Bernardo Hees, presidente da ALL, não se esquivou de dar informações sobre a gestão da companhia. Os deputados disseram que Hees usou de uma liminar para não comparecer à convocação da CPI, assim como o presidente da Funcef.

"O depoimento não ocorreu por não assistir à Assembleia Legislativa do Estado qualquer legitimidade para apurações relacionadas a uma concessão federal, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao tornar sem efeito a convocação do presidente da ALL", justificou.

Ainda de acordo com a ALL, não há ilegalidade na venda de sucata. Segundo a empresa, esta prática é prevista e autorizada nos Contratos de Concessão e Arrendamento (cláusula 9ª, inciso X), que preveem "a reposição de equipamentos e outros bens vinculados à Concessão, mediante aquisição, recuperação ou substituição por outro equivalente, de forma a assegurar a prestação do serviço adequado", disse.

PRÓXIMO TEXTO: PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO VENDIDO COMO SUCATA