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CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção XVII - MATERIAL DE TRANSPORTE - CAPÍTULOS 86 a 89

CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO

1. Notas
2. Notas Complementares (NC) da TIPI
3. Tabela

NOTAS

1.-O presente Capítulo não compreende:

a) Os dormentes de madeira ou de concreto para vias férreas ou semelhantes e os elementos de concreto de vias de direção para aerotrens (hovertrains) (posições 44.06 ou 68.10);

b) Os elementos de vias férreas de ferro fundido, ferro ou aço, da posição 73.02;

c) Os aparelhos elétricos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando, da posição 85.30.

2.-A posição 86.07 compreende, entre outros:

a) Os eixos, rodas, rodas montadas nos eixos (trens de rolamento) , bandas de rodagem, aros, centros e outras partes de rodas;

b) Os chassis, bogies e bissels;

c) As caixas de eixos (caixas de lubrificação) , os dispositivos de travagem de qualquer tipo;

d) Os pára-choques, ganchos e outros sistemas de engate, e os foles de intercomunicação;

e) Os elementos de carroçaria.

3.-Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima, a posição 86.08 compreende, entre outros:

a) As vias montadas, as placas e pontes, giratórias, os pára-choques de linha e gabaritos;

b) Os discos e placas móveis e os semáforos, os aparelhos de comando para passagens de nível, os aparelhos de manobra de agulhas, os postos de manobra à distância e outros aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando, mesmo providos de dispositivos acessórios para iluminação elétrica, para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos.

Nota Complementar (Nc) da TIPI

NC (86-1) O IPI incide sobre os veículos da posição 86.06, somente quando próprios para o transporte de mercadorias em minas, estaleiros, estabelecimentos fabris, armazéns ou entrepostos.

TABELA

CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
86.01	Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos.
8601.10.00	-De fonte externa de eletricidade	0
8601.20.00	-De acumuladores elétricos	0
86.02	Outras locomotivas e locotratores; tênderes.
8602.10.00	-Locomotivas diesel-elétricas	0
8602.90.00	-Outros	0
86.03	Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.
8603.10.00	-De fonte externa de eletricidade	0
8603.90.00	-Outras	0
8604.00	Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas).
8604.00.10	Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas	0
8604.00.90	Outros	0
8605.00	Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04).
8605.00.10	Vagões de passageiros	0
8605.00.90	Outros	0
86.06	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.
8606.10.00	-Vagões-tanques e semelhantes	0
8606.30.00	-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10	0
8606.9	-Outros:
8606.91.00	--Cobertos e fechados	0
8606.92.00	--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm	0
8606.99.00	--Outros	0
86.07	Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.
8607.1	-Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes:
8607.11	--Bogies e bissels, de tração
8607.11.10	Bogies	0
8607.11.20	Bissels	0
8607.12.00	--Outros bogies e bissels	0
8607.19	--Outros, incluindo as partes
8607.19.1	Mancais
8607.19.11	Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferroviários	0
8607.19.19	Outros	0
8607.19.90	Outros	0
8607.2	-Freios e suas partes:
8607.21.00	--Freios a ar comprimido e suas partes	0
8607.29.00	--Outros	0
8607.30.00	-Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes	0
8607.9	-Outras:
8607.91.00	--De locomotivas ou de locotratores	0
8607.99.00	--Outras	0
8608.00	Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.
8608.00.1	Aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos
8608.00.11	Mecânicos	0
8608.00.12	Eletromecânicos	0
8608.00.90	Outros	0
8609.00.00	Contêineres, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.	0