LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2019 (Revisado em 13-12-2020)

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1. Ajuste SINIEF 037/2019 - Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
2. Ajuste SINIEF 036/2019 - Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
3. Ajuste SINIEF 035/2019 - Altera o Convênio/SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
4. Ajuste SINIEF 034/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 20/19, que alterou o Convênio s/nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
5. Ajuste SINIEF 033/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
6. Ajuste SINIEF 032/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
7. Ajuste SINIEF 031/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 01/12, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.
8. Ajuste SINIEF 030/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
9. Ajuste SINIEF 029/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
10. Ajuste SINIEF 028/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
11. Ajuste SINIEF 027/2019 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
12. Ajuste SINIEF 026/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
13. Ajuste SINIEF 025/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
14. Ajuste SINIEF 024/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.
15. Ajuste SINIEF 023/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
16. Ajuste SINIEF 022/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
17. Ajuste SINIEF 021/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
18. Ajuste SINIEF 020/2019 - Altera o Convênio s/nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
19. Ajuste SINIEF 019/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
20. Ajuste SINIEF 018/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
21. Ajuste SINIEF 017/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
22. Ajuste SINIEF 016/2019 - Dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial Interestadual.
23. Ajuste SINIEF 015/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/N de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
24. Ajuste SINIEF 014/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
25. Ajuste SINIEF 013/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
26. Ajuste SINIEF 012/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
27. Ajuste SINIEF 011/2019 - Altera o Convênio S/N de 1970,, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
28. Ajuste SINIEF 010/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
29. Ajuste SINIEF 009/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico
30. Ajuste SINIEF 008/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
31. Ajuste SINIEF 007/2019 - Altera o Convênio s/n°, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
32. Ajuste SINIEF 006/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 13/2018, que altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
33. Ajuste SINIEF 005/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
34. Ajuste SINIEF 004/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
35. Ajuste SINIEF 003/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
36. Ajuste SINIEF 002/2019 - Revoga os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
37. Ajuste SINIEF 001/2019 - Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.