LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2018 (Revisado em 13-12-2020)

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1. Ajuste SINIEF 023/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
2. Ajuste SINIEF 022/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
3. Ajuste SINIEF 021/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
4. Ajuste SINIEF 020/2018 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.
5. Ajuste SINIEF 019/2018 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado às obrigações acessórias nas operações com energia elétrica.
6. Ajuste SINIEF 018/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
7. Ajuste SINIEF 017/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
8. Ajuste SINIEF 016/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
9. Ajuste SINIEF 015/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
10. Ajuste SINIEF 014/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
11. Ajuste SINIEF 013/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
12. Ajuste SINIEF 012/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
13. Ajuste SINIEF 011/2018 - Altera o Convênio s/n 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
14. Ajuste SINIEF 010/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
15. Ajuste SINIEF 009/2018 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
16. Ajuste SINIEF 008/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
17. Ajuste SINIEF 007/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
18. Ajuste SINIEF 006/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 013/2017, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.
19. Ajuste SINIEF 005/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
20. Ajuste SINIEF 004/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
21. Ajuste SINIEF 003/2018 - Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
22. Ajuste SINIEF 002/2018 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
23. Ajuste SINIEF 001/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.