LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2016 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 25/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
2. Ajuste SINIEF 24/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
3. Ajuste SINIEF 23/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Retificação
4. Ajuste SINIEF 22/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 13/2011, que altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
5. Ajuste SINIEF 21/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
6. Ajuste SINIEF 20/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 08/2008, dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
7. Ajuste SINIEF 19/2016 - DOU 15.12.16 - Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
8. Ajuste SINIEF 18/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Convênio S/N°, de 1970, que instituiu o SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
9. Ajuste SINIEF 17/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Retificação
10. Ajuste SINIEF 16/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Ajuste SINIEF 08/2008, dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
11. Ajuste SINIEF 15/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
12. Ajuste SINIEF 14/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
13. Ajuste SINIEF 13/2016 - DOU 08.09.16 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2016, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
14. Ajuste SINIEF 12/2016 - DOU de 25.08.16 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2016, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
15. Ajuste SINIEF 11/2016 - DOU 14/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
16. Ajuste SINIEF 10/2016 - DOU 14/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Republicado: DOU 15.07.2016.
17. Ajuste SINIEF 09/2016 - DOU 14/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
18. Ajuste SINIEF 08/2016 - DOU 14/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 13/2013, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
19. Ajuste SINIEF 07/2016 - DOU 13/04/2016 - Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
20. Ajuste SINIEF 06/2016 - DOU 13/04.16 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
21. Ajuste SINIEF 05/2016 - DOU 09/03/2016 - Altera o Convênio SINIEF s/n de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
22. Ajuste SINIEF 04/2016 - DOU 22/02/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
23. Ajuste SINIEF 03/2016 - DOU 22/02/2016 - Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
24. Ajuste SINIEF 02/2016 - DOU 10/02/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Retificação
25. Ajuste SINIEF 01/2016 - DOU 15/01/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA