LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2015 (Revisado em 13-12-2020)

1. AJUSTE SINIEF 17/2015 - DOU 22/12/2015 - Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
2. AJUSTE SINIEF 16/2015 - DOU 22/12/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2012, que institui regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.
3. AJUSTE SINIEF 15/2015 - DOU 22/12/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2012, que institui regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências
4. AJUSTE SINIEF 14/2015 - DOU 22/12/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 7/2009, que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por sistema eletrônico de processamento de dados.
5. AJUSTE SINIEF 13/2015 - DOU 15/12/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
6. AJUSTE SINIEF 12/2015 - DOU 07/12/2015 - Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
7. AJUSTE SINIEF 11/2015 - DOU 07/12/2015 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
8. AJUSTE SINIEF 010/2015 - DOU 19/10/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
9. AJUSTE SINIEF 009/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
10. AJUSTE SINIEF 008/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
11. AJUSTE SINIEF 007/2015 - DOU 08/10/2015 - Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.
12. AJUSTE SINIEF 006/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
13. AJUSTE SINIEF 005/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
14. AJUSTE SINIEF 004/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
15. AJUSTE SINIEF 003/2015 - DOU 30/07/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 11/2014, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
16. AJUSTE SINIEF 002/2015 - DOU 27/04/2015 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
17. AJUSTE SINIEF 001/2015 - DOU 31.03.15 - Altera o Ajuste SINIEF 010/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA