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AJUSTES SINIEF DE 2012

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2012 (Revisado em 13-12-2020)

  1. Ajuste SINIEF 27/2012 - Adia o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação, prevista no Ajuste SINIEF 19/2012, e dá outras providências.
  2. Ajuste SINIEF 26/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 13/2011, que altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  3. Ajuste SINIEF 25/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 10/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
  4. Ajuste SINIEF 24/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  5. Ajuste SINIEF 23/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  6. Ajuste SINIEF 22/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
  7. Ajuste SINIEF 21/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
  8. Ajuste SINIEF 20/2012 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
  9. Ajuste SINIEF 19/2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal 13, de 25 de abril de 2012. REVOGADO pelo Ajuste SINIEF 09/2013
  10. Ajuste SINIEF 18/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  11. Ajuste SINIEF 17/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  12. Ajuste SINIEF 16/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  13. Ajuste SINIEF 15/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  14. Ajuste SINIEF 14/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
  15. Ajuste SINIEF 13/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
  16. Ajuste SINIEF 12/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  17. Ajuste SINIEF 11/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  18. Ajuste SINIEF 10/2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. Alterado pelo Ajuste SINIEF 25/2012 e pelo Ajuste SINIEF 001/2015
  19. Ajuste SINIEF 09/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 11/2010, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT.
  20. Ajuste SINIEF 08/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  21. Ajuste SINIEF 07/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  22. Ajuste SINIEF 06/2012 - Inclui os Estados do Espirito Santo e Rio de Janeiro na disposição contida no § 6º do art. 88-A do Convênio SINIEF 06/1989
  23. Ajuste SINIEF 05/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Retificação
  24. Ajuste SINIEF 04/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  25. Ajuste SINIEF 03/2012 - Institui o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
  26. Ajuste SINIEF 02/2012 - Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos bancários
  27. Ajuste SINIEF 01/2012 - Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA


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