LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2008 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 12/2008 - Autoriza o Distrito Federal a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N de 1970
2. Ajuste SINIEF 11/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
3. Ajuste SINIEF 10/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
4. Ajuste SINIEF 09/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil
5. Ajuste SINIEF 08/2008 - (Retificação)
6. Ajuste SINIEF 08/2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário
7. Ajuste SINIEF 07/2008 - Prorroga as disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/08, que autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N, de 15.12.70, que criou o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais
8. Ajuste SINIEF 06/2008 - Altera partes do CST - Código de Situação Tributária
9. Ajuste SINIEF 05/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
10. Ajuste SINIEF 04/2008 - Autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N, de 1970
11. Ajuste SINIEF 03/2008 - (Retificação)
12. Ajuste SINIEF 03/2008 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
13. Ajuste SINIEF 02/2008 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que específica e dá outras providências
14. Ajuste SINIEF 01/2008 - Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar a guarda dos documentos fiscais relacionados definidos nos Convênios SINIEF S/N 70 e nº 06/89 emitidos pelos contribuintes localizados em seu território

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA