LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 1993 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 04/1993 - Estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
2. Ajuste SINIEF 03/1993 - Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências
3. Ajuste SINIEF 02/1993 - Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil
4. Ajuste SINIEF 01/1993 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24.4.89, que instituiu a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA