início > legislação Ano XX - 22 de maio de 2019



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AJUSTES SINIEF DE 1993

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 1993 (Revisado em 28-02-2017)

  • Ajuste SINIEF 04/1993 - Estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 03/1993 - Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 02/1993 - Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil
  • Ajuste SINIEF 01/1993 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24.4.89, que instituiu a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências

Fonte: CONFAZ - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


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