CONTABILIDADE DE SEGUROS

CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO (Revisada em 22/02/2024)

CLASSIFICAÇÃO DE COBERTURAS EM PLANOS DE SEGURO - CONTABILIZAÇÃO

CIRCULAR SUSEP 535/2016 - Estabelece a CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO - CENTRO DE CUSTEAMENTO

GRUPO 10 - HABITACIONAL

• RAMO 1061 - SEGURO HABITACIONAL EM APÓLICE DE MERCADO - PRESTAMISTA
• RAMO 1065 - SEGURO HABITACIONAL EM APÓLICE DE MERCADO - DEMAIS COBERTURAS
• RAMO 1066 - SEGURO HABITACIONAL DO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

O Seguro Habitacional tem por objetivo a quitação de dívida do segurado correspondente ao saldo devedor vincendo na data do sinistro relativa a financiamento para aquisição ou construção de imóvel, em geral, e/ou a reposição do imóvel, na ocorrência de sinistro coberto.

O seguro poderá ser operado por sociedades seguradoras autorizadas a operar seguros de pessoas ou por sociedades seguradoras autorizadas a operar seguros de danos, observadas as disposições do CNSP e da SUSEP.

O Seguro Habitacional abrange as seguintes modalidades:

I. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH;

II. Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – SH/AM.

RAMO 1061 - SEGURO HABITACIONAL EM APÓLICE DE MERCADO - PRESTAMISTA

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas nos Ramos Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068) e Prestamista (0977).

Veja informações da SUSEP sobre o Seguro de Pessoas.

• Resolução CNSP 117/2004 [ Consolidado ] DOU 23/12/2004 - Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas . Alterado por: Resolução CNSP 129/2005, Resolução CNSP 137/2005, Resolução CNSP 362/2018
• Circular SUSEP 317/2006 DOU 16/01/2006 - Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas.
• Circular SUSEP 302/2005 [ Consolidado ] DOU 20/09/2005 - Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas. Alterado por: Circular SUSEP 316/2006, Circular SUSEP 516/2015
• Carta Circular SUSEP/DETEC 8/2007 - DOU 18/10/2007 - Dispõe sobre alteração de condições contratuais.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 1065 - SEGURO HABITACIONAL EM APÓLICE DE MERCADO - DEMAIS COBERTURAS

OBSERVAÇÃO: Nomenclatura dada pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes informadas no Ramo Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068).

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 1066 - SEGURO HABITACIONAL DO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

• Resolução CNSP 205/2009 - DOU 19/11/2009 - Dispõe sobre o seguro habitacional .
• Resolução CNSP 002/1993 - DOU 01/11/1993 - Aprova as normas reguladoras da organização e funcionamento do Seguro Habitacional do SFH.
• Circular SUSEP 400/2010 [ Anexos ] - DOU 12/02/2010 - Dispõe sobre a informação e a divulgação do Custo Efetivo do Seguro Habitacional - CESH, em relação as coberturas dos Riscos de Morte e Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos ao Imóvel - DFI.
• Circular SUSEP 111/1999 [ Consolidado ] DOU 07/12/1999 - Dispõe sobre as condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguros Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH . Alterou: Circular SUSEP 73/1998 Anexos ].