CONTABILIDADE DE SEGUROS

CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO (Revisada em 22/02/2024)

CLASSIFICAÇÃO DE COBERTURAS EM PLANOS DE SEGURO - CONTABILIZAÇÃO

CIRCULAR SUSEP 535/2016 - Estabelece a CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO - CENTRO DE CUSTEAMENTO

GRUPO 07 - RISCOS FINANCEIROS

• RAMO 0711 - RISCOS DIVERSOS - FINANCEIROS
• RAMO 0743 - STOP LOSS
• RAMO 0746 - FIANÇA LOCATÍCIA
• RAMO 0748 - CRÉDITO INTERNO
• RAMO 0749 - CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
• RAMO 0775 - GARANTIA SEGURADO - SETOR PÚBLICO
• RAMO 0776 - GARANTIA SEGURADO - SETOR PRIVADO

RAMO 0711 - RISCOS DIVERSOS - FINANCEIROS

OBSERVAÇÃO: Ramo Novo. Operações de seguros financeiros anteriormente contabilizadas no Ramo 0171- Riscos Diversos.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0743 - STOP LOSS

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas no Ramo Riscos Diversos (0171).

A Previdência Privada é uma Instituição paralela à Previdência Social, com benefícios semelhantes e os mesmos fins de constituir pecúlio ou rendas, especialmente aposentadoria complementar. A diferença é que a Previdência Social é de caráter público e obrigatório e a Previdência Privada é opcional e voluntária.

É um seguro cujos planos são custeados em sua maioria pelas empresas e seus funcionários, de contribuição variável de acordo com os cálculos atuariais e a política da empresa, podendo ser feito também individualmente, por pessoa física. Conforme seja a constituição da Sociedade, a Previdência Privada pode ser Aberta ou Fechada.

As entidades de previdência complementar fechadas organizam-se sob a forma de Sociedade Civil e são conhecidos como Planos de Pensão (STOP LOSS).

• Resolução CNSP 119/2004 - DOU 24/12/2004 - - Estabelece as regras a serem observadas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdencia complementar para a contratação de seguros e planos de beneficios por entidades fechadas de previdencia complementar e da outros providencias.
• Circular SUSEP 215/2002 - DOU 17/12/2002 - Dispõe sobre os critérios minimos que deverao ser observados pelas sociedades seguradoras para a operação do seguro "stop loss".

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0746 - FIANÇA LOCATÍCIA

Este seguro oferece garantia de cumprimento do contrato de locação de imóveis, como pagamento de aluguel e reparos devidos, dispensando os tradicionais Fiadores e Avalistas.

• Resolução CNSP 202/2008 - DOU 23/12/2008 - Fixa as características gerais dos contratos de seguro de fiança locatícia.
• Circular SUSEP 347/2007 [ Condições Contratuais Padronizadas ] DOU 02/07/2007 - Disponibiliza as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de fiança locatícia de imóveis urbanos e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0748 - CRÉDITO INTERNO

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas nos Ramos Crédito Doméstico Risco Comercial (0860) e Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (0870).

Veja informações da SUSEP sobre Seguro de Operações de Crédito.

• Circular SUSEP 513/2015 - DOU 26/03/2015 - Estabelece os elementos mínimos que devem constar nas apólices de averbação, vinculadas aos seguros de transporte nacional e internacional, de crédito interno e à exportação, e de riscos diversos.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0749 - CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas nos Ramos Crédito à Exportação Risco Comercial (0819) e Crédito à Exportação Risco Político (0859).

Este seguro tem como finalidade garantir indenizações ao exportador pelas perdas líquidas definitivas que venha a ter, em consequência da falta de recebimento do crédito concedido aos seus clientes importadores do exterior. É praticado em dois planos básicos: Riscos Comerciais e Riscos Políticos e Extraordinários.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

• Circular SUSEP 513/2015 - DOU 26/03/2015 - Estabelece os elementos mínimos que devem constar nas apólices de averbação, vinculadas aos seguros de transporte nacional e internacional, de crédito interno e à exportação, e de riscos diversos.
• Portaria DNSPC 012/1966 - DOU 22/07/1966 - Aprova modelos de Apolice, proposta, condições gerais e critérios de taxação para as operações de Seguro de Credito a Exportação - Riscos Comerciais. Alterado por: Circular SUSEP 036/1971, Circular SUSEP 031/1977

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0775 - GARANTIA SEGURADO - SETOR PÚBLICO

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Públicas (0745), Garantia de Concessões Públicas (0747) e Garantia Judicial (0750).

Seguro anteriormente denominado Seguro Garantia de Obrigações Contratuais (GOC). É um seguro utilizado por órgãos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais), públicos e privados, que devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam garantir-se contra o risco de descumprimento dos contratos.

Em síntese, destina-se à entidades públicas e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco de descumprimento.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

• Circular SUSEP 477/2013 [ Condições Contratuais Padronizadas ] DOU 01/10/2013 - Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências. Alterado por: Circular SUSEP 577/2018
• Carta Circular SUSEP/CGPRO 001/2014 - DOU 09/05/2014 - Seguro Garantia - endosso, prorrogação e renovação - Arts. 23 e 24 da Circular SUSEP 477/2013.

Este seguro se apresenta sob diversas modalidades tais como:

Seguro Garantia do Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços:

Garante indenização (até os valores indicados na apólice) dos prejuízos decorrentes do inadimplemento do contratante, a obrigações assumidas em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços firmado entre ele e o segurado.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento:

Garante o adiantamento de numerários liberados pelo contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimentos, serviços e obras.

Seguro Garantia de Concorrência:

Cobre para o licitante os custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor da Concorrência, sua consequente anulação ou a chamada do segundo colocado, garantindo o diferencial de preço.

Seguro Garantia do Executante:

É o seguro que cobre a execução do contrato e do risco decorrente da substituição do contratado inadimplente, por outro.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento:

Garante o perfeito funcionamento do objeto do contrato, pelo prazo máximo de 24 meses, após sua entrega ou entrada em operação.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0776 - GARANTIA SEGURADO - SETOR PRIVADO

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Privadas (0740), e Garantia Judicial (0750).

Seguro anteriormente denominado Seguro Garantia de Obrigações Contratuais (GOC). É um seguro utilizado por órgãos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais), públicos e privados, que devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam garantir-se contra o risco de descumprimento dos contratos.

Em síntese, destina-se à entidades públicas e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco de descumprimento.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

• Circular SUSEP 477/2013 [ Condições Contratuais Padronizadas ] DOU 01/10/2013 - Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências. Alterado por: Circular SUSEP 577/2018
• Carta Circular SUSEP/CGPRO 001/2014 - DOU 09/05/2014 - Seguro Garantia - endosso, prorrogação e renovação - Arts. 23 e 24 da Circular SUSEP 477/2013.

Este seguro se apresenta sob diversas modalidades tais como:

Seguro Garantia do Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços:

Garante indenização (até os valores indicados na apólice) dos prejuízos decorrentes do inadimplemento do contratante, a obrigações assumidas em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços firmado entre ele e o segurado.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento:

Garante o adiantamento de numerários liberados pelo contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimentos, serviços e obras.

Seguro Garantia de Concorrência:

Cobre para o licitante os custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor da Concorrência, sua consequente anulação ou a chamada do segundo colocado, garantindo o diferêncial de preço.

Seguro Garantia do Executante:

É o seguro que cobre a execução do contrato e do risco decorrente da substituição do contratado inadimplente, por outro.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento:

Garante o perfeito funcionamento do objeto do contrato, pelo prazo máximo de 24 meses, após sua entrega ou entrada em operação.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS