início > contabilidade Ano XXII - 16 de abril de 2021


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SUSEP - CENTRO DE CUSTEAMENTO - GRUPO 06 - TRANSPORTES

CONTABILIDADE DE SEGUROS

CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO (Revisada em 29/12/2020)

CLASSIFICAÇÃO DE COBERTURAS EM PLANOS DE SEGURO - CONTABILIZAÇÃO

CIRCULAR SUSEP 535/2016 - Estabelece a CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO - CENTRO DE CUSTEAMENTO

GRUPO 06 - TRANSPORTES

Veja informações da SUSEP sobre o Seguro de Transportes.

Este seguro é obrigatório para as empresas de transporte e embarcadores, pelo menos relativamente à cobertura de Responsabilidade Civil do Transportador e do Embarcador. Cobre danos causados ao objeto segurado, especialmente à carga transportada (mercadorias em geral, mudanças domésticas, malotes, bagagem, mostruário, remessa postal, etc.), por roubo, desaparecimento e danificação, com indenização por reembolso.

É operado nas várias modalidades: aérea, marítima, lacustre e terrestre (rodoviária e ferroviária). Além da carga, o seguro pode ser feito também na forma de Responsabilidade Civil Transportes de Passageiros e Animais.

  • Resolução CNSP 017/1968 - DOU 28/05/1968 - Estabelece que os Seguros Obrigatórios de Transporte, no Pais, de bens pertencentes a pessoas jurídicas e de riscos de Incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no pais reger-se-ão pelas normas, condições e tarifas vigentes para esses ramos.
  • Circular SUSEP 513/2015 - DOU 26/03/2015 - Estabelece os elementos mínimos que devem constar nas apólices de averbação, vinculadas aos seguros de transporte nacional e internacional, de crédito interno e à exportação, e de riscos diversos.
  • Circaular SUSEP 354/2007 [ Condições Contratuais Padronizadas ] - DOU 03/12/2007 - Disponibiliza  as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.

RAMO 0621 - TRANSPORTE NACIONAL

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0622 - TRANSPORTE INTERNACIONAL

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0623 -  RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL - RC ÔNIBUS

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba operações antes informadas no Ramo Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Interestadual Internacional – RC ônibus, do Grupo Automóvel (0523).

Seguro de Responsabilidade Civil de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros

  • Resolução CNSP 223/2010 - DOU 10/12/2010 - Dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • Carta Circular SUSEP/CGPRO 004/2012 - DOU 13/07/2012 - Vedação de emissão de apólices distintas para serviços regulares de transporte de passageiros e serviços de fretamento, no caso de opção por prêmio anual, plurianual, ou por período prefixado de meses, no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0628 - RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS - RCFV ÔNIBUS

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba operações antes informadas no Ramo Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV (0553).

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0632 -  RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA EM VIAGEM INTERNACIONAL - RCTR-VI-C

  • Resolução CNSP 341/2016 [ Anexos ] DOU 17/10/2016 - Dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa.
  • Resolução CNSP 223/2010 - DOU - 0/12/2010 - Dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
  • Circular SUSEP 471/2013 - DOU 03/07/2013 - Altera dispositivos da Circular SUSEP 8/89 [ Consolidado ]
  • Circular SUSEP 171/2001 [ Consolidado ] - DOU 02/01/2002 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto 99.704/1990. Alterado por: Circular SUSEP 488/14
  • Circular SUSEP 002/1990 - DOU 15/01/1990 - Aprova Condições Gerais para Seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional - Danos a Carga Transportada.
  • Circular SUSEP 8/1989 [ Consolidado ] DOU 25/04/1989 - Aprova as Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional. Alterado por: Circular SUSEP 76/99, Circular SUSEP 471/13
  • Carta Circular SUSEP/CGPRO 4/2012 - DOU 13/07/2012 - Vedação de emissão de apólices distintas para serviços regulares de transporte de passageiros e serviços de fretamento, no caso de opção por prêmio anual, plurianual, ou por período prefixado de meses, no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0638 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR FERROVIÁRIO DE CARGA - RCTF-C

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0644 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM VIAGEM INTERNACIONAL - PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - CARTA AZUL

Trata-se de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba as operações antes  informadas no ramo do Grupo Auto (0544).

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

  • Circular SUSEP 171/2001 [ Consolidado ] - DOU 02/01/2002 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviario em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviario Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto 99.704/1990.
  • Circular SUSEP 008/1989 [ Consolidado ] DOU 25/04/1989 - Aprova as Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional.

RAMO 0652 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO CARGA RCTA-C

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0654 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA - RCTR-C

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0655 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR DESVIO DE CARGA - RCF-DC

  • Circular SUSEP 422/2011 [Condições Contratuais Padronizadas] DOU 04/04/2011 - Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0656 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AQUAVIÁRIO CARGA - RCA-C

OBSERVAÇÃO: Nomenclatura dada pelo Circular SUSEP 395/2009. englobas as operações antes informadas no Ramo Responsabilidade Civil Armador.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0658 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - RCOTM-C

OBSERVAÇÃO: Operações deste ramo antes da Circular SUSEP 395/2009 ieram nformadas no ramo Responsabilidade Civil do Transportador Intermodal (0627).

Seguro de Responsabilidade Civil de Transporte Multimodal - Cargas (RDOTM-C)

  • Circular SUSEP 421/2011 [ Condições Contratuais Padronizadas] DOU 04/04/2011 - Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - Cargas (RCOTM-C) e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.

Seguro de Responsabilidade Civil de Operador de Transporte Multimodal - OTM (Mercosiul)

  • Circular SUSEP 040/1998 [ Anexos ] - DOU 03/06/1998 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - OTM - Cargas

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS


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