CIRCULAR SUSEP 517/2015 - TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP

CIRCULAR SUSEP 517/2015 (Revisada em 22/02/2024)

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 245. As seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização e resseguradores deverão obedecer às demais orientações complementares estabelecidas pela Susep.

Art. 246. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas:

1. a Circular Susep 280, de 30 de dezembro de 2004;
2. a Circular Susep 364, de 23 de maio de 2008,
3. a Circular Susep 452, de 4 de dezembro de 2012;
4. a Circular Susep 457, de 14 de dezembro de 2012;
5. a Circular Susep 461, de 31 de janeiro de 2013;
6. a Circular Susep 462, de 31 de janeiro de 2013;
7. a Circular Susep 469, de 19 de junho de 2013;
8. a Circular Susep 474, de 22 de agosto de 2013;
9. a Circular Susep 484, de 6 de janeiro de 2014;
10. a Circular Susep 485, de 6 de janeiro de 2014;
11. a Circular Susep 486, de 23 de janeiro de 2014;
12. a Circular Susep 492, de 31 de julho de 2014;
13. a Circular Susep 498, de 15 de outubro de 2014
14. a Circular Susep 501, de 9 de dezembro de 2014;
15. os artigos 2.º e 3.º da Circular Susep 503, de 15 de dezembro de 2014;
16. a Circular Susep 507, de 22 de dezembro de 2014;
17. a Circular Susep 508, de 9 de janeiro de 2015,
18. a Circular Susep 509, de 15 de janeiro de 2015; e
19. a Circular Susep 511, de 19 de fevereiro de 2015

ROBERTO WESTENBERGER - Superintendente