RESOLUÇÃO CFC 1.074/06

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RESOLUÇÃO CFC 1.074/2006 - REVOGADA pela Resolução CFC 1.146/2008

NBC P 4 - NORMA PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

ANEXO I - TABELAS DE PONTUAÇÃO

Tabela I
I- Aquisição de conhecimento (cursos certificados)
Natureza	Características	Duração do curso	Limite de pontos
Cursos de pós-graduação	Lato sensu	mínimo de 360 horas-aula	Até 6 pontos por disciplina concluída
	Lato sensu		durante a duração do curso, com limite de 30 pontos por ano.
	Stricto sensu relacionado à Contabilidade, autorizados pelo MEC (Mestrado e Doutorado).
Cursos de extensão	Disciplinas relativas à profissão contábil.		Classificação para atribuição de pontos dos cursos. Ver tabela V.
Eventos com, no mínimo, 50% de conteúdo de natureza técnica e profissional relacionados ao treinamento, à reciclagem, à especialização ou à atualização na área contábil, promovidos por capacitadoras.	Conferências, palestras, seminários, fóruns, debates, encontros, painéis, congressos, convenções, simpósios e outros eventos nacionais e internacionais.	Um dia	1 a 3 pontos
		Dois dias	3 a 6 pontos
		Mais de dois dias	Máximo de 10 pontos.
	Cursos.		Classificação para atribuição de pontos dos cursos. Ver tabela V.

Tabela II
II - Docência A comprovação de docência poderá ser feita mediante apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino.
Natureza	Características	Limite pontos
Pós-graduação	Lato sensu	Máximo de 25 pontos anuais
Pós-graduação	Stricto sensu da área contábil autorizados pelo MEC.
Graduação e cursos de extensão	Disciplinas relativas à profissão contábil, ministradas em instituições de ensino superior credenciadas.
Eventos relacionados ao treinamento, reciclagem, especialização ou atualização na área contábil, promovidos por capacitadoras.	Conferência ou palestra; painéis; congressos ou convenções; simpósios; cursos; seminários e outros eventos nacionais e internacionais.	Cada hora vale 1 ponto (máximo de 20pontos)

Tabela III
III - Atuação como participante
Natureza	Características	Duração	Limite de pontos
Comissões Técnicas e Profissionais no Brasil ou no exterior.	Temas relacionados à Contabilidade e à profissão contábil: a) - Comissões Técnicas e de Pesquisa do CFC, dos CRCs e do IBRACON. b) - Comissões Técnicas e de Pesquisa de Instituições de reconhecido prestígio e relativas à profissão. Obs.: Os responsáveis ou os coordenadores das Comissões deverão encaminhar um comunicado à CEPC-CRC, confirmando que o integrante das citadas comissões cumpriu com o objetivo e o tempo designados à mesma.	12 meses ou proporção.	Máximo de 20 pontos anuais.
Banca Examinadora de dissertação tese ou monografia	Doutorado Mestrado Especialização Bacharelado	Trabalho concluído.	Pontos anuais, limitados, respectivamente, a: 20 pontos, 14 pontos, 7 pontos, 5 pontos

Tabela IV
IV - Produção Intelectual
Natureza	Características	Duração	Limite de pontos
Publicação de artigos em jornais e em revistas nacionais e internacionais, de forma impressa e eletrônica.	a) - Matérias relacionadas com a Contabilidade e a profissão contábil e homologados pela CEPC-CFC. b) - Artigo técnico publicado em revista ou jornal de circulação nacional e internacional.		a) - No máximo, 10 pontos b) - 10 pontos
Estudos ou trabalhos de pesquisa técnica	a) - Apresentação em congressos internacionais relacionados com a Contabilidade e a profissão e aprovados pela CEPC-CFC. b) - Apresentação em congresso ou convenções nacionais, relacionados com a Contabilidade e a profissão contábil e que façam parte do Plano de Educação Continuada reconhecido pela CEPC-CFC.		a) - No máximo, 10 pontos b) - No máximo, 15 pontos.
Autoria e co-autoria de livros	a) - Autoria de livros publicados relacionados com a Contabilidade e a profissão contábil. b) - Co-autoria de livros publicados relacionados com a Contabilidade e à profissão contábil.		a) - No máximo, 30 pontos b)- No máximo, 20 pontos
Tradução de livros	Tradução e adaptação de livros publicados no exterior, relacionados com a profissão contábil.		No máximo, 10 pontos

Tabela de Pontuação

A pontuação resultante da conversão das horas não deve apresentar fracionamento inferior ou superior a meio ponto (0,5). Os cálculos decorrentes do número de horas cumpridas pelo profissional poderão ser “arredondados” para maior ou menor, de acordo com a aproximação.

Exemplo: Total de horas cumpridas referentes a determinado curso: 19 horas

Classificação: básico. Total de pontos consignados: 4,75

Neste caso, poderá ser “arredondado” para 5 pontos.

A classificação para atribuição de pontos/hora dos cursos deve ser efetuada de acordo com a Tabela V do Anexo I da referida Resolução, aqui reproduzida, com a seguinte observação:

Tabela V - Legenda
V - Classificação para atribuição de pontos - Cursos de Extensão
Área	Classificação por nível	Definição
Contabilidade em Geral	Básico Intermediário Avançado	Total de horas dividido por 4 Total de horas dividido por 2 Total de horas dividido por 1
Auditoria Contábil e suas especializações	Básico Intermediário Avançado	Total de horas dividido por 4 Total de horas dividido por 2 Total de horas dividido por 1
Independentemente da carga horária, a pontuação dos cursos de extensão, nas categorias básico, intermediário ou avançado, não pode exceder 20 (vinte) pontos.

Adicionalmente, podem ser considerados os seguintes pontos a título de orientação:

Básicos: os conhecimentos básicos necessários ao Contador para a realização da Contabilidade de uma empresa - devem ser pontuados pelo resultado da divisão da carga horária por quatro.

Intermediários: conhecimentos necessários para a fundamentação e suporte ao trabalho de auditoria em seus aspectos gerais - devem ser pontuados pelo resultado da divisão da carga horária por dois.

Avançados: conhecimentos necessários para a realização de auditoria em segmentos específicos e cursos voltados para temas de grande complexidade - devem ser pontuados pelo resultado da divisão da carga horária por um.

(...)

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