início > legislação Ano XXIII - 3 de julho de 2022


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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2016 - Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

  1. Protocolo ICMS 80/2016 - DOU 29.12.16 - Altera o Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
  2. Protocolo ICMS 79/2016 - DOU 23.12.16 - Retificado no DOU 26.12.16 - Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica.
  3. Protocolo ICMS 78/2016 - DOU 19.12.16 - Altera o Protocolo ICMS 55/2015, que dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta
  4. Protocolo ICMS 77/2016 - DOU 15.12.16 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Bahia para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS
  5. Protocolo ICMS 76/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Protocolo ICMS 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
  6. Protocolo ICMS 75/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia
  7. Protocolo ICMS 74/2016 - DOU 15.12.16 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Goiás com destino a industrialização no Estado de Minas Gerais, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Goiás e de Minas Gerais.
  8. Protocolo ICMS 73/2016 - DOU 15.12.16 - Altera o Protocolo ICMS 76/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE
  9. Protocolo ICMS 72/2016 - DOU 30.11.16 - Retificado DOU 09.12.16 - Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  10. Protocolo ICMS 71/2016 - DOU 21.10.16 - Republicado DOU 26.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
  11. Protocolo ICMS 70/2016 - DOU 21.10.16 - Retificado DOU de 26.10.16. Altera o Protocolo ICMS 49/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí
  12. Protocolo ICMS 69/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Protocolo ICMS 85/08 que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG
  13. Protocolo ICMS 68/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma do Estado da Bahia para industrialização no Estado do Ceará, com suspensão do ICMS
  14. Protocolo ICMS 67/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 84/2011, que trata da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  15. Protocolo ICMS 66/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 12/1996, que trata do regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA de leite em pó.
  16. Protocolo ICMS 65/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 191/2009, que trata da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  17. Protocolo ICMS 64/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Protocolo ICMS 34/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  18. Protocolo ICMS 63/2016 - DOU 28.09.16 - Retificado DOU 03.10.16 e DOU 05.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  19. Protocolo ICMS 62/2016 - DOU 28.09.16 - Retificado no DOU de 07.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 77/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  20. Protocolo ICMS 61/2016 - DOU 28.09.16 - Retificado DOU 03.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  21. Protocolo ICMS 60/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
  22. Protocolo ICMS 59/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições do Protocolo ICMS 52/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
  23. Protocolo ICMS 58/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Protocolo ICMS 76/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  24. Protocolo ICMS 57/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
  25. Protocolo ICMS 56/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Protocolo ICMS 113/2013 que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC
  26. Protocolo ICMS 55/2016 - DOU 28.09.16 - Retificado DOU 05.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 15/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  27. Protocolo ICMS 54/2016 - DOU 28.09.16 - Altera o Protocolo ICMS 55/2013 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
  28. Protocolo ICMS 53/2016 - DOU 28.09.16 - Retificado DOU 05.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 20/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  29. Protocolo ICMS 52/2016 - DOU 28.09.16 - Retificado DOU 05.10.16 - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  30. Protocolo ICMS 51/2016 - DOU 28.09.16 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
  31. Protocolo ICMS 50/2016 - DOU 29.08.16 - Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  32. Protocolo ICMS 49/2016 - DOU 25.08.16 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão, de Pernambuco e do Piauí.
  33. Protocolo ICMS 48/2016 - DOU 23.08.16 - Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
  34. Protocolo ICMS 47/2016 - DOU 10/08/2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS. Retificação
  35. Protocolo ICMS 46/2016 - DOU 10/08/2016 - Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  36. Protocolo ICMS 45/2016 - DOU 25/07/2016 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
  37. Protocolo ICMS 44/2016 - DOU 25/07/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
  38. Protocolo ICMS 43/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 41/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos ferramentas.
  39. Protocolo ICMS 42/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  40. Protocolo ICMS 41/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
  41. Protocolo ICMS 40/2016 - DOU 20/07/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
  42. Protocolo ICMS 39/2016 - DOU 20/07/2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
  43. Protocolo ICMS 38/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 12/2007, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
  44. Protocolo ICMS 37/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos ferramentas.
  45. Protocolo ICMS 36/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
  46. Protocolo ICMS 35/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  47. Protocolo ICMS 34/2016 - DOU 20/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  48. Protocolo ICMS 33/2016 - DOU 06/06/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao protocolo 29/2011, que trata do transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
  49. Protocolo ICMS 32/2016 - DOU 06/06/2016 - Altera o Protocolo ICMS 111/2014, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
  50. Protocolo ICMS 31/2016 - DOU 06/06/2016 - Revoga o Protocolo ICMS 44/2013, que estabelece SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
  51. Protocolo ICMS 30/2016 - DOU 06/06/2016 - Altera o Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
  52. Protocolo ICMS 29/2016 - DOU 10/05/2016 - Altera o Protocolo ICMS 28/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  53. Protocolo ICMS 28/2016 - DOU 05/05/2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 44/2013, que estabelece a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
  54. Protocolo ICMS 27/2016 - DOU 05/05/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com autopeças.
  55. Protocolo ICMS 26/2016 - DOU 26/04/2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  56. Protocolo ICMS 25/2016 - DOU 25/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  57. Protocolo ICMS 24/2016 - DOU 19/04/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
  58. Protocolo ICMS 23/2016 - DOU 13/04/2016 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica - ES.
  59. Protocolo ICMS 22/2016 - DOU 16/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 54/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  60. Protocolo ICMS 21/2016 - DOU - Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  61. Protocolo ICMS 20/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  62. Protocolo ICMS 19/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 60/2011, dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  63. Protocolo ICMS 18/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 59/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  64. Protocolo ICMS 17/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 58/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  65. Protocolo ICMS 16/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 57/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  66. Protocolo ICMS 15/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 55/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  67. Protocolo ICMS 14/2016 - DOU 13/04/2016 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  68. Protocolo ICMS 13/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.
  69. Protocolo ICMS 12/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e São Paulo
  70. Protocolo ICMS 11/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 24/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  71. Protocolo ICMS 10/2016 - DOU 13/04/2016 - Altera o Protocolo ICMS 83/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  72. Protocolo ICMS 09/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 28/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  73. Protocolo ICMS 08/2016 - DOU 25/02/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil - ID
  74. Protocolo ICMS 07/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  75. Protocolo ICMS 06/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  76. Protocolo ICMS 05/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  77. Protocolo ICMS 04/2016 - DOU 25/02/2016 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.
  78. Protocolo ICMS 03/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  79. Protocolo ICMS 02/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 14/2007, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  80. Protocolo ICMS 01/2016 - DOU 25/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.

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