LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2015 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 091/2015 - DOU 31/12/2015 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo ao Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
2. Protocolo ICMS 090/2015 - DOU 31/12/2015 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo ao Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
3. Protocolo ICMS 089/2015 - DOU 31/12/2015 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.
4. Protocolo ICMS 088/2015 - DOU 31/12/2015 - Dispõe sobre a remessa de etanol anidro carburante - EAC do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso com suspensão do ICMS
5. Protocolo ICMS 087/2015 - DOU 30/12/2015 - Altera o Protocolo ICMS 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
6. Protocolo ICMS 086/2015 - DOU 30/12/2015 - Altera o Protocolo ICMS 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
7. Protocolo ICMS 085/2015 - DOU 30/12/2015 - Altera o Protocolo 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
8. Protocolo ICMS 084/2015 - DOU 30/12/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
9. Protocolo ICMS 083/2015 - DOU 30/12/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Ferramentas.
10. Protocolo ICMS 082/2015 - DOU 30/12/2015 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
11. Protocolo ICMS 081/2015 - DOU 30/12/2015 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 19/03, que estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
12. Protocolo ICMS 080/2015 - DOU 29/12/2015 - Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.
13. Protocolo ICMS 079/2015 - DOU 29/12/2015 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
14. Protocolo ICMS 078/2015 - DOU 06/11/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
15. Protocolo ICMS 077/2015 - DOU 08/10/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Material Elétrico.
16. Protocolo ICMS 076/2015 - DOU 08/10/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.
17. Protocolo ICMS 075/2015 - DOU 08/10/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Material de Limpeza
18. Protocolo ICMS 074/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
19. Protocolo ICMS 073/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente.
20. Protocolo ICMS 072/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera o Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
21. Protocolo ICMS 071/2015 - DOU 29/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 97/2010 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
22. Protocolo ICMS 070/2015 - DOU 29/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
23. Protocolo ICMS 069/2015 - DOU 29/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 191/09 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
24. Protocolo ICMS 068/2015 - DOU 29/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
25. Protocolo ICMS 067/2015 - DOU 24/09/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
26. Protocolo ICMS 066/2015 - DOU 24/09/2015 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
27. Protocolo ICMS 065/2015 - DOU 22/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 30/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
28. Protocolo ICMS 064/2015 - DOU 21/09/2015 - Dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
29. Protocolo ICMS 063/2015 - DOU 21/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
30. Protocolo ICMS 062/2015 - DOU 11/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 15, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
31. Protocolo ICMS 061/2015 - DOU 09/09/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
32. Protocolo ICMS 060/2015 - DOU 09/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
33. Protocolo ICMS 059/2015 - DOU 09/09/2015 - Altera o Protocolo ICMS 2/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
34. Protocolo ICMS 058/2015 - DOU 09/09/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 68/2014, que institui o Canal Vermelho Nacional – CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.
35. Protocolo ICMS 057/2015 - DOU 25/08/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
36. Protocolo ICMS 056/2015 - DOU 25/08/2015 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
37. Protocolo ICMS 055/2015 - DOU 25/08/2015 - Dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.
38. Protocolo ICMS 054/2015 - DOU 17/08/2015 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
39. Protocolo ICMS 053/2015 - DOU 31/07/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 52/2011, que dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/2011.
40. Protocolo ICMS 052/2015 - DOU 23/07/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
41. Protocolo ICMS 051/2015 - DOU 23/07/2015 - Dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
42. Protocolo ICMS 050/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.
43. Protocolo ICMS 049/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera o Protocolo 3/2011 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
44. Protocolo ICMS 048/2015 - DOU 15/07/2015 - Altera o Protocolo ICMS 43/2014, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
45. Protocolo ICMS 047/2015 - DOU 25/06/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 17/04, que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível – AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica.
46. Protocolo ICMS 046/2015 - DOU 18/06/2015 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Praia Norte.
47. Protocolo ICMS 045/2015 - DOU 18/06/2015 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 06/90, que trata da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com trigo e cimento.
48. Protocolo ICMS 044/2015 - DOU 17/06/2015 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
49. Protocolo ICMS 043/2015 - DOU 15/06/2015 - Altera o Protocolo ICMS 26/2010 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
50. Protocolo ICMS 042/2015 - DOU 01/06/2015 - Altera o Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
51. Protocolo ICMS 041/2015 - DOU 22/05/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
52. Protocolo ICMS 040/2015 - DOU 14/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 44/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
53. Protocolo ICMS 039/2015 - DOU 14/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 30/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
54. Protocolo ICMS 038/2015 - DOU 14/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
55. Protocolo ICMS 037/2015 - DOU 14/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
56. Protocolo ICMS 036/2015 - DOU 12/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 33/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
57. Protocolo ICMS 035/2015 - DOU 08/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 25/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
58. Protocolo ICMS 034/2015 - DOU 04/05/2015 - Altera o Protocolo ICMS 60/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
59. Protocolo ICMS 033/2015 - DOU 14/04/2015 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia de arquivos do Sistema Nota Fiscal Paulista - NFP, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado no âmbito do Governo do Estado do Paraná.
60. Protocolo ICMS 032/2015 - DOU 14/04/2015 - Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
61. Protocolo ICMS 031/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
62. Protocolo ICMS 030/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
63. Protocolo ICMS 029/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
64. Protocolo ICMS 028/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
65. Protocolo ICMS 027/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
66. Protocolo ICMS 026/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
67. Protocolo ICMS 025/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
68. Protocolo ICMS 024/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
69. Protocolo ICMS 023/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
70. Protocolo ICMS 022/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 33/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
71. Protocolo ICMS 021/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 32/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
72. Protocolo ICMS 020/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 77/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
73. Protocolo ICMS 019/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 131/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
74. Protocolo ICMS 018/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 132/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
75. Protocolo ICMS 017/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 136/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
76. Protocolo ICMS 016/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 128/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
77. Protocolo ICMS 015/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 116/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
78. Protocolo ICMS 014/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
79. Protocolo ICMS 013/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
80. Protocolo ICMS 012/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
81. Protocolo ICMS 011/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 82/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
82. Protocolo ICMS 010/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 71/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
83. Protocolo ICMS 009/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 32/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
84. Protocolo ICMS 008/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
85. Protocolo ICMS 007/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 20/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
86. Protocolo ICMS 006/2015 - DOU 14/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
87. Protocolo ICMS 005/2015 - DOU 07/04/2015 - Dispõe sobre a remessa, com suspensão do ICMS, de milho e soja em grãos do Estado do Maranhão para o Estado do Tocantins, e posterior retorno ao Estado do Maranhão, com fins de exportação.
88. Protocolo ICMS 004/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera o Protocolo ICMS 29/2014, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
89. Protocolo ICMS 003/2015 - DOU 26/01/2015 - Altera o Protocolo ICMS 164/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
90. Protocolo ICMS 002/2015 - DOU 05/01/2015 - Altera o Protocolo ICMS 36/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
91. Protocolo ICMS 001/2015 - DOU 05/01/2015 - Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Retificação.