ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1995

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1995 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 23-02-2024)

1. Protocolo ICMS 023/1995 - Altera o Protocolo ICMS 16/94, de 29.09.94, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo.
2. Protocolo ICMS 022/1995 - Altera o Protocolo ICMS 14/94, de 29.09.94, que dispõe sobre suspensão do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto, promovidas entre os Estados que menciona.
3. Protocolo ICMS 021/1995 - Reintegra o Estado do Piauí ao Protocolo ICM 02/72, de 23.03.72, que trata de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
4. Protocolo ICMS 020/1995 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará do Protocolo ICM 15/88, de 12.07.88, alterado pelo Protocolo ICMS 05/89, de 21.02.89, que trata de substituição tributária com aguardente de cana.
5. Protocolo ICMS 019/1995 - Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
6. Protocolo ICMS 018/1995 - Dispõe sobre a remessa de produtos resultantes de industrialização por conta e ordem de terceiro, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro.
7. Protocolo ICMS 017/1995 - Reintegra o Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 10/92, de 03.04.92, que trata de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante ou extrato concentrado de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.
8. Protocolo ICMS 016/1995 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 45/91, que trata da substituição tributária nas operações com sorvete.
9. Protocolo ICMS 015/1995 - Estabelece rotinas de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal explorado pela Empresa Brasilei­ra dos Correios e Telégra­fos - ECT
10. Protocolo ICMS 014/1995 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 29/93, de 10.09.93, que dispõe sobre a Rede Nacional de Automação Fazendária - RENAF.
11. Protocolo ICMS 013/1995 - Estabelece tratamento tributário especial nas operações com sucata.
12. Protocolo ICMS 012/1995 - Aprova o Manual de Orientação previsto no Convênio ICMS 26/95, de 04.04.95, e revoga o Protocolo ICMS 31/89, de 24.10.89.
13. Protocolo ICMS 011/1995 - Dispõe sobre a não aplicação das disposições do Protocolo ICMS 01/93, de 20.01.93, ao Estado do Amazonas.
14. Protocolo ICMS 010/1995 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICM 07/77, de 10.08.77, que versa sobre a possibilidade, mediante regime especial, da efetivação de recolhimento mensal, englobando todas as operações interestaduais com sucatas efetuadas no período.
15. Protocolo ICMS 009/1995 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91.
16. Protocolo ICMS 008/1995 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 29/93, de 10 de setembro de 1993, que versa sobre a Rede de Automação Fazendária - RENAF.
17. Protocolo ICMS 007/1995 - Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Tocantins.
18. Protocolo ICMS 006/1995 - Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Pará.
19. Protocolo ICMS 005/1995 - Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Piauí.
20. Protocolo ICMS 004/1995 - Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito entre os Estados do Pará e Tocantins.
21. Protocolo ICMS 003/1995 - Dispõe sobre remessas de milho em grão, com suspensão do ICMS, para depósito no Estado que menciona.
22. Protocolo ICMS 002/1995 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado, para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados que menciona.
23. Protocolo ICMS 001/1995 - Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.