MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO III - DRAWBACK (Artigos 67 a 182-A)

Seção II - Modalidade Suspensão Integrado, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação (Artigos 87 a 116)

• Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 87 a 100)
• Subseção II - Drawback Genérico (Artigos 101 a 105)
• Subseção III - Drawback sem Expectativa de Pagamento (Artigos 106 a 108)
• Subseção IV - Drawback Intermediário (Artigos 109 a 112)
• Subseção V - Drawback para Embarcação (Artigos 113 a 114)
• Subseção VI - Drawback para Fornecimento no Mercado Interno (Artigos 115 a 116)