MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2010 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 33/2010 - DOU 28/12/2010 - Dispõe sobre certificados de origem na exportação, leilão de coco na importação e outros - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
2. Portaria SECEX 32/2010 - DOU 17/12/2010 - Dispõe sobre importação de algodão - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
3. Portaria SECEX 31/2010 - DOU 16/12/2010 - Dispõe sobre o regime automotivo na importação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
4. Portaria SECEX 30/2010 - DOU 15/12/2010 - Dispõe sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada na exportação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
5. Portaria SECEX 29/2010 - DOU 09/12/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
6. Portaria SECEX 28/2010 - DOU 30/11/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
7. Portaria SECEX 27/2010 - DOU 30/11/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
8. Portaria SECEX 26/2010 - DOU 17/11/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
9. Portaria SECEX 25/2010 - DOU 17/11/2010 - Retificada no DOU 18/11/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
10. Portaria SECEX 24/2010 - DOU 11/11/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - Alterada pela Portaria SECEX 04/2011 REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
11. Portaria SECEX 23/2010 - DOU 27/10/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
12. Portaria SECEX 22/2010 - DOU 20/10/2010 - Dispõe sobre o licenciamento de importação de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis - Prorrogada pela Portaria SECEX 27/2010 REVOGADA pela Portaria SECEX 33/2010
13. Portaria SECEX 21/2010 - DOU 20/10/2010 - Republicada no DOU 25/10/2010 - Regulamentação das Regras Anti-Elisão - Alterada pela Portaria SECEX 14/2011
14. Portaria SECEX 20/2010 - DOU 07/10/2010 - Dispõe sobre operações de importação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
15. Portaria SECEX 18/2010 - DOU 24/09/2010 - Dispõe sobre operações de importação - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
16. Portaria SECEX 17/2010 - DOU 16/09/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
17. Portaria SECEX 15/2010 - DOU 16/08/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
18. Portaria SECEX 14/2010 - DOU 12/07/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
19. Portaria SECEX 13/2010 - DOU 29/06/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
20. Portaria SECEX 12/2010 - DOU 29/06/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
21. Portaria SECEX 11/2010 - DOU 23/06/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior. Alterada pela Portaria SECEX 11/2010 REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
22. Portaria SECEX 10/2010 - DOU 25/05/2010 - Consolidação das Normas de Comércio Exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 23/2011
23. Portaria SECEX 09/2010 - DOU 20/05/2010 - Designa os Representantes Titular e Suplente que constituem o Comitê Gestor para a implementação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação Bilateral em Pesquisa e Desenvolvimento Industrial no Setor Privado.
24. Portaria SECEX 08/2010 - DOU 05/05/2010 - Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.
25. Portaria SECEX 06/2010 - DOU 22/04/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior - REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
26. Portaria SECEX 05/2010 - DOU 09/04/2010 - Dispõe sobre importação de cocos secos - REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
27. Portaria SECEX 04/2010 - DOU 01/04/2010 - Dispõe sobre operações de importação - REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
28. Portaria SECEX 03/2010 - DOU 11/03/2010 - Dispõe sobre operações de comércio exterior. REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
29. Portaria SECEX 02/2010 - DOU 11/02/2010 - Dispõe sobre operações de exportação - Retificada no DOU 12/02/2010 - REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
30. Portaria SECEX 01/2010 - DOU 14/01/2010 - Dispõe sobre importação de cocos secos.