MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2008 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 26/2008 - DOU 26/12/2008 - Estabelece novos critérios, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, para a distribuição de cotas de exportação de carnes de frango para a União Européia.. REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
2. Portaria SECEX 25/2008 - DOU 28/11/2008 - Consolidação das Normas de Comércio Exterior. - Alterada pela Portaria SECEX 26/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 01/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 02/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 03/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 04/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 07/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 06/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 07/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 08/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 09/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 10/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 12/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 14/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 15/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 16/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 18/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 19/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 20/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 24/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 25/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 26/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 27/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 28/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 29/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 30/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 31/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 32/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 34/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 35/2009 - Alterada pela Portaria SECEX 01/2010 - Alterada pela Portaria SECEX 02/2010 - Alterada pela Portaria SECEX 03/2010 - Alterada pela Portaria SECEX 04/2010 - Alterada pela Portaria SECEX 05/2010 - Alterada pela Portaria SECEX 06/2010 - REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2010
3. Portaria SECEX 24/2008 - DOU 17/11/2008 - Altera a Portaria SECEX 36,/2007, estabelecendo os critérios de alocação das cotas de importação das mercadorias classificadas nas NCM 2833.11.10, 2917.36.00 e 7208.51.00. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
4. Portaria SECEX 23/2008 - DOU 03/11/2008 - Altera a Portaria SECEX 36/2007, eliminando o Registro de Venda nas exportações brasileiras, e modificando os procedimentos para o preenchimento de Registros de Exportação (RE) para as exportações de frango destinadas à União Européia, ao amparo de cotas. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
5. Portaria SECEX 22/2008 - DOU 06/10/2008 - Altera a Portaria SECEX 36/2007, com vistas a adequar dispositivos ligados à cota de abastecimento na importação, por força das Resoluções CAMEX 55 e 56, ambas de 11/09/2008. Retificada no DOU 13/10/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
6. Portaria SECEX 21/2008 - DOU 25/09/2008 - Altera a Portaria SECEX 36/2007, estabelecendo as normas complementares de procedimentos para a habilitação, análise e baixa do regime de drawback verde-amarelo, de que trata a Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460, de 18 de setembro de 2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
7. Portaria SECEX 20/2008 - DOU 18/09/2008 - Altera o Anexo “N” da Portaria SECEX 36/2007, definindo os critérios para a distribuição dos contingentes exportáveis, anualmente, de 5.000 toneladas de carne bovina in natura, na modalidade “Cota Hilton”, concedidos pela União Européia ao Brasil. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
8. Portaria SECEX 19/2008 - DOU 11/09/2008 - Altera o Anexo “A” da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer os critérios de distribuição da cota de importação de tripolifosfato de sódio, e o Anexo "N" da mesma Portaria, para tornar compatíveis ao regulamento europeu as regras de exportação de carnes de peru e carnes de galos ou galinhas cozidas. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
9. Portaria SECEX 18/2008 - DOU 03/09/2008 - Altera diversos dispositivos da Portaria SECEX 36/2007 (Portaria Consolidada de Comércio Exterior). Revogados os artigos 5º e 6º pela Portaria SECEX 22/2008 REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
10. Portaria SECEX 17/2008 - DOU 29/08/2008 - Altera o Anexo “B” da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer os critérios de distribuição da cota de importação de coco ralado para o período de setembro/2008 a agosto/2009. Retificada em 03/09/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
11. Portaria SECEX 16/2008 - DOU 05/08/2008 - Altera o Anexo “N” da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer um controle das cotas de exportação de carne de frango (NCM 0210.99.00, 1602.31 e 1602.32.19) para a União Européia. Retificada em 08/08/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
12. Portaria SECEX 15/2008 - DOU 29/07/2008 - Altera o Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer os critérios de utilização da cota adicional de 500.000 toneladas de trigo (NCM 1001.90.90) para importações originárias de países extra-Mercosul. REVOGADA pela Portaria SECEX 22/2008
13. Portaria SECEX 14/2008 - DOU 24/07/2008 - Altera a Portaria SECEX 36/2007, para incluir parágrafo que prevê a possibilidade de solicitação, pelo DECEX, de documentos e informações necessários à análise de Registros de Exportação (RE).REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
14. Portaria SECEX 13/2008 - DOU 21/07/2008 - Altera o Anexo “B” (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX 36/2007, para regulamentar os critérios de distribuição da cota adicional para importação de pneumáticos remoldados, classificados nos itens 4012.11.00, 4012.12.00 e 4012.19.00, da NCM, originárias de Paraguai e Uruguai. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
15. Portaria SECEX 11/2008 - DOU 03/07/2008 - Altera o Anexo "A" da Portaria SECEX 36/2007, para incluir o critério a ser atribuído na importação de tubos soldados de aço carbono (NCM 7305.12.00), amparado pela Resolução CAMEX 34/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 22/2008
16. Portaria SECEX 10/2008 - DOU 19/06/2008 - Altera dispositivos da Portaria SECEX 36/2007, que tratam da cota de importação de adiponitrila, da redução tarifária nas importações de trigo e do prazo de efetivação de ato concessório de drawback. REVOGADA pela Portaria SECEX 22/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
17. Portaria SECEX 9/2008 - DOU 09/06/2008 - Altera o Anexo “A” (COTA TARIFÁRIA) da Portaria SECEX 36/2007, para divulgar os critérios de utilização da cota adicional de 1.000.000 de toneladas de trigo (NCM 1001.90.90), para importação de mercados extra-Mercosul com isenção de tributos. REVOGADA pela Portaria SECEX 22/2008
18. Portaria SECEX 8/2008- DOU 19/05/2008 - Altera a Portaria SECEX 36/2007, para aumentar para US$ 50.000,00 o limite de utilização da Declaração Simplificada de Exportação (DSE). REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
19. Portaria SECEX 7/2008 - DOU 09/05/2008 - Altera a Portaria SECEX 36/2007, tendo em vista a entrada em funcionamento do novo módulo drawbackem ambiente web a partir de 12/05/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
20. Portaria SECEX 6/2008 - DOU 06/05/2008 - Altera o Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer critérios de distribuição de cota de importação para sardinhas, sardinelas e espadilhas (NCM 0303.71.00); chapas de aço ao níquel... (NCM 7225.40.90); chapas de aço cromo-molibdênio... (NCM 7225.40.90); e chapas de aço co-laminadas... (NCM 7225.99.90). REVOGADA pela Portaria SECEX 22/2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
21. Portaria SECEX 5/2008 - DOU 02/04/2008 - Altera o Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer critérios de distribuição de cota de importação para óleo de palmiste (NCM 1513.21.10 e 1513.29.10) e ácido tereftálico (NCM 2917.36.00). REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
22. Portaria SECEX 4/2008 - DOU 13/03/2008 - Inclui o item VII no Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX 36/2007, estabelecendo critérios para distribuição de cota de importação para o produto cumeno (NCM 2902.70.00). REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
23. Portaria SECEX 1/2008 - DOU 17/01/2008 - Altera o Anexo “B” (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX 36/2007, para estabelecer cota de importação de pneus remoldados originários do Paraguai e do Uruguai, ao Amparo do ACE 18. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008