MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2001 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 16/2001 - DOU 07/11/2001 - Determina que os importadores de mercadorias originárias do MERCOSUL apresentem, sempre que solicitados pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, cópia dos respectivos Certificados de Origem - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
2. Portaria SECEX 15/2001 - DOU 29/10/2001 - REVOGADA pela Portaria SECEX 15/2004
3. Portaria SECEX 14/2001 - DOU 18/10/2001 - Dispõe sobre a concessão do regime de drawback, modalidade suspensão do pagamento de tributo, em módulo específico do SISCOMEX, de que trata o Decreto 3.904/2001 - REVOGADA pela Portaria SECEX 11/2004
4. Portaria SECEX 13/2001 - DOU 28/09/2001 - Dispõe sobre os Registros de Venda (RV) para café cru, em grão - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
5. Portaria SECEX 10/2001 - DOU 25/09/2001 - Altera o Anexo H da Portaria SCE 2/1992, que relaciona os produtos sujeitos ao pagamento de Imposto de Exportação - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
6. Portaria SECEX 9/2001 - DOU 20/09/2001 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
7. Portaria SECEX 08/2001 - DOU 10/08/2001 - Inclui no Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE 2/1992, os produtos que menciona - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
8. Portaria SECEX 7/2001 - DOU 23/05/2001 - Dispõe sobre o benefício de redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre as remessas para o exterior, de que trata o Decreto 3.793/2001 - REVOGADA pela Portaria SECEX 12/2004
9. Portaria SECEX 6/2001 - DOU 02/05/2001 - REVOGADA pela Portaria SECEX 10/2003 - Autoriza exportações em moeda nacional, no comércio fronteiriço, para a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, de determinados produtos brasileiros. (altera o art. 60 da Portaria SCE 2/92)
10. Portaria SECEX 5/2001 - DOU 18/04/2001 - Inclui no Anexo F (PRODUTOS PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO) da Portaria SCE 2/1992, os produtos que menciona. Revoga Portaria SECEX 01, de 13.01.1998 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
11. Portaria SECEX 4/2001 - DOU 28/02/2001 - Dispõe sobre subdelegação de competência para procedimentos na área de atuação da SECEX
12. Portaria SECEX 3/2001 - DOU 28/02/2001 - Dispõe sobre subdelegação de competência para procedimentos na área de atuação da SECEX
13. Portaria SECEX 2/2001 - DOU 22/02/2001 - Retificação no DOU. de 16.03.2001 - Autoriza exportações em moeda nacional, no comércio fronteiriço, para a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, de determinados produtos brasileiros. (altera o art. 60 da Portaria SCE 2/92 e revoga a Portaria SECEX 5/1997) - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
14. Portaria SECEX 1/2001 - DOU 31/01/2001 - Altera artigos 24 e 25 da Portaria SCE 2/1992, que tratam de exportação em consignação - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003