MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 1998 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 1/1998 - DOU 14/1/98 - REVOGADA pela Portaria SECEX 5/2001 - Inclui no Anexo "C" (Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX 2/1992, como sujeitos a Registro de Venda - RV, os produtos que relaciona. (altera a Port. SECEX 2/92)
2. Portaria SECEX 2/1998 - DOU 20/3/98 - Estabelece que as vendas de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizadas no mercado interno a não residentes no País ou em lojas francas a passageiros com destino ao exterior, serão consideradas exportações (altera o disposto no item 1, do Título I - Considerações Gerais - do Anexo "B", da Port. SECEX 2/92) (revoga a Port. SECEX 13/97) - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
3. Portaria SECEX 3/1998 - DOU 18/5/98 - Dispensa de descrição detalhada a importação de peças sobressalentes quando acompanham a máquina e/ou equipamento (altera a Portaria SECEX no 21/96) - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
4. Portaria SECEX 4/1998 - DOU 17/8/98 - Exclui o anexo J (relação dos produtos amparados pela Resolução CMN 1.925, de maio de 1992) da Portaria SECEX 2/92 (tratamento administrativo na exportação) - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
5. Portaria SECEX 5/1998 - DOU 14/9/98 - Estabelece que fará jus à redução de cinqüenta por cento da alíquota ad valorem do imposto de importação prevista no Decreto 2.770/1998, observado o disposto em seu § 4º do art. 1º, a operação amparada por licença de importação de veículos que contenha o enquadramento naquele Decreto no campo de fundamentação legal do regime de tributação (alterada pela Port SECEX 10/99) - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
6. Portaria SECEX 6/1998 - DOU 22/9/98 - Incluir níquel no Anexo "G" (Mercadorias e Percentuais Máximos de Retenção de Margem não Sacada de Câmbio) da Portaria SECEX 2/1992 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
7. Portaria SECEX 7/1998 - DOU 23/10/98 - Estabelece que as operações de exportação e importação somente poderão ser realizadas por pessoa física ou jurídica que estiver inscrita no Registro de Exportadores e Importadores da SECEX - REI, de que tratam o Capítulo I da Portaria SECEX 2/1992, e o Capítulo I da Portaria SECEX 21/1996 - REVOGADA pela Portaria SECEX 12/1999).
8. Portaria SECEX 8/1998 - DOU 29/12/98 - Sujeita as importações brasileiras de produtos texteis e respectivas constantes do Anexo A desta Portaria à apresentação de Licença de Exportação (revoga a Port. SECEX 19/97) - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
9. Portaria SECEX 9/1998 - DOU 29/12/98 - Sujeita as importações brasileiras de confecções e respectivas categorias constantes do Anexo A da Portaria Interministerial MICT/MF 7/97 à apresentação de Licença de Exportação (revoga a Port. SECEX 20/97) (alterada pela Port. SECEX 2/2000) - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003