SOBRE AS CRISES ECONÔMICAS DURANTE O GOVERNO FHC

FOLHA DE SÃO PAULO - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR

SÃO PAULO, 22/04/1999 (Revisada em 20-02-2024)

Referências: Desfalque nos Cofres Públicos - Tesouro Nacional e Banco Central, Manipulação dos Preços no Mercado Cambial e no Lançamento de Títulos Públicos. Privatização dos Lucros e Estatização dos Prejuízos, Facilitação da Lavagem de Dinheiro - Evasão de Divisas, Perda de Reservas Monetárias, Aumento da Dívida Externa.

A SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAMBIAIS

Por Paulo Nogueira Batista Jr - Economista e professor da Fundação Getúlio Vargas

Em continuação ao desastre cambial brasileiro que se agravava dia a dia, a CPI do sistema financeiro parecia estar começando bastante bem. No entanto quem acompanha os fatos pelo noticiário podia ter a impressão de que ela foi criada tão-somente para investigar a responsabilidade de Francisco Lopes e outros ex-dirigentes do Banco Central (BC) na operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam.

Na verdade, o campo de investigação da CPI, tal como definido pelo requerimento que resultou na sua criação, era muito mais amplo. Os fatos determinados que a motivaram incluíam, entre outros, os seguintes:

a) a responsabilidade das instituições financeiras que se colocaram a salvo da desvalorização cambial, obtendo em muitos casos grandes lucros;

b) os lucros exorbitantes registrados por bancos estrangeiros como decorrência da aquisição de títulos públicos;

c) a remessa irregular de recursos para o exterior [Lavagem de Dinheiro]; e

d) as razões pelas quais persistia a fragilidade do sistema financeiro nacional após a maciça injeção de recursos por meio do Proer.

Por algum motivo misterioso, tudo se passava, ..., como se esses outros objetivos da CPI não devessem merecer grande atenção dos meios de comunicação. No entanto, eram temas de importância comparável ou superior à operação de socorro dos dois pequenos bancos que estavam superexpostos no mercado futuro de câmbio.

Vejam, por exemplo, a questão das instituições privadas que se colocaram a salvo da desvalorização ou lucraram com ela. A esse respeito, o relatório apresentado pelo BC à CPI, na semana [anterior a 22/04/1999], continha uma observação muito interessante.

Segundo o BC, "foi possível atingir o grande feito de realizar a transição do regime cambial sem causar uma enorme recessão e limitando seus efeitos no sistema financeiro a apenas duas instituições que estavam mais expostas. E isso só foi possível porque o setor privado no país estava protegido, graças à política do governo, que emitiu títulos indexados à variação da taxa de câmbio e fez intervenções diretas na BM&F, a Bolsa de Mercadorias e Futuros".

Salvaram o setor privado, mas arrebentaram as finanças públicas.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, informou que as perdas do banco no mercado futuro de câmbio chegaram a nada menos que R$ 7,6 bilhões nos dois primeiros meses do ano ("Gazeta Mercantil", 30/3/99). Essa perda decorreu, em primeiro lugar, do fato de que existia, em 12 de janeiro de 1999, véspera da desvalorização, um total de US$ 10,5 bilhões de obrigações em derivativos cambiais ("swaps" e mercado futuro de dólar), segundo o mesmo funcionário. Nos dias seguintes, como ficamos sabendo pelo relatório do BC à CPI, a perda foi reforçada pela venda de contratos futuros de câmbio ao Marka (no valor de US$ 1.635 milhões) e ao FonteCindam (no valor de US$ 790 milhões).

Infelizmente, a venda de dólares futuros, antes e depois da mudança cambial, não foi a única fonte de perdas para o setor público. Além de contratos futuros de câmbio, o setor privado detinha, no dia 12 de janeiro de 1999, US$ 60,5 bilhões de títulos federais indexados ao dólar, emitidos pelo Tesouro ou pelo BC. A dívida interna dolarizada do governo federal e do BC totalizava, portanto, US$ 71 bilhões no momento em que começou a desvalorização.

O que aconteceu nos meses que antecederam a mudança cambial foi uma grande operação de estatização da dívida externa e do risco cambial. Além de vender dívida interna dolarizada e contratos futuros de câmbio, o governo acumulou dívidas em moeda estrangeira ao levantar empréstimos junto ao FMI, governos de países desenvolvidos e outras fontes. E, mais importante, gastou a maior parte dos seus ativos líquidos em moeda estrangeira, ao permitir que as reservas internacionais depositadas no BC caíssem mais de US$ 40 bilhões entre a moratória da Rússia e o abandono da âncora cambial em 15 de janeiro de 1999.

Reparem bem o que isso significou. Para dar sobrevida a um regime cambial condenado, o governo vendeu ao setor privado, a preços baratos, títulos dolarizados, dólar futuro e dólar à vista. Graças a isso, um grande número de instituições privadas nacionais e estrangeiras pôde se livrar de obrigações em moeda estrangeira e do risco cambial. E obteve, em diversos casos, lucros excepcionais.

O mesmo tipo de instituição que faturou alto com o endividamento externo nos tempos de bonança conseguiu se beneficiar, ou pelo menos se proteger, da crise cambial.

Quem foi obrigado a pagar por isso?

 Entre outros contribuintes infelizes, você e eu, caro leitor.