NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC TSP 05 - CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEDENTE - DOU 06/12/2016

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 05, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Ifac que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 32 - Service Concession Arrangements: Grantor, editada pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac):

NBC TSP 05 - CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: CONCEDENTE

• Objetivo - Item 1
• Alcance - Item 2 - 7
• Definições - Item 8
• Reconhecimento e mensuração de ativo da concessão de serviço - Item 9 - 13
• Reconhecimento e mensuração de passivos - Item 14 - 28
  • Modelo de financiamento de passivos - Item 18 - 23
  • Modelo de concessão de direitos à concessionária - Item 24 - 26
  • Modelo bifurcado - Item 27 - 28
• Outros passivos, compromissos, passivos contingentes e ativos contingentes - Item 29
• Outras receitas - Item 30
• Apresentação e divulgação - Item 31 - 33
• Transição - Item 34 - 37
• Vigência

Vigência

Esta norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2017, salvo na existência de algum normativo em âmbito Nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.

Brasília, 25 de novembro de 2016.
Contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho - Presidente em Exercício
Ata CFC n.º 1.024.