NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TG - NORMA TÉCNICA - GERAL

NBC-TG-47 - RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE

Apêndice A - Definição de termos

• Ativo de contrato
• Cliente
• Contrato
• Obrigação de desempenho
• Passivo de contrato
• Preço da transação (para contrato com cliente)
• Preço de venda individual (de bem ou serviço)
• Receita

Este apêndice é parte integrante desta norma.

Ativo de contrato - Direito da entidade à contraprestação em troca de bens ou serviços que a entidade transferiu ao cliente quando esse direito está condicionado a algo além da passagem do tempo (por exemplo, desempenho futuro da entidade).

Cliente - Parte que contratou com a entidade a obtenção de bens ou serviços, que constituem um produto das atividades normais da entidade, em troca de contraprestação.

Contrato - Acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações executáveis.

Obrigação de desempenho - Promessa em contrato com cliente para a transferência ao cliente de:

1. bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto; ou
2. série de bens ou serviços distintos que sejam praticamente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente.

Passivo de contrato - Obrigação da entidade de transferir bens ou serviços ao cliente, em relação aos quais a entidade recebeu contraprestação do (ou o valor é devido pelo) cliente.

Preço da transação (para contrato com cliente) - Valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência de bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo valores cobrados em nome de terceiros.

Preço de venda individual (de bem ou serviço) - Preço pelo qual a entidade venderia um bem ou serviço prometido separadamente ao cliente.

Receita - Aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, originado no curso das atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de entrada ou aumentos nos ativos ou redução nos passivos que resultam em aumento no patrimônio líquido, e que não sejam provenientes de aportes dos participantes do patrimônio.