NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC TG 45 (R2) - DOU - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES

Altera a NBC TG 45 que dispõe sobre divulgação de participações em outras entidades.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera a alínea (b) do item 6 na NBC TG 45 (R1) – Divulgação de Participações em Outras Entidades, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6. (...)

(b) demonstrações separadas de entidade às quais se aplique a NBC TG 35 – Demonstrações Separadas. Contudo:

(i) se a entidade tiver participações em entidades estruturadas não consolidadas e elaborar demonstrações separadas como suas únicas demonstrações contábeis, ela deve aplicar os requisitos dos itens 24 a 31 ao elaborar essas demonstrações separadas;

(ii) a entidade de investimento que elaborar demonstrações contábeis em que todas as suas controladas são mensuradas ao valor justo por meio do resultado, de acordo com o item 31 da NBC TG 36, deve apresentar as divulgações relativas a entidades de investimento exigidas por esta norma;

(c) (...)

2. Em razão dessa alteração, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TG 45 (R1), publicada no DOU, Seção 1, de 17/4/2014, passa a ser NBC TG 45 (R2).

3. A alteração desta norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2016.

Brasília, 23 de outubro de 2015.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente