NBC-CTO-03 - EMISSÃO DE RELATÓRIO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO CENTRALIZADO, DE CUSTÓDIA, DE ESCRITURAÇÃO E DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
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NBC-CTO-03 - EMISSÃO DE RELATÓRIO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO CENTRALIZADO, DE CUSTÓDIA, DE ESCRITURAÇÃO E DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 03, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - DOU 08/12/2016

Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei 9.295/1946, alterado pela Lei 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base o CT 03/2016 do Ibracon:

CTO 03 - EMISSÃO DE RELATÓRIO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO CENTRALIZADO, DE CUSTÓDIA, DE ESCRITURAÇÃO E DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

• OBJETIVO - item 1
• INTRODUÇÃO - item 2 - 3
• ENTENDIMENTO E ORIENTAÇÃO - item 4 - 13
• EXIGÊNCIAS ÉTICAS RELEVANTES - item 14
• ABRANGÊNCIA DAS NORMAS - item 15 - 18
• REPRESENTAÇÕES FORMAIS - item 19
• RELATÓRIOS DE ASSEGURAÇÃO TIPOS 1 E 2 - item 20 - 23
• DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - item 24 - 25
• MODELO DE RELATÓRIO - item 26
• DESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS NOS TRABALHOS - item 27
• VIGÊNCIA
• ANEXOS
  • ANEXO I - Modelo de relatório de asseguração dos auditores independentes sobre a descrição de controles e seu projeto (Relatório Tipo 1).
  • ANEXO II - Modelo de relatório de asseguração dos auditores independentes sobre a descrição, projeto e eficácia operacional dos controles (Relatório Tipo 2).
  • ANEXO III - Modelo de relatório de asseguração limitada dos auditores independentes para atendimento aos ofícios-circulares da CVM 01/2015 e CVM 02/2015, no que se refere à entrega do relatório previsto no Art. 8º da ICVM 89/1988 (especificamente para o exercício de 2014).
  • ANEXO IV - Escopo exemplificativo a ser considerado na avaliação dos controles internos de organização prestadora dos serviços de depósito centralizado de valores mobiliários, custódia de valores mobiliários e escrituração de valores mobiliários, para atendimento aos requerimentos das instruções 541, 542 e 543 emitidas pela CVM.

VIGÊNCIA

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação [DOU 08/12/2016].

Brasília, 25 de novembro de 2016.
Contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho - Presidente em Exercício
Ata CFC 1.024.