início > contabilidade Ano XXI - 30 de março de 2020



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COSIF 1.22.3 - Publicação

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS
COSIF 1.22 -
Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras

COSIF 1.22.3 - PUBLICAÇÃO (Revisado em 29-10-2019)

  1. Documentos do COSIF a serem publicados
  2. Prazos para publicação das demonstrações contábeis
  3. Formas de publicação das demonstrações contábeis
  4. Publicação das demonstrações contábeis a partir da data de publicação da autorização para funcionamento
  5. As publicações devem ser feitas sempre no mesmo jornal ou publicação especializada
  6. Balanços Semestrais publicados com Parecer da Auditoria Independente e Relatório da Administração
  7. Demonstrações Contábeis publicadas em milhares de unidades da moeda brasileira
  8. Pode publicar demonstrações em forma reduzida, a título de publicidade
  9. Balanços Semestrais - publicadas de forma comparada com as do período anterior
  10. Balancete Patrimonial (documento nº 2) devem conter referências ao regime de competência adotado
  11. Notas Explicativas -  fato relevante no exercício seguinte que possa alterar Situação Patrimonial
  12. Republicação de demonstrações contábeis por determinação do BACEN
  13. Divulgação de dados incorretos ou incompletos, deve ser providenciada nova divulgação - republicação
  14. Demonstração do Resultado do Semestre/Exercício - juros para remuneração do capital próprio
  15. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do Semestre/Exercício - Juros sobre Capital Próprio
  16. Divulgação em nota explicativa sobre os Juros do Capital Próprio
  17. Avaliação pelo método da equivalência patrimonial - Influência dos Juros sobre o Capital Próprio
  18. Dependências no Exterior - posição consolidada das operações realizadas no Pais e no exterior
  19. Permissão para inclusão de dados nos modelos de documentos de publicação
  20. Auditoria Independente das SCM - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

NOTA DO COSIFE:

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8

Veja o texto do site do COSIFE sobre as Publicações Exigidas pela Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações.

1.22.3.1 - Os seguintes documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF devem ser publicados: (Circ. 2804 art 2º; Res 3604 art 1º e 5º; Cta-Circ 3414)

a) Balancete Patrimonial, com periodicidade mensal (documento 2);

b) relativos às demonstrações financeiras das datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro:

I - Balanço Patrimonial (documento nº 2);

II - Demonstração do Resultado do Semestre/Exercício (documento 8);

III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (documento 11)

IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.2 - A publicação das demonstrações financeiras deve obedecer aos seguintes prazos: (Circ. 2804 art. 4º)

a) o Balancete Patrimonial (documento nº 2) deve ser publicado dentro de 30 dias da data-base;

b) as referentes à data-base 30 de junho, até 60 (sessenta) dias da data-base;

c) as referentes à data-base 31 de dezembro, até 90 (noventa) dias da data-base;

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.3 - As publicações das demonstrações financeiras devem ser efetuadas da seguinte forma:

a) - As demonstrações financeiras semestrais e anuais devem se publicadas em jornal de grande circulação na localidade em que situada a sede da instituição. (Circ. 2804 art. 1º)

b) - Em se tratando de demonstrações mensais, é suficiente a publicação em revista especializada ou em boletim de informação e divulgação de entidade de classe ou, ainda, a divulgação em meio alternativo de comunicação, de acesso geral, em sistema informatizado. (Circ. 2804 art. 1º § 1º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 29/08/2019 o artigo 1º da Circular BCB 2.804/1998 tem NOVA REDAÇÃO dada pelo artigo 1º da Resolução CMN 4.740/2019.

No artigo 1º da Resolução CMN 4.740/2019 lê-se:

Art. 1º A Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem publicar suas demonstrações financeiras semestrais e anuais no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros.

 .........................................................................................................................

§ 2º No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas no sítio da instituição ou no repositório mencionados no caput, a instituição deve:

I - manter os documentos substituídos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos; e

II - divulgar os fatos determinantes para a substituição ou exclusão das demonstrações no mesmo sítio ou repositório em que foram divulgadas as demonstrações substituídas ou excluídas.

No artigo 2º da Resolução CMN 4.740/2019 lê-se:

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 1º da Circular nº 2.804, de 1998.

1.22.3.4 - É obrigatória a publicação das demonstrações financeiras, a partir da data de publicação da autorização para seu funcionamento no Diário Oficial. (Circ. 2039 art. 1º)

1.22.3.5 - As publicações aqui previstas devem ser feitas sempre no mesmo jornal ou publicação especializada e qualquer mudança deve ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária, devendo a instituição manter à disposição deste Órgão cópia dos documentos comprobatórios das publicações obrigatórias, pelo prazo de cinco anos. (Circ. 2804 art. 1º § 2º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.6 - As demonstrações financeiras de 30 de junho e 31 de dezembro devem ser publicadas acompanhadas do Parecer da Auditoria Independente e do Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período. (Circ. 2804 art. 2º § 2º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.7 - As demonstrações financeiras devem ser sempre publicadas com os valores expressos em milhares de unidades de moeda nacional. (Circ. 2804 art. 2º § 2º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.8 - Sem prejuízo das publicações obrigatórias previstas nesta seção, a instituição pode publicar demonstrações em forma reduzida, a título de publicidade, desde que indique o jornal e a data da publicação das demonstrações completas. (Circ. 2804 art. 1º § 3º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 29/08/2019 o artigo 1º da Circular BCB 2.804/1998 tem NOVA REDAÇÃO dada pelo artigo 1º da Resolução CMN 4.740/2019. O artigo 2º dessa mesma Resolução revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Circular BCB 2.804/1998.

No artigo 1º da Resolução CMN 4.740/2019 lê-se:

Art. 1º A Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem publicar suas demonstrações financeiras semestrais e anuais no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros.

 .........................................................................................................................

§ 2º No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas no sítio da instituição ou no repositório mencionados no caput, a instituição deve:

I - manter os documentos substituídos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos; e

II - divulgar os fatos determinantes para a substituição ou exclusão das demonstrações no mesmo sítio ou repositório em que foram divulgadas as demonstrações substituídas ou excluídas.

No artigo 2º da Resolução CMN 4.740/2019 lê-se:

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 1º da Circular nº 2.804, de 1998.

1.22.3.9 - As demonstrações financeiras relativas às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro devem ser publicadas de forma comparada com as do período anterior, cabendo observar: (Circ. 2804 art 3º; Res 3604 art 5º)

a) data-base de 30 de junho:

I. Balanço Patrimonial: posição em 30 de junho corrente comparada com a posição de 30 de junho anterior;

II. Demonstração do Resultado e Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido: primeiro semestre corrente comparado com o primeiro semestre do exercício anterior;

b) data-base de 31 de dezembro:

I. Balanço Patrimonial: posição de 31 de dezembro corrente comparada com a de 31 de dezembro anterior;

II. Demonstração do Resultado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: além das demonstrações referentes ao segundo semestre, publicam-se as do exercício corrente comparadas com as do exercício anterior, sendo que as demonstrações podem ser apresentadas em três colunas, de modo que a primeira corresponda ao segundo semestre e as outras duas, ao exercício corrente e ao anterior, respectivamente.

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.10 - As publicações do Balancete Patrimonial (documento nº 2) devem conter referências ao regime de competência adotado, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos de apropriação mensal das receitas, despesas e equivalência patrimonial, de modo que se possibilite o entendimento da posição das contas de resultado. (Circ. 1273)

NOTA D COSIFE:

Foi retirada do texto original a inscrição "correção monetária patrimonial" sem que a Circular 1273 tenha sido alterada por outro normativo. A correção monetária foi extinta a partir de 01/01/96 pelo artigo 4º da Lei 9.249/1995.

1.22.3.11 - Sempre que, entre a data do levantamento do balancete ou balanço e a data da respectiva publicação, ocorrer fato relevante que modifique ou possa vir a modificar a posição patrimonial e/ou influenciar substancialmente os resultados futuros, tal fato dever ser indicado com circunstanciados esclarecimentos em notas explicativas. (Circ. 1273; Circ. 2804 art. 6º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.12 - O Banco Central pode determinar, sem prejuízo das medidas cabíveis, a republicação de demonstrações financeiras, com as corrigendas que se fizerem necessárias, para fiel expressão da realidade econômica e financeira da instituição. (Circ. 2804 art. 5º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.13 - Na hipótese de divulgação de dados incorretos ou incompletos, deve ser providenciada nova divulgação, que se dará pelas mesmas vias e com os mesmos destaques, sob menção explicita dos fatos determinantes da republicação. (Circ. 2804 art. 5º § único)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.14 - REVOGADO (A Circ. 2739 foi REVOGADA pela Resolução CMN 4706/2018 a partir de 01/01/2019)

1.22.3.15 - REVOGADO (A Circ. 2739 foi REVOGADA pela Resolução CMN 4706/2018 a partir de 01/01/2019)

1.22.3.16 - REVOGADO (A Circ. 2739 foi REVOGADA pela Resolução CMN 4706/2018 a partir de 01/01/2019)

1.22.3.17 - REVOGADO (A Circ. 2739 foi REVOGADA pela Resolução CMN 4706/2018 a partir de 01/01/2019)

1.22.3.18 - As instituições que detenham dependências no exterior devem efetuar a publicação das demonstrações financeiras com a posição consolidada das operações realizadas no Pais e no exterior. (Circ. 2804 art. 2º § 1º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.19 - É permitida a inclusão de dados nos modelos de documentos de publicação que melhorem a qualidade e a transparência das informações. (Circ. 2804 art. 2º § 3º)

NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2020 a Circular BCB 2.804/1998 estará REVOGADA pela Resolução CMN 4.720/2019

1.22.3.20 - Às sociedades de crédito ao microempreendedor não se aplica a obrigatoriedade de submeter suas demonstrações financeiras, inclusive as notas explicativas, à auditoria independente. (Circ. 3076 art 5º)

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 3076/2002 foi REVOGADA pelo artigo 13 da Circular BCB 3.182/2003. Mas. o artigo 7º desta, que continha a mesma disposição do artigo 5º da Circular BCB 3.076/2002, foi REVOGADO pelo artigo 3º da Circular BCB 3.192/2003, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos. Depois a Circular BCB 3.182/2003 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.962/2019 que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

A Circular BCB 3076/2002 cita a Resolução CMN 2.874/2001 que foi REVOGADA pela Resolução CMN 3.567/2008 que passou a dispor a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.


(...)

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