MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

INVESTIDORES ESTRANGEIROS - 12

MNI 06-12-00 (Revisada em 28/01/2020)

1 - As pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, fundos e outras entidades de investimento coletivo estrangeiros podem realizar operações em bolsas de mercadorias e de futuros envolvendo contratos a termo, futuro e de opções referenciados em produtos agropecuários, admitidos a negociação nos termos dos itens 6-10-4/8. (Res 2687 art 1º)

2 - É vedada a realização de estratégias operacionais que possam resultar em rendimento predeterminado, salvo se expressamente autorizada pelo Banco Central do Brasil. (Res 2687 art 2º)

3 - Estendem-se aos investidores não residentes as mesmas exigências cadastrais e de limites operacionais aplicáveis aos residentes no País, em especial, quanto a informações cadastrais, margens de garantia e ajustes diários. (Res 2687 art 3º)

4 - Os investimentos realizados nos termos do item 1 sujeitam-se a registro no Banco Central do Brasil, na forma do disposto na Resolução 2337, de 28/11/1996, alterada pela Resolução 2406, de 26/6/1997. (Res 2687 art 4º)

NOTA DO COSIFE: A Resolução CMN 2.406/1997 mencionada neste texto expedido pelo Banco Central do Brasil foi REVOGADA pela

5 - Na realização das operações de que trata este capítulo devem ser observadas ainda as disposições do item 6-10-11. (Res 2687)