MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Financiamentos Habitacionais - 5

DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPTADOS - 2

MNI 02-05-02 (Revisada em 29-02-2024)

Ver no MNI 02-05-01 as instituições integrantes do SBPE e do SFH.

A Resolução CMN 3.347/2006 originalmente mencionada neste MNI 2-5-2 foi Revogada e Substituída pela Resolução CMN 3.932/2010 que altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A Resolução CMN 4.410/2015 alterou a Resolução CMN 3.932/2010 (acima) e REVOGOU a Resolução CMN 3.023/2002 (encaixe obrigatório) e a Resolução CMN 3.843/2010, ambas a partir de 08/06/2015.

A Carta Circular 3.492/2011 - Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 3.932/2010, alterada pela Resolução CMN 4.410/2015. Revogou a Carta Circular BCB 3.227/2006

A Carta Circular 3.497/2011 - Esclarece sobre procedimentos adicionais para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

A Carta Circular 3.712/2015 - Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 3.932/2010.

A Carta Circular BCB 3.753/2016 - Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução CMN 3.932/2010.

A Resolução CMN 4.676/2018, de 31/07/2018, passou a dispor sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), versando sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplinando o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.