LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (Revisado em 24-02-2024)

NOTA DO COSIFE:

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SUMÁRIO

1. LEGISLAÇÃO DO ICMS
2. NORMATIVOS DO SINIEF - CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
3. Contabilidade Digital - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
4. SINTEGRA - SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
5. Substituição Tributária
6. Textos Elucidativos

CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SEFAZ - SECRETARIAS ESTADUAIS DA FAZENDA OU DE FINANÇAS