Ano XXVI - 3 de julho de 2025
Por favor, autenticar os dados do assinante
Esqueceu sua senha?
Esqueceu sua senha?
Ainda não é nosso assinante?
Experimente por 7 dias sem compromisso!
Conheça as vantagens:
• Conteúdo exclusivo e atualizado
• Acesso único para Pessoa Física
• Acesso multi-usuários para Pessoa Jurídica
• Acesso especial para professores e estudantes universitários
Conheça nossa política de privacidade
Conheça a licença para o usuário
Experimente por 7 dias sem compromisso!
Conheça as vantagens:
• Conteúdo exclusivo e atualizado
• Acesso único para Pessoa Física
• Acesso multi-usuários para Pessoa Jurídica
• Acesso especial para professores e estudantes universitários
Conheça nossa política de privacidade
Conheça a licença para o usuário
QR Code - Mobile Link
início | legislação
LEI 8.218/1991
LEI 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991
Dispõe sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos
ALTERAÇÕES:
- LEI 8.253/1991 ALTERA ART. 31
- LEI 8.383/1991 ALTERA PAR. 2 DO ART. 11; E ARTS. 13 E 14
- LEI 8.541/1992 REVOGA ARTS. 19 E 27
- LEI 9.250/1995 REVOGA ART. 26
- LEI 9.430/1996 REVOGA ART. 22
- LEI 9.779/1999 REVOGA O ART. 13 A PARTIR DE 01/01/1999
- MPV 2.158-35/2001 ALTERA ARTS. 11 E 12
- MPV 449/2008 ALTERA O ART. 6° - Convertida na Lei 11.941/2009
(...)
Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!
Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2025 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.