RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF DE 1994 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

• IN SRF 114/1994 - Extingue o ressarcimento de despesas administrativas nas operações relativas a depósitos afiançados
• IN SRF 110/1994 - Torna-se sem efeito a IN SRF 115/1985.
• IN SRF 102/1994 - Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro. ALTERADA pela IN RFB 1.133/2011
• IN SRF 101/1994 - Aprova a impressão do modelo de Folha de Controle de Carga (FCC-4) por processamento eletrônico de dados e dá outras providências.
• IN SRF 100/1994 - Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
• IN SRF 096/1994 - Autoriza a utilização de selos plásticos de segurança.
• IN SRF 092/1994 - Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
• IN SRF 074/1994 - Revoga a IN SRF 054/1994, Revoga a IN SRF 057/1994
• IN SRF 072/1994 - Aprova a versão em língua portuguesa da Recomendação de 06/07/1993 do Conselho de Cooperação Aduaneira (Recomendação de Arusha).
• IN SRF 052/1994 - Estabelece normas para a conversão de cruzeiros reais (CR$) em reais (R$) no Controle Gerencial-Administrativo do Sistema de Mercadorias Apreendidas
• IN SRF 048/1994 - Altera a data de entrada em vigor da IN Reservada 42/1994.
• IN SRF 039/1994 - Estabelece normas complementares para a aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira. - Decreto 92.930/1986 - GATT
• IN SRF 028/1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
• IN SRF 025/1994 - Cria modelo do certificado de Regalias de Paquete e dá outras providências.