início > contabilidade Ano XXIII - 7 de agosto de 2022


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RESERVAS DE CAPITAL

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 6.0.0.00.00-2 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
GRUPO: 6.1.0.00.00-1 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

SUBGRUPO: 6.1.3.00.00-0 - Reservas de Capital

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E P
6.1.3.10.00-7 UBDKIFJACTSWE--LMNH-YZ 610 613
6.1.3.40.00-8 UBDKIFJACTSWER-LMN---Z 610 613
6.1.3.70.00-9 UBDKIF-ACTSWEROLMNH-YZ 610 613
6.1.3.80.00-6 UBDKIF-ACTSWER-LMNH--Z 610 613
6.1.3.99.00-4 UBDKIFJACTSWER-LMNH-YZ 610 613

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 272/2022

NOTA DO COSIFE:

Veja o COSIF 1.16.3. Reservas de Capital

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A LEI 8.200/1991

1. MANIPULAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO PELOS ECONOMISTAS DE PLANTÃO

A conta RESERVA ESPECIAL - LEI 8.200/1991, oriunda de CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, recebeu o valor do LUCRO INFLACIONÁRIO conseguido com a REAVALIAÇÃO DE BENS por meio da aplicação de índices oficiais. Essa REAVALIAÇÃO tornou-se necessária porque os índices inflacionários na década de 1980 tinham sido manipulados para baixo. Ou seja, o verdadeiro índice de inflação foi bem maior que os adotados pelos Governos Militares e no Governo Sarney.

Esse LUCRO INFLACIONÁRIO, transformado em RESERVA DE CAPITAL, era incorporado ao CAPITAL SOCIAL. Conseguiam esse lucro inflacionário as empresas que tinham elevados valores no Ativo Permanente e tinham poucos Passivos Sujeitos à Correção Monetária. As empresas que tinham passivos em moedas estrangeiras geralmente tinham prejuízos (inflacionários) porque a desvalorização da nossa moeda ocorria em porcentuais bem superiores aos índices oficiais de inflação.

Legislação e normas expedidas naquela época:

  1. Lei 8.200/1991 - Correção Monetária Especial
  2. Decreto 332/1991 - Regulamentou a Lei 8.200/1990
  3. Instrução CVM 167/1991 - Estabelece critérios e orientações sobre procedimentos a serem adotados no registro da correção monetária prevista na Lei 8.200/1991 e no Decreto 332/1991.Ver Instrução CVM 189/1992. ALTERADA pela Instrução CVM 176/1992.
  4. RIR/1999 - Artigos 456 a 461 - Correção Monetária Complementar IPC/BTNF

2. OPERAÇÕES DE SWAP - ESQUENTA / ESFRIA - LAVAGEM DE DINHEIRO DO CAIXA DOIS

Daí surgiram as operações de SWAP, que se define como a Troca de Ativos ou Passivos para transformá-los numa única moeda. Assim, as empresas que tinham Lucros Inflacionários (tributáveis) os transferiam para empresas que tinham Prejuízos Inflacionários (dedutíveis dos lucros tributáveis).

Dessa forma, também dava para fazer uma operação de ESQUENTA / ESFRIA que se resumia na Lavagem de Dinheiro Sujo escondido no CAIXA DOIS das duas empresas.

3. A CVM E O ILEGAL CANCELAMENTO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS

A Instrução CVM 56/1986, expedida durante o Governo Sarney, por exemplo, determinou o cancelamento de ações possuídas por pequenos investidores porque seus valores nominais e de negociação tornaram-se irrisórios, principalmente os valores dos CI - Certificados de Investimentos por Incentivos fiscais.

Numa tentativa de esconder a HIPERINFLAÇÃO, os índices governamentais eram subestimados pelos ministros de plantão. Naquela época do governo militar inciado em 1964 eram os gurus da nossa economia Roberto Campos, Simonsen, Delfin Netto, Bresser Pereira, Dilson Funaro. Com essa subavaliação, obviamente o Patrimônio das empresas de modo geral foi corroído, da mesma forma como foi corroído o valor do nosso meio circulante.

Depois de efetuado aquele CANCELAMENTO DE AÇÕES pelos dirigentes da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, durante o governo COLLOR ocorreu a chamada de CORREÇÃO ESPECIAL que foi efetuada somente cinco anos depois do cancelamento das referidas ações de pequenos investidores.

4. O ENRIQUECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MERCADO

Assim, significativa parcela daqueles iludidos investidores (que também tinham cotas do Fundo de Investimentos DL 157) foi condenada pelos dirigentes da CVM com a  perda total de suas aplicações financeiras. Essas perdas dos pequenos investidores enriqueceram principalmente os controladores das companhias abertas (sociedades de capital aberto).

Hoje em dia, muitos daqueles controladores estão riquíssimos e todos aqueles antigos acionistas que os enriqueceram (que tiveram suas ações canceladas) morreram pobres e, se ainda vivos, continuam pobres.

O mesmo aconteceu com as ações das Empresas Estatais criadas durante o Governo Militar. Bem antes da privatização das mesmas, os profissionais do mercado diziam que aquelas ações nada valiam (eram TÍTULOS PODRES) e, assim, as compravam por valores irrisórios. Atualmente, eles são direta ou indiretamente os administradores de todas aquelas empresas estatais privatizadas. Deram em pagamento aqueles TÍTULOS PODRES.

Veja em Fraudes e Crimes Contra Investidores, em O Maior dos Crimes Contra Os Pequenos Investidores e em Os Desvios de Recursos dos Fundos DL 157 - Manipulação de Resultados.


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