4.1.9.00.00-4 - Outros Depósitos

Nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa BCB 66/2020 lê-se:

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2021.

Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis relacionados com a função definida no parágrafo único do art. 1º devem ser reclassificados para o adequado título contábil, observados os dispositivos e prazos previstos na regulação vigente.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 4 de janeiro de 2021.

No artigo 3º da Carta Circular BCB 3.738/2015 lê-se:

Art. 3º O desdobramento de subgrupo 4.1.9.00.00-4 Outros Depósitos passa a ter os atributos UBDKIF-A--SWERLMNH-Z.

Quanto ao contido no art. 12 da Lei 12.865/2013, que versa sobre o PATRIMÔNIO EM SEPARADO a que estão vinculadas as aplicações em títulos relativos às operações PRÉ-PAGAS pelos clientes das Instituições de Pagamentos, veja o explicado nas contas:

1. 1.2.1.10.00-5 - REVENDAS A LIQUIDAR - POSIÇÃO BANCADA
2. 1.3.6.25.00-1 - TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA
3. 1.4.2.02.00-7 - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA
4. 4.1.9.30.00-5 - CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA