NOTA DO COSIFE:

Na Carta Circular BCB 3.993/2019 lê-se:

Art. 2º Fica incluído o atributo Y:

II - nos seguintes títulos e nos seus respectivos subtítulos:

a) 2.5.2.95.00-3 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS;

Art. 4º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020.

Segundo a Carta Circular BCB 3.940/2019 de 26/03/2019, a conta 2.5.2.95.00-3 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS vigora a partir da data-base de janeiro de 2020.

ÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA

Torna-se importante alertar aos contadores, entre estes incluindo-se os auditores internos e externos que têm sido efetuadas negociações dissimuladas de remanejamento de participações societárias, como forma de planejamento tributário, em que são utilizadas "empresas tampão", constituídas apenas para dissimulação da fraude contábil e fiscal.

Veja informações complementares no texto intitulado Ágio em Operações de Incorporação Reversa Indireta.

Como tal fraude pode ser efetuada com empresas estrangeiras, especialmente de paraísos fiscais, torna-se importante destacar o contido no texto CFC Atuando Contra a Lavagem de Dinheiro, que se refere à Resolução CFC 1.445/2013 sobre a Responsabilidade dos Contadores de modo geral.

Sobre o combate à Lavagem de Dinheiro, veja também Compliance Office - Serviço de Gerenciamento de Riscos (Auditoria Interna). Em complementação, veja os textos sobre a Blindagem Fiscal e Patrimonial (Ocultação de Bens, Direitos e Valores).