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NOTA DO COSIFE:

CONTABILIZAÇÃO - NORMAS BÁSICAS:

1. COSIF 1.11.6 - Aplicações do Imobilizado de Uso
2. COSIF 1.11.7 - Depreciação do Imobilizado de Uso
3. COSIF 1.17 - Receitas e Despesas - Regime de Competência
4. COSIF 1.16 - Patrimônio Liquido - Ajustes de Avaliação Patrimonial
5. NBC-TG-01 - Valor Recuperável do Ativo
6. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis
7. Resolução CMN 4.535/2016 - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.
8. Circular BCB 3.817/2016 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
9. Resolução CMN 3.565/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
10. Circular BCB 3.386/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de administradoras de consórcio.

Na Carta Circular BCB 3.993/2019 lê-se:

Art 2º Fica incluído o atributo Y:

I - nos seguintes desdobramentos de subgrupo e nos seus respectivos títulos e subtítulos:

a) 2.2.5.00.00-7 Ativo Imobilizado de Uso;

Art. 4º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020.

CARTA CIRCULAR BCB 3.941/2019, de 22/03/2019

Depois de mais de 10 anos os dirigentes do BACEN resolveram criar e excluir rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ATIVO IMOBILIZADO DE USO, de conformidade com o disposto no Capitulo XV da Lei 6.404/1976, que foi alterado para se adaptar às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às Normas Internacionais.

No artigo 3º da citada Carta Circular lê-se: Fica EXCLUÍDO do Cosif (a partir de 01/01/2020):

I - os seguintes desdobramentos de subgrupo e seus respectivos títulos e subtítulos:

a) 2.2.1.00.00-5 Móveis e Equipamentos em Estoque;

b) 2.2.2.00.00-8 - Imobilizações em Curso;

c) 2.2.3.00.00-1 - Imóveis de Uso;

d) 2.2.4.00.00-4 - Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso; e

e) 2.2.9.00.00-9 - Outros; e

II - o subtítulo 1.9.8.10.50-4 Bens em Regime Especial.

No artigo 4º da mesma Carta Circular lê-se:

Eventuais saldos ainda existentes de ativo imobilizado de uso gerados por reavaliações de ativos realizadas antes da vigência da Resolução CMN 3.565/2008 e da Circular BCB 3.386/2008, devem ser segregados, mediante a utilização de subtítulos de uso interno.

No artigo 5º da referida Carta Circular lê-se:

O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos a ativo imobilizado de uso porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis diversos dos criados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

No artigo 6º, lê-se: Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.