Ano XXV - 28 de março de 2024

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SUBGRUPO 2.2.3.00.00-1 - Imóveis de Uso

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 2.0.0.00.00-4 - PERMANENTE
GRUPO: 2.2.0.00.00-2 - IMOBILIZADO DE USO

SUBGRUPO: 2.2.3.00.00-1 - Imóveis de Uso (EXCLUÍDA) (Revisada em 22-02-2024)

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E
2.2.3.10.00-8 EXCLUÍDA  
2.2.3.99.00-5 EXCLUÍDA  

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 269/2022

NOTA DO COSIFE:

HISTÓRICO DE NORMAS ANTERIORMENTE VIGENTES

CARTA CIRCULAR BCB 3.941/2019, de 22/03/2019

Depois de mais de 10 anos os dirigentes do BACEN resolveram criar e excluir rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ATIVO IMOBILIZADO DE USO, de conformidade com o disposto no Capitulo XV da Lei 6.404/1976, que foi alterado a partir de 2007 para se adaptar às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às Normas Internacionais pelo CFC- Conselho Federal de Contabilidade.

No artigo 3º da citada Carta Circular lê-se: Ficam excluídos do Cosif (a partir de 01/01/2020):

  • I - os seguintes desdobramentos de subgrupo e seus respectivos títulos e subtítulos:
  • II - o subtítulo 1.9.8.10.50-4 Bens em Regime Especial.

No artigo 4º da mesma Carta Circular lê-se:

Eventuais saldos ainda existentes de ativo imobilizado de uso gerados por reavaliações de ativos realizadas antes da vigência da Resolução CMN 3.565/2008 e da Circular BCB 3.386/2008, devem ser segregados, mediante a utilização de subtítulos de uso interno.

No artigo 5º da referida Carta Circular lê-se:

O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos a ativo imobilizado de uso porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis diversos dos criados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

No artigo 6º, lê-se: Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.



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